15.set.2013
14.set.2013
Da inexistência da pena de "portões fechados" e da pena de partidas "com venda de ingressos apenas para a torcida visitante" no ordenamento jurídico-desportivo brasileiro e no Campeonato Brasileiro de Futebol de 2
No rol taxativo do artigo 50 da lei Pelé não existe a previsão de penas de "portões fechados" e de "partidas com venda de ingressos apenas para torcida visitante", muito menos existe no CBJD e no regulamento da competições da CBF.
13.set.2013
PL tenta transformar Procuradoria do Estado em advocacia de governo
Para ela, muitas proposições que integram o projeto não honram a CF ou atendem reivindicações populares e são tentativas de assegurar submissão da Procuradoria ao poder político de ocasião.
13.set.2013
Simplicidade e Transparência
A complexidade do sistema tributário onera empresas e pessoas físicas. A modernização do sistema tributário é fundamental para estimular a economia. Mas também é essencial mais transparência por parte das autoridades públicas sobre como administram os impostos.
13.set.2013
A trincheira dos advogados e da cidadania
A OAB/SP tem atuado fortemente diante de questões relacionadas ao exercício profissional dos advogados, buscando contemplar interesses que repercutem diretamente no direito de defesa do cidadão.
12.set.2013
Foro especial e direito de defesa: o "mensalão" e os embargos infringentes
Se existe controvérsia a respeito da revogação ou não dos embargos infringentes, cujo cabimento no julgamento do mensalão divide a opinião de juristas, deve ser adotada a interpretação mais favorável ao réu.
12.set.2013
Estudo jurídico do programa Mais Médicos
O desenvolvimento nacional deve ser operado de forma sustentável, compreendido com maior alcance jurídico e com as luzes que lhe promove a Constituição Federal.
12.set.2013
Reforma política?
Para o autor, o financiamento público de campanhas é uma farsa, pois não impede o financiamento privado suspeito, a menos que a lei declare hedionda a corrupção eleitoral e impeça o ´financiador´ de transacionar com órgãos públicos.
11.set.2013
A suspensão do IPI, a importação por "Conta e Ordem" e a conveniente interpretação da RFB
O artigo 29 da lei 10.637/02 prevê a suspensão do IPI nas aquisições de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem utilizados na fabricação de produtos automobilísticos, farmacêuticos, alimentícios, químicos, calçados, dentre outros.
11.set.2013
O BOVESPA MAIS como alternativa de saída em investimentos de private equity
Segmento pode ser uma boa alternativa para empresas que precisam de mais tempo para se adaptar à condição de companhia aberta.
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