9.ago.2013
9.ago.2013
O mito (?) da morosidade e o julgamento por ordem cronológica
O autor analisa o art. 12 no texto substitutivo ao novo CPC, que prevê que "Os órgãos jurisdicionais deverão obedecer à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão".
8.ago.2013
A tributação ilegal das perdas empresariais
As tributações de todas essas operações econômicas não consumadas são inconstitucionais e ilegais. Isso porque tomam como indício de capacidade contributiva, ou fatos que não ocorreram.
8.ago.2013
O Novo Decreto Antidumping
O Novo Decreto inaugura uma nova fase da Defesa Comercial no Brasil, baseada em um maior profissionalismo e rigor nas investigações.
8.ago.2013
Sites de comércio eletrônico precisam estar em conformidade com as mudanças do CDC
No último dia 15/5, entraram em vigor dois decretos (7.962 e 7.963), que após 23 anos da promulgação do CDC, visam contextualizar a legislação aos novos modelos de negócios que surgiram na Internet.
7.ago.2013
A Petrobrás terceirizada
Torna-se cada vez mais difícil sustentar a ilegalidade da terceirização. A União se serve dela para privatizar portos e aeroportos e torná-los eficientes, e na construção de grandes obras, sem exceção.
7.ago.2013
Encomenda de filho
No Brasil, onde inexiste estatuto legal de reprodução medicamente assistida, a recente resolução 2.013/13, do Conselho Federal de Medicina, adota normas éticas para a utilização das técnicas de RMA.
7.ago.2013
A competência para liquidação e execução individual da sentença coletiva
A sistematização aqui proposta considera as profundas reformas do processo de execução havidas por força das leis nº 11.232/05 e 11.382/06.
6.ago.2013
Cabeça de juiz, relações humanas e um pouco de vida selvagem
No ambiente civilizado das demandas judiciais há algo da vida selvagem. Ali, um deslize do predador pode transformá-lo em presa.
6.ago.2013
LC 110/01: exaurimento da finalidade da multa de 10% do FGTS
A cobrança da referida contribuição social vem sendo realizada em desconformidade com os preceitos tributários, sendo cabível o ajuizamento de ação para ver reconhecido o direito à repetição do indébito e à não sujeição à sua incidência em fatos geradores futuros.
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