3.nov.2009
3.nov.2009
Proibição indevida de liminares na importação
A recentíssima lei 12.016, de 7 de agosto de 2009, trouxe algumas modificações na regência dos Mandados de Segurança, e uma em especial vem sendo debatida com muita intensidade desde antes de sua edição.
3.nov.2009
Planejamento sucessório: uma saudável preocupação com o futuro
O sistema atual de sucessões, previsto em nossa legislação civil, por muitas vezes não atende aos anseios finais dos indivíduos, detenham eles vasto patrimônio ou não. Assim, o planejamento sucessório, apesar de ser uma ferramenta ainda pouco utilizada, pode assegurar uma partilha de bens que melhor reflita a vontade final do interessado.
3.nov.2009
Eutanásia e o novo Código de Ética médica
O Conselho Federal de Medicina, por meio da Resolução 1.931, de 17 de setembro de 2009 (texto publicado no DOU de 24.09.09), aprovou o seu novo Código de Ética Médica. Apesar da atualidade da discussão em torno da eutanásia, ortotanásia e morte assistida (suicídio assistido), sobre esses controvertidos temas o novo Código de Ética nada disse. No seu Capítulo I, que cuida dos Princípios Fundamentais, proclamou o seguinte.
30.out.2009
Principais dúvidas sobre o novo parcelamento federal
Muito se tem debatido sobre as vantagens e as desvantagens do novo parcelamento federal da lei 11.941/09, cujo prazo para adesão se encerrará no dia 30/11/09. Em virtude da realização de algumas palestras sobre o tema, tivemos a oportunidade de colher as dúvidas mais recorrentes, que agora traduziremos no presente artigo.
30.out.2009
A revisão judicial do hedge cambial
Em razão da crescente valorização do real frente ao dólar no primeiro semestre de 2008, várias empresas brasileiras exportadoras celebraram operações de derivativos do tipo target forward. Nessa operação, as empresas apostaram duas vezes que o real se valorizaria em relação à moeda norte-americana, vendendo dólar para o banco no mercado futuro com cotação prefixada.
29.out.2009
Norma jurídica e ontologia hermenêutica do direito
A manifestação mais explícita do Direito é a norma jurídica (Bobbio, 2003). Esta, pelas próprias características, pressupõe abstração e generalidade. Não é possível conceber a idéia da produção de uma norma em situação casuística.
29.out.2009
Teria o STF competência originária para julgar Ministro de Estado?
O STF tem competência para julgar mandado de segurança contra atos do Presidente da República (art. 102, I, alínea "d", da Constituição).
29.out.2009
Caju e Manga
Aromas não estão apenas nas flores. Em algumas frutas, mais que em outras, eles se agregam aos sabores.
29.out.2009
Nativos digitais: quem são e o que querem? (Parte II)
Ambiente de trabalho lúdico. Na sua coluna dominical de 27.09.09 (Folha de S. Paulo, p. C9) o consagrado jornalista Gilberto Dimenstein analisou uma pesquisa feita pela psicóloga Sofia Esteves, que é presidente da Cia. de Talentos. A pesquisa foi feita com 31 mil universitários, que são nativos digitais plenos (já nascidos na era da internet) ou semi-plenos (jovens que se incorporaram à era da internet).
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