2.out.2009
2.out.2009
O papel da fiscalização do trabalho no cumprimento das normas trabalhistas
Será analisado no presente trabalho o papel do órgão fiscalizador na justiça do trabalho como forma de salvaguardar o próprio direito do empregado. Para tanto, serão analisados pontos de suma importância, como a quantidade de fiscais do trabalho, o poder dos auditores e a interligação desse órgão na preservação da própria legislação trabalhista.
1.out.2009
Dos negócios, da execução e do cadastro positivo
Foi que de repente no escritório, houve um alvoroço para a formação de um mutirão para se tentar resolver (ou "acabar com", como dizem) as "execuções pendentes".
1.out.2009
A Resolução RDC 47: as novas regras para as bulas dos medicamentos
A normatização das bulas de medicamentos no Brasil vinha se dando, basicamente e no curso do tempo, pelas Resoluções RDC 140, de 29/5/03, e 126, de 16/5/05, da ANVISA, bem como pela Portaria SVS/MS 110, de 10/3/97, da então Secretaria de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde.
1.out.2009
O sistema de proteção de marcas na China
Muito se fala sobre a falta de respeito à propriedade intelectual na China e, principalmente, sobre as falsificações advindas deste país que inundam nossas ruas com os mais variados produtos.
30.set.2009
A expulsão dos doentes pelos planos de saúde
Já vimos casos de planos de saúde que expulsam viúvos idosos, em decorrência de cláusula de remissão prevendo isenção do pagamento das mensalidades durante os cinco anos seguintes ao falecimento do titular do plano e, após esse período, a rescisão contratual. Já vimos casos de mensalidades de planos de saúde que dobram após o contratante completar sessenta anos de idade, o que, sem dúvida, é forma de expulsão indireta.
30.set.2009
Os animais e o Judiciário
Os Juizados foram criados para solucionar as demandas do dia a dia do cidadão, consistentes nas causas menos complexas. Todavia, o magistrado brasileiro não admite ser excluído deste ou daquele julgamento, mesmo sabendo das dificuldades que atravessa o Judiciário com o incontrolável número de causas. Não cede seu poder de julgar, mas perde no meio do caminho, porque os processos com demandas complexas acumulam nos cartórios e as reclamações simples crescem nas secretarias dos Juizados Especiais.
30.set.2009
A duração razoável do processo
Com o advento da Emenda Constitucional nº 45/2004, nasceu o inciso LXXVIII do artigo 5º da nossa Constituição Federal, in verbis: "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação".
29.set.2009
Responsabilidade dos sócios e administradores
Não há que se confundir a figura da sociedade (a pessoa jurídica) com a figura de seus sócios (pessoas físicas ou jurídicas). Cada uma dessas pessoas tem personificação própria e responde por seus próprios atos.
29.set.2009
Crimes cibernéticos: novos desafios do Direito Penal
O amplo acesso da população mundial aos sistemas informatizados, notadamente à rede mundial de computadores, permitiu o encurtamento de distâncias por meio da troca de arquivos e mensagens online entre os usuários da internet, o comércio eletrônico, a interação social através de sites de relacionamento, e tantas outras inovações que contribuíram, efetivamente, para a consolidação da globalização e do desenvolvimento geral da sociedade.
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