A advogada discorre sobre as inovações trazidas pela lei 12.431/2011 que reduziu as alíquotas de imposto de renda dos rendimentos oriundos de debêntures emitidas por SPE.
O TST cancelou a súmula 207 que estabelecia que a "relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da prestação de serviço e não por aquelas do local da contratação".
Na última semana a Câmara aprovou PL que proíbe a exigência de cheque caução nos hospitais em situações de emergência. Veja as considerações da advogada sobre o assunto.
Relembrando o episódio de uma onça no estacionamento do STJ, o cronista indaga o que estaria fazendo uma suçuarana em pleno horário do expediente na Corte Superior?
Assunto que sempre gera discussão jurídica é a responsabilidade ou não dos sócios de uma empresa por dívidas dessa corporação, tema hoje abordado pelo advogado.
A advogada fala do direito do funcionário, desligado do emprego e que contribuiu com o plano de saúde, de permanecer com o plano por um período variável.