2.abr.2012
2.abr.2012
Classificação indicativa: uma perspectiva semântica
O objetivo da classificação não é a censura, mas sim a prevenção de danos aos direitos das crianças e dos adolescentes.
30.mar.2012
O debate sobre uma nova codificação do direito comercial brasileiro
Seria, de fato, um novo código o instrumento mais adequado para alcançar os objetivos de revalorização dos princípios do Direito empresarial?
30.mar.2012
O papel da escrow account nas fusões e aquisições
O mecanismo traz maior segurança jurídica para as partes, pois minimiza os riscos de que o comprador, ou mesmo a empresa-alvo, venham a responder por passivos oriundos de fatos anteriores ao fechamento do negócio.
30.mar.2012
Comércio eletrônico no Brasil ainda sofre com barreiras fiscais
O Protocolo ICMS 21/11 causa transtornos aos operadores do comércio on-line e também prejudica o debate acerca de eventuais distorções do sistema tributário.
29.mar.2012
Impunidade: até quando?
O país está regredindo no combate à impunidade em todos os segmentos da sociedade, evidenciando que os Poderes constituídos muitas vezes menosprezam a vontade da população.
28.mar.2012
Os novos passos da reforma do Código de Defesa do Consumidor
O advogado mostra alguns dos dispositivos do relatório produzido pela comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de atualização do CDC, tais como superendividamento, mínimo existencial e comércio eletrônico.
28.mar.2012
ISS de sociedades uniprofissionais pode ser majorado no município de São Paulo se houver terceirização
As sociedades uniprofissionais que repassam a terceiros serviços relacionados à atividade da sociedade passam a pagar o ISS à alíquota de 5% sobre o faturamento total, contrariamente ao regime previsto originalmente.
28.mar.2012
Valoração do ponto comercial na locação não residencial
Para proteger um ponto comercial, a legislação regula as locações de fins comerciais de forma a proteger o locatário, com dispositivos como a renovação compulsória e a indenização por prejuízos de mudança.
27.mar.2012
A comissão além da verdade
A única razão plausível para a existência da Comissão da Verdade é a possibilidade da descoberta dos restos mortais de entes desaparecidos. Fica aqui a esperança de que a Presidente eleja historiadores, e não justiceiros.
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