20.mai.2015
19.mai.2015
Impacto do controle exercido pelo Tribunal de Contas
Análise leva em conta a competência atribuída ao Tribunal de Contas pela CF/88, para então avaliar a legitimidade e, sobretudo, o impacto das suas decisões, sob o ponto de vista econômico e social, nos projetos de PPPs.
19.mai.2015
Medidas cabíveis contra sócio remisso
O CC dispõe sobre uma série de medidas que podem ser tomadas pelos demais sócios de uma sociedade em relação ao sócio faltante.
19.mai.2015
Background check. Possível ou não?
No Brasil ainda não existem diposições legais acerca da ocorrência da análise de antecedentes de candidatos a vaga de emprego no momento de uma possível contratação.
19.mai.2015
Que tal uma dose de coerência?
A proposta de resolução colocada em consulta pública pela Anvisa deveria facilitar o reenquadramento de medicamentos, mas criou requisitos desnecessários.
19.mai.2015
Geração Y: Que DecepYção
É preciso que essa geração se atente para que não perca uma das melhores características profissionais já existentes: a escrita.
19.mai.2015
Congresso envia para sanção presidencial projeto de lei que permite a solução de conflitos trabalhistas por arbitragem
Proposta altera a lei de arbitragem para permitir a adoção da cláusula arbitral em contratos de empregados administradores e diretores estatutários.
18.mai.2015
Breves considerações sobre os honorários advocatícios privados à luz do novo CPC
Se faz necessário entender dois importantes aspectos das balizas de fixação de honorários advocatícios devidos à advocacia privada em razão dos processos civis judiciais e seus desdobramentos.
18.mai.2015
STJ decide que vedação à compensação de contribuições destinada a terceiros é ilegal
Discussão gira em torno da não exigibilidade de contribuições previdenciárias sobre verbas que possuem natureza indenizatória ou não remuneratória.
18.mai.2015
PEC 434/14 e repercussões na aposentadoria por invalidez do servidor público
A PEC 434/14 busca corrigir disparidades ocorridas na concessão de aposentadoria por invalidez resultantes da caracterização de moléstia grave pela legislação atual, porém não traz a melhor solução à questão.
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