30.abr.2015
30.abr.2015
Desafios das PPPs no setor de segurança pública
Exemplos de PPPs no âmbito da segurança pública demonstram a diversidade de projetos que incumbem ao Poder Público e que podem se tornar viáveis por meio destas parcerias.
30.abr.2015
O decreto 8.428/15 e a nova regulamentação do procedimento de manifestação de interesse (PMI) no âmbito Federal
O texto descreve algumas das inovações trazidas pelo novo regulamento, com análise e observações pontuais sobre as implicações decorrentes.
29.abr.2015
Imposto Estadual sobre transmissão "Causa Mortis" e doação (ITCMD) - exigência ilegal em face de bens transferidos aos sócios por ocasião da liquidação da Sociedade
Foi preciso que o Tribunal de Justiça de São Paulo se debruçasse sobre o tema para dizer o óbvio: os bens recebidos a título de distrato da sociedade não se submetem ao ITCMD.
29.abr.2015
Considerações sobre cooperação internacional a partir do novo CPC
Muito se ganharia com a adoção do auxílio direto mútuo - ativo e passivo - como regra principal de solução de conflitos envolvendo jurisdições de dois ou mais países.
29.abr.2015
Energia solar: a próxima fronteira?
A geração solar já é uma realidade hoje no Brasil, e quiçá conquistara seu espaço lenta, mas irreversivelmente, assim como a fonte eólica há 10 anos.
29.abr.2015
Imposto de Renda e mães divorciadas
Um dos equívocos mais comuns na declaração do IR tem sido cometido por mães divorciadas. É o caso em que se fixa pensão, devida pelo pai, ao filho.
29.abr.2015
O que esperar da TI em 2015
Neste ano, a ordem é otimizar recursos para manter os custos controlados.
29.abr.2015
Por que sou contra a redução da maioridade penal
O argumento de que o aumento do encarceramento auxilia na redução da criminalidade também é equivocado, e as estatísticas assim comprovam.
28.abr.2015
PIS e Cofins incidentes na importação - Recuperação dos valores pagos a maior
Pode-se requerer a restituição dos valores pagos a maior nos cinco últimos anos anteriores à propositura da medida judicial até o início de vigência da lei 12.865/13.
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