26.set.2013
25.set.2013
Ombudsman de Bancos e desjudicialização
Os Tribunais Superiores devem deixar de ser utilizados como revisores de julgamentos individuais e juristas devem buscar solução à volumosa quantidade de processos.
25.set.2013
2014 sem "lixões"
A lei Federal 12.305/10, que estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determinou que os municípios até 3 de agosto de 2014 substituam os "lixões" por aterros sanitários.
25.set.2013
A Recuperação Judicial como Ambiente para Bons Negócios
Ainda não tão difundida como deveria, a Recuperação Judicial pode ser observada sob outro viés, que não o da superação de uma crise econômico-financeira da empresa e da manutenção da fonte empregadora.
25.set.2013
Eduardo García de Enterría: um legado internacional
Foi o primeiro Juiz espanhol do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e, pode-se dizer, era o maior administrativista contemporâneo vivo com larga influência teórica na formulação de direitos fundamentais dos administrados nas Constituições ibero-americanas.
24.set.2013
Investimento em investigações é reflexo do aprimoramento de legislação contra crimes de colarinho branco
Desde a década de 80, com o advento da lei que definiu os crimes financeiros (lei 7.492/86), diversas foram as iniciativas legislativas para coibir as práticas criminosas ligadas ao capital.
24.set.2013
Os benefícios do planejamento sucessório, patrimonial e societário
Tal planejamento tem possibilitado às empresas familiares maior organização e eficácia em sua governança, permitindo a disposição e a partilha dos bens e, principalmente, economia tributária.
24.set.2013
ETFs de Renda Fixa: Novas fronteiras para os fundos de índice
As mudanças trazidas pela instrução CVM 537/13 ampliam o leque de investimentos autorizados para ETFs de Renda Fixa.
23.set.2013
Reabertura do parcelamento da lei 11.941/09 (Refis da Crise)
A MP 615/13 que, em sua origem, dá benefícios tributários a produtores de cana-de-açúcar e de álcool, poderá ser convertida em lei e reabrir o prazo de adesão ao parcelamento ordinário de débitos com a União, da lei 11.941/09.
23.set.2013
O art. 515, § 4º, do CPC e a correção das nulidades sanáveis no âmbito dos recursos: belíssima norma, porém lamentavelmente em desuso
Predito dispositivo legal atua como autêntica "norma de inclusão", no sentido de permitir a correção de nulidades sanáveis verificadas nos recursos. Sua beleza reside no seu espírito de flexibilização de alguns imotivados rigores formais verificados nos recursos.
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