17.ago.2013
16.ago.2013
Chegou a hora de um novo Código Comercial Brasileiro - 2
"Compartilho a posição de que seria muito mais fácil, rápido e eficaz, corrigir e modernizar, pontualmente, a atual legislação empresarial do que elaborar um novo Código. Inclusive a celeridade e o fragmentarismo são características próprias do Direito Empresarial, que não se coadunam com o longo e burocrático trâmite de um código."
16.ago.2013
Municípios cobram indevidamente ISS sobre o estudo de regeneração das florestas, a importante atividade da silvicultura brasileira
"Alguns municípios vão mais além, e a pretexto de exigir o ISS da atividade de silvicultura, se utilizam do termo congêneres constante da lista (florestamento, reflorestamento e congenêres) para cobrar o ISS das atividades de silvicultura."
16.ago.2013
Sobre as virtudes
Pode ser difícil conceituar o que são virtudes, mas, de certa forma, qualquer pessoa é capaz de reconhecê-las.
16.ago.2013
Milet
Na véspera do centenário de nascimento de Clodomir Milet, pertinaz combatente das fraudes eleitorais no MA, confira a homenagem de quem testemunhou e protagonizou diversas lutas no Estado.
16.ago.2013
A sanção do projeto de lei anticorrupção e os vetos da Presidência da República
Foi sancionada a lei 12.846/13, também chamada de lei anticorrupção. A canetada presidencial, contudo, vetou alguns termos da referida norma e importou em um endurecimento do texto aprovado pelo Senado
15.ago.2013
ECAD: Quis custodiet ipsos custodes?
Em razão da grande autonomia de que goza o Ecad para fixar, arrecadar e distribuir os ganhos relativos à ´violação´ dos direitos autorais no Brasil e do seu monopólio sobre todas as obras musicais nacionais, demandas contrárias ao escritório começaram a tomar corpo tanto no âmbito judicial quanto administrativo e parlamentar.
15.ago.2013
Built to suit - Uma visão crítica de sua introdução na lei de locações
A opção legislativa em incluir o contrato built to suit à lei de locações se adequa à realidade desse modelo de negócio imobiliário?
15.ago.2013
Novos corredores de ônibus de SP contrariam a mobilidade urbana
"Está em plena vigência uma política nacional de mobilidade urbana, que por meio da lei 12.587/12 institui diretrizes para a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas. Mas a administração municipal da principal cidade do país preferiu fazer as coisas de afogadilho."
15.ago.2013
Notas sobre o contraditório no projeto do novo CPC
"Em síntese feita pela doutrina, o contraditório quer dizer que há, para as partes, no processo judicial ou administrativo, direito a dialogar com quem vá decidir, com o objetivo de efetivamente influir na construção do processo mental de tomada da decisão", afirma o autor.
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