12.mai.2015
Mudanças de paradigma no controle externo exercido pelos Tribunais de Contas
TCE/SP adotou nova ferramenta destinada a mensurar a eficácia das políticas públicas municipais: o Índice de Efetividade da Gestão Municipal.
12.mai.2015
Juiz gaúcho faz interessante explanação sobre o grau de endividamento irresponsável do brasileiro e a tentativa de usar o Poder Judiciário como ferramenta de "moratória" da dívida assumida
Magistrado faz interessante explanação sobre o grau de endividamentos dos brasileiros.
11.mai.2015
A irrepetibilidade das verbas recebidas a título de benefício previdenciário na hipótese de eventual cassação dos efeitos da antecipação de tutela
Jurisprudência é pacífica no sentido de desobrigar o segurado a devolver benefícios previdenciários que foram recebidos em razão de erros praticados pela Administração Pública.
11.mai.2015
Dez novos enunciados sobre direito falimentar são aprovados pela II Jornada de Direito Comercial
Os enunciados consolidaram importantes conceitos e posições a respeito de institutos e princípios fundamentais do Direito Falimentar.
11.mai.2015
Implicações da Terceirização na vida do trabalhador
Terceirização não pode servir de precarização dos direitos fundamentais do trabalhador.
9.mai.2015
Entra em vigor resolução que simplifica os investimentos por não residentes
Resolução 4.373, emitida pelo CMN, traz novo arcabouço legal de modo a simplificar, consolidar e aprimorar as regras aplicáveis aos investimentos estrangeiros nos mercados financeiro e de capitais no Brasil.
8.mai.2015
Planos de stock options têm tributação afastada pelo CARF
Antes deste julgado, o cenário era desfavorável aos contribuintes. Tal programa visa, sobretudo, a retenção dos empregados promissores na empresa.
8.mai.2015
Compliance e o novo Código de Ética Profissional dos Advogados
Como as empresas, mais e mais escritórios têm seu conjunto de normas éticas próprio, que não podem destoar do Código de Ética Profissional da OAB.
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