Fernando da Fonseca Gajardoni

... habeas corpus e recursos em habeas corpus. Segundo o juiz Fernando da Fonseca Gajardoni, secretário judicial da presidência do STJ, a medida visa dar maior celeridade aos julgamentos, diminuindo o risco de prescrição, especialmente em crimes graves. Ele destacou que, de janeiro a agosto de 2024, foram distribuídos mais de 44 mil processos para a 5ª e 6ª turmas, que compõem a 3ª seção. Cada ministro analisou cerca de 8.894 processos, incluindo 55.985 pedidos de liminar. "A valorosa ajuda que será prestada pelas magistradas e magistrados convocados temporariamente para, sem prejuízo das atividades exercidas na origem,...

... artigo 1.021. In: Comentários ao código de processo civil / Fernando da Fonseca Gajardoni … [et al.]. 5. ed. - Rio de Janeiro: Forense, 2022 (p. 1563). (grifos nossos)

... visão, por exemplo de Marcelo Pacheco Machado, Zulmar Duarte, Fernando da Fonseca Gajardoni e André Vasconcelos Roque. Isso porque quando o Judiciário intervém em questões que foram definidas expressamente por lei e que, mesmo assim se entende por problemas advindos da definição legal, há intervenção indevida porque invade-se a competência do Poder Legislativo. E assim, essa flexibilidade introduzida pelo STJ gera um ambiente de incerteza legal, onde a previsibilidade das regras processuais é diminuída. Enquanto isso pode ser benéfico para corrigir injustiças imediatas, também pode comprometer a segurança jurídica,...

...s à Nova Lei de Improbidade Administrativa", coordenada por Fernando da Fonseca Gajardoni, Fernão Borba Franco, Luana Pedrosa de Figueireso Cruz, Luiz Manoel Gomes Jr. e Rogério Favreto. (Clique aqui) Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) acaba de lançar o "2º Relatório de Práticas ESG & Sustentabilidade – 2022". (Clique aqui) Barcellos Tucunduva Advogados divulgou "Informativo Tributário" sobre "Medida Provisória 1.159/2023 | Exclusão do ICMS da base de créditos de PIS e COFINS". (Clique aqui) Gaia Silva Gaede Advogados divulgou informativo sobre as novas modalidades da Transação tributária federal. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje,...

... acórdão, que ocorreu nesta semana, o juiz de Direito e professor Fernando da Fonseca Gajardoni comentou o caso em suas redes sociais. Segundo o profissional, trata-se de uma das decisões mais importantes do STJ em 2022, ao menos no que toca ao processo coletivo. “Não se deve confundir o ora decidido com o quanto posto pelo STF no tema 1.075 - que reconheceu a inconstitucionalidade do art. 16 da LACP, implodindo os limites territoriais das sentenças coletivas nas ações civis públicas. Aqui tem-se ação coletiva por substituição processual. Nos casos da lei 9.494/97 (o do acórdão do STJ referido neste post), ação...

... evento e ouviu especialistas no assunto. O juiz de Direito Fernando da Fonseca Gajardoni, por exemplo, destacou que a EC 125/22 mostra que "queremos um Tribunal Superior de precedentes". No mais, asseverou que o dispositivo irá impactar "na forma como olhamos para o STJ e como olhamos para a 1ª e na 2ª instância". Isto poque a regulamentação da questão Federal traz por consequência um fortalecimento nos tribunais de 1º e 2º grau. {EMBED_YOUTUBE_1442} O magistrado falou, ainda, sobre como fica o acesso à Justiça com o filtro de relevância: "o acesso à Justiça é o acesso ao Judiciário, mas não a todos os Tribunais...

O juiz de Direito Fernando da Fonseca Gajardoni, em entrevista à TV Migalhas durante o 20º Simpósio Regional da AASP, falou sobre a EC 125/22, que limita os recursos a serem analisados pelo STJ, estabelecendo a obrigação de o recorrente demonstrar a relevância das questões de Direito Federal infraconstitucional discutidas no caso. Segundo o magistrado, o dispositivo destaca que “queremos um Tribunal Superior de precedentes”. No mais, asseverou que o dispositivo irá impactar “na forma como olhamos para o STJ e como olhamos para a 1ª e na 2ª instância”. Isto poque a regulamentação da questão Federal traz por consequência...

... anteriormente deferida. Neste sentido, destacamos as lições de Fernando da Fonseca Gajardoni: “Considerando que a indisponibilidade é uma tutela provisória e, como tal, revogável e modificável a qualquer tempo nos termos do art. 296, 2ª parte, CPC (item 9.5 supra), poderá o juiz, eventualmente rever a medida dantes deferida, por entender que o afrouxamento dos requisitos legais para sua concessão é evento novo que justifica a revogação da cautela” (Comentários à Nova Lei de Improbidade Administrativa: lei 8.429/92, com as alterações da lei 14.230/21. Fernando da Fonseca Gajardoni (et. al.), 5ª ed., São Paulo: Thomson Reuters Brasil,...

... (Clique aqui) Tendências do Processo Civil Na coluna de hoje, Fernando da Fonseca Gajardoni e Zulmar Duarte discorrem sobre o prazo de defesa e a indisponibilidade de bens na nova lei de improbidade administrativa. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas Fim de ano em Migalhas A promoção de fim de ano em Migalhas está com descontos imperdíveis nos produtos e serviços que a gente tanto ama. Confira: Correspondentes: Contrate uma cidade por...

... cotidiano do novo processo civil brasileiro", afirma o professor Fernando da Fonseca Gajardoni.  Crônicas Absolvidas - Autor: Antônio Claudio Mariz de Oliveira O livro reúne as crônicas escritas pelo autor, divulgadas na coluna Marizalhas.  De Lula a Temer: O Capitalismo Inacabado - Autor: Francisco Petros  Esta obra evidencia firme confiança nas potencialidades do nosso país. "De Lula a Temer: o capitalismo inacabado" desvela um dos melhores retratos da época que se atravessa, sem temor em dirigir críticas ou decantar elogios aos nossos governantes, no que possam merecer. Heleno Taveira Torres Diálogos sobre...

... cotidiano do novo processo civil brasileiro", afirma o professor Fernando da Fonseca Gajardoni. Solo Criado - Autor: José Maria da Costa O mecanismo do solo criado nos instrumentos de política urbana dele oriundos foi o título original de apresentação deste estudo à banca examinadora, como requisito para aprovação no Doutorado em Direito pela PUC-SP, no começo de 2014. Teve ele como razão o fato de que, pela Lei 10.257, de 10.07.2001, foi inserido no ordenamento jurídico nacional o Estatuto da Cidade, o qual, a par do intento claro de dar feição infraconstitucional aos artigos 182 e 183 da Constituição Federal,...

... remissão a: Andre Vasconcelos Roque, Comentários ao art. 914 in Fernando da Fonseca Gajardoni et al. Execução e recursos – Comentários ao CPC de 2015. São Paulo: Método, 2017, p. 506-507. 3 Também nada impede que o credor, a despeito da imediata exequibilidade da obrigação, opte pela via arbitral visando a obter título executivo judicial (art. 785 do CPC). 4 Nessa linha, confira-se o entendimento da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: "A execução, bem se sabe, não pode ser levada a efeito pela jurisdição privada, em face da necessidade de atos de império, dos quais se vê desprovida. Correto, pois,...

... cumprimento de sentença: comentários ao CPC de 2015: volume 2/Fernando da Fonseca Gajardoni…[et al.], 2 ed., Rio de Janeiro: Forense, São Paulo: Método, 2018, p. 85, grifos nossos. 5 TALAMINI, Eduardo; AMARAL, Paulo Osternack. Suspensão dos prazos processuais por força da pandemia, in Covid-19 e o direito brasileiro/ Marçal Justen Filho…[et al.] Curitiba: Justen, Pereira, Oliveira & Talamini, 2020.  __________ *Rogéria Dotti é sócia e coordenadora dos Núcleos de Direito CIvil e Processo Civil do Escritório Professor René Dotti.

... 16.5.2020. 2 Andre Vasconcelos Roque. Comentários ao art. 319 in Fernando da Fonseca Gajardoni et al. Comentários ao CPC de 2015 – Processo de conhecimento e cumprimento de sentença. São Paulo: Método, 2018, p. 11. V. tb. Luiz Guilherme Marinoni et al. Novo Código de Processo Civil comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 339; Marcelo Pacheco Machado. Novo CPC: precedentes e contraditório. Gen Jurídico, publicado em 23.11.2015. Disponível aqui. Acesso em 16.5.2020. Mais amplamente, sob a perspectiva do contraditório, Andre Vasconcelos Roque. Contraditório participativo: evolução, impactos no processo...

... aqui)Tendências do Processo Civil O professor e juiz de Direito Fernando da Fonseca Gajardoni faz breves apontamentos sobre os acordos em tema de improbidade administrativa. (Clique aqui)Migalhas Contratuais Diante dos acentuados reflexos econômicos ocasionados pela pandemia, o professor Daniel Bucar aborda problema que merece atenção: o endividamento crítico da pessoa humana. (Clique aqui)Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas HotSite especial www.migalhas.com.br/coronavirus Migalhas de pesoDoação de sangue - Homossexuais A necessidade de intervenção do STF para...

Texto de autoria de Fernando da Fonseca Gajardoni (Art. 17, §§ 1º e 10-A, da lei 8.429/92, com redação pela lei 13.964/2019) O incentivo ao uso de meios consensuais de solução dos conflitos, inclusive no âmbito penal, é uma das tendências observadas no Direito Processual brasileiro nos últimos anos. Desde a lei 9.099/95, que disciplinara os instrumentos de composição civil dos danos (art.72), transação penal (art. 76) e suspensão do processo (art. 89); passando pela lei 12.850/2013, que tratou da colaboração premiada (art. 3º, I); e chegando ao acordo de leniência em tema de corrupção empresarial (art....

.... 4º, I, in fine, da Resolução CNJ sobre mídias sociais." Fernando da Fonseca Gajardoni – Juiz de Direito em SP Água mole em pedra dura...TJ/SC firma acordo com CNJ para pôr fim ao litígio que envolvia sistemas eletrônicos de processamento de informações e prática de atos processuais. (Clique aqui)... tanto bate até que furaA partir de 2020, servidores do tribunal catarinense realizarão uma imersão no CNJ para conhecer melhor o PJe. O TJ/SC também desistirá da ação judicial movida contra a União para poder seguir usando outras soluções tecnológicas. (Clique aqui)Só Jesus na causaEm tempos de inteligência artificial,...

Texto de autoria de Fernando da Fonseca Gajardoni 1.A EC 103/2019 e os impactos da reforma da previdência na competência material delegada A redação originária do art. 109, §§ 3º e 4º, da CF, estabelecia que nos locais onde não houvesse vara federal, seriam processadas e julgadas na Justiça Estadual, no foro de domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que fosse parte instituição de previdência social (INSS), com recurso para o respectivo Tribunal Regional Federal. Previa também que, observada essa condição (ausência de órgão da Justiça Federal na Comarca), a lei poderia permitir que outras causas...

...s do processo civil Na coluna de hoje, o juiz de Direito Fernando da Fonseca Gajardoni trata da mitigação da competência Federal delegada em matéria previdenciária pela EC 103/19. (Clique aqui) Papo Jurídico Entenda mais sobre os temas doação e testamento com o advogado Guilherme Galhardo Antonietto. (Clique aqui) Inglês jurídico O termo "sextortion", que significa extorsão sexual, é tema da coluna de hoje de Luciana Carvalho. (Clique aqui) WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu celular. Clique aqui para se cadastrar. APP Migalhas Baixe agora mesmo o aplicativo Migalhas e seja o primeiro...

... entrevista ao Migalhas, o juiz de Direito e professor Doutor da USP Fernando da Fonseca Gajardoni discorda das decisões que aplicam a lei, ainda em período de vacatio legis. Ele destaca que a norma contém vícios, mas que acredita que serão sanados pela jurisprudência e pela doutrina. Já o juiz do Trabalho Gabriel Lopes Coutinho Filho, da 1ª vara de Osasco/SP, entende que a lei é desnecessária e que seus tipos penais abertos são uma temeridade no sistema democrático.  Proteção "Não me parece que haja o que temer se a lei for bem aplicada", destacou o juiz Fernando Gajardoni. Para o magistrado, dois dispositivos...

... assunto. Abraços, e até a próxima! __________ 1 Andre Vasconcelos Roque, Fernando da Fonseca Gajardoni, Luiz Dellore, Marcelo Pacheco Machado e Zulmar Duarte de Oliveira Jr. Releitura do princípio do acesso à Justiça: A necessidade de prévio requerimento e o uso da plataforma consumidor.gov.br. Acesso em 15/9/2019. 2 Marcelo Pacheco Machado, Zulmar Duarte e Fernando Gajardoni. Apelação, filtros e causas módicas: toda causa deve ser decidida duas vezes? Acesso em 15/9/2019. 3 Conforme recente precedente do STJ, embora não prevista no CPC, admite-se a instauração do IRDR diretamente naquele tribunal "apenas...

Texto de autoria de Fernando da Fonseca Gajardoni Breves notas sobre o comportamento autocompositivo das partes /procuradores como critério de fixação de multas e indenizações no processo civil brasileiro O CPC/2015, de modo absolutamente correto, aposta muitas de suas fichas na solução consensual dos conflitos. A lei 13.105/2015 usa as expressões "mediação" e "conciliação", respectivamente, 39 (trinta e nove) e 37 (trinta e sete) vezes, colocando, entre as normas fundamentais do processo civil, o dever do Estado de promover a solução consensual dos conflitos (art. 3º, § 2º), que deve ser estimulada por...

Segunda-feira, 2 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.678.Fechamento às 11h.   "Vivemos a realidade / E ela de nós se alimenta!" Paulo Bomfim STF – Pautas O plenário do STF começa setembro com importantes temas para julgamento. A expectativa para esta semana é o início de análise de RE sobre a responsabilização objetiva de empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho. Os ministros também devem dar continuidade ao julgamento sobre o Estatuto do Torcedor, que condiciona a participação de times em campeonatos à comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. (Clique...

Segunda-feira, 17 de junho de 2019 - Migalhas nº 4.625.Fechamento às 9h55.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Vialle Advogados Associados Clique aqui "No passado estão nossas raízes, mas ao futuro pertencem nossos olhos." Paulo Bomfim Pautas - STF O STF divulgou a pauta de julgamentos do segundo semestre. Entre os casos: validade da tabela de fretes editada no governo Temer (4 de setembro); porte de drogas para consumo (6 de novembro); correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública (3 de outubro) e obrigatoriedade...

Terça-feira, 23 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.587.Fechamento às 11h23.   "A vida é um caminho cheio de espinhos e flores." Machado de Assis Nem tudo são flores Após Sergio Moro declarar durante o "VII Fórum Jurídico de Lisboa" que há "dificuldade institucional" em Portugal para fazer avançar o processo contra o ex-primeiro-ministro José Sócrates, o português não deixou barato e retrucou. Em declaração a este poderoso rotativo, o engenheiro José Sócrates relembrou o julgamento de Lula, chamando Moro de "ativista político disfarçado". (Clique aqui) Migalhas em Lisboa Acontece...

... texto (veja a íntegra), o juiz de Direito e professor da USP Fernando da Fonseca Gajardoni afirma que, se aprovadas, três propostas de alterações constitucionais terão enorme impacto no Processo Civil. O texto foi entregue ao Legislativo nesta quarta-feira, 20, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Gajardoni divide as propostas de alteração de competência em três pontos principais: 1 – A alteração da competência para julgamento das ações acidentárias típicas. Elas deixariam de ser da Justiça Estadual e passariam a...

... forma rápida e didática, o juiz de Direito e professor da USP Fernando da Fonseca Gajardoni explica o que pode mudar no Processo Civil brasileiro. (Clique aqui) Cenário No meio jurídico, a expectativa é de que a reforma da Previdência seja judicializada na mesma velocidade com que os debates no Congresso avançarão. (Clique aqui)Tentativa baldadaO Judiciário não está descompassado da sociedade em relação à urgência de se reformar a Previdência. De modo que, a princípio, a avaliação migalheira é de que a tentativa de usar o Judiciário para obstruir o andamento da reforma será baldado. Ex-futuro-advogadoAquele energúmeno...

...Juizados Especiais e às Defensorias Públicas, o juiz de Direito Fernando da Fonseca Gajardoni inaugurou a palestra lembrando que "acesso a justiça não pode ser confundido com acesso ao Judiciário", e que há muitas formas de garantir tal otimização - inclusive por meio de legislação. O magistrado acredita ser importante que se reveja o conceito de interesse processual para salvar os Juizados Especiais Cíveis. Gajardoni destacou o "problema cultural de falta de conversa" que leva ao Judiciário conflitos que p deriam ser solucionados por meios administrativos. Uma ideia sugerida foi...

...leitura a todos que operam com o Direito Processual Civil." Fernando da Fonseca Gajardoni, professor doutor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP Confira as fotos do lançamento: __________ Ganhador: Neusmar Borges Pereira, professor em Jussara/GO

...juiz de Direito e professor de Direito Processual Civil da USP Fernando da Fonseca Gajardoni, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, em SP. Garanta agora sua vaga. (Clique aqui) Pique-pique Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome dos ilustres e queridos ministros, diletos amigos desta redação, Antonio Carlos Ferreira, do STJ, que assistirá amanhã às comemorações de seu aniversário, e Luís Roberto Barroso, do STF, que assistirá no próximo domingo às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe) Mantenha-se informado Não fique sem assunto...

...juiz de Direito e professor de Direito Processual Civil da USP Fernando da Fonseca Gajardoni, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, em SP. Garanta agora sua vaga. (Clique aqui) WhatsApp Migalhas Comece a semana bem informado, cadastrando-se no WhatsApp Migalhas e recebendo as melhores notícias direto em seu celular. É fácil se cadastrar: basta clicar aqui e nos mandar um whats com a palavra "mig". Falecimentos Faleceu na quinta-feira, aos 81 anos, o advogado Adherbal Maximiano Caetano Correa (OAB/AC 45). Natural de Belém/PA, o causídico presidiu a seccional do Acre por mais...

...Geral do Processo - Comentários ao CPC de 2015 - 2ª Edição, "Fernando da Fonseca Gajardoni, Luiz Dellore, Andre Vasconcelos Roque e Zulmar Duarte de Oliveira Jr." - Editora Método Flávio Luiz Bodo, Esp. Jurídico, Zilor, Lençóis Paulista/SP - Discricionariedade e Reflexividade, "Sérgio Guerra" - Editora Fórum Franciele D"Ambros, Assessora Jurídica, Mpt, Caxias do Sul/RS - Direito Civil - Direitos das Coisas - vol. 4, "Flávio Tartuce" - Editora Forense Francielle Forato, Estagiaria, Escritorio, Várzea Paulista/SP - Mediação Familiar para Idosos em Situação de Risco, "Alessandra...

...Nacional da Advocacia Brasileira, o juiz de Direito paulista, Fernando da Fonseca Gajardoni, falou à TV Migalhas a respeito da decisão do STJ, que entendeu que cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória relacionada à competência. De acordo com o magistrado, o rol do agravo do art. 1.015 não é taxativo, pois admite outras hipóteses de recorribilidade além das que estão previstas. Porém, ele aponta que o acórdão julgado pode trazer um "problema nefasto" para o sistema processual. "Com a ideia de que pode caber agravo fora das questões do art. 1.015, todo mundo que não...

...como elas estão no Código". (Clique aqui) - Juiz de Direito Fernando da Fonseca Gajardoni observou que interpretação extensiva do CPC/15 pode gerar adversidade. (Clique aqui) - Ibaneis Rocha Barros Junior, secretário-geral da OAB e corregedor-geral do Conselho Federal, ressaltou a importância do cuidado com a publicidade na advocacia. (Clique aqui) - Para o advogado do Instituto Alana, Guilherme Perisse, a legislação sobre direitos da criança é bastante positiva e bem feita, mas que na prática, é possível ver que estamos "muito longe de fazer essa legislação ser realmente...

...Comentários ao CPC de 2015" (Método - v.1 - 2ª edição - 1.080p.), de Fernando da Fonseca Gajardoni, Luiz Dellore, Andre Vasconcelos Roque e Zulmar Duarte de Oliveira Jr., vai para Marina Dutra de Sousa, do MP/MG, de BH. (Clique aqui) ____________ Migalhas também é cultura ! Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades...

...Justiça Federal (CJF), da qual os autores participaram.Sobre os autores: Fernando da Fonseca Gajardoni é doutor e mestre em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP. Professor Doutor de Direito Processual Civil e Arbitragem dos cursos de graduação, especialização e mestrado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP e do programa de mestrado em Direitos Coletivos e Cidadania da Unaerp. Juiz de Direito no Estado de SP.Luiz Dellore é doutor e mestre em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP. Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da...

...Comentários ao CPC de 2015" (Método - v.1 - 2ª edição - 1.080p.), de Fernando da Fonseca Gajardoni, Luiz Dellore, Andre Vasconcelos Roque e Zulmar Duarte de Oliveira Jr., analisa e interpreta, de forma aprofundada, o CPC/15. O livro é brinde da editora. (Clique aqui) Lançamento A biblioteca da CAASP lotou ontem para o lançamento dos livros "O Guia Definitivo do Marketing Jurídico", de Alexandre Motta, consultor da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, e "Aspectos disciplinares de ética no exercício da advocacia", coordenado por Renata Soltanovitch, Conselheira Estadual da...

...pode ser lida em aqui. 2 A respeito, conferir, com mais vagar, Fernando da Fonseca Gajardoni; Luiz Dellore; Andre Vasconcelos Roque e Zulmar Duarte de Oliveira Jr., Processo de conhecimento e cumprimento de sentença - Comentários ao CPC/2015, São Paulo: Método, 2016, p. 1/2. 3 Naturalmente, essas (in)compatibilidades serão tratadas em outros momentos desta coluna. Um exemplo do que se afirma foi objeto de preocupação de um dos autores deste texto ainda na vacatio do NCPC, a respeito da recorribilidade das decisões interlocutórias na recuperação judicial (e também na falência):...

...outubro, das 8h30 às 17h, em SP, com a coordenação científica de Fernando da Fonseca Gajardoni. Inscreva-se já para inteirar-se do tema. (Clique aqui) Migas 1 - STJ - Servidor que ingressou no serviço público Federal vindo do estadual pode optar por regime previdenciário próprio da União. (Clique aqui) 2 - SP - Claro indenizará cliente cobrada por filmes eróticos nunca solicitados. (Clique aqui) _____________ CPC na prática O professor Daniel Penteado de Castro, na coluna de hoje, trata da tutela provisória no incidente de desconsideração da personalidade jurídica....

...aqui)Agradecimento Migalhas agradece o juiz de Direito e professor, Fernando da Fonseca Gajardoni, pelo exemplar da obra "Execução e Recursos - Comentários ao CPC de 2015" (Método), que ocupa lugar de destaque em nossa biblioteca.Lançamentos A Editora Almedina Brasil lança hoje o livro "Direito Civil Brasileiro: Lei de Introdução, Pessoas e Bens", de Rogério Andrade Cavalcanti Araujo. O evento será em Brasília, no restaurante Pobre Juan do Shopping Iguatemi, a partir das 19h. (Clique aqui)Acaba de ser lançada pela Editora Almedina Brasil a obra "Estudos sobre Negócios e Contratos",...

...outubro, das 8h30 às 17h, em SP, com a coordenação científica de Fernando da Fonseca Gajardoni. (Clique aqui) Sucessão TJ/SP determina prosseguimento de inventário para a partilha de bens em caso no qual companheira do falecido conseguiu a declaração da união estável. Em 1º grau, a juíza havia aplicado a regra do art. 1.838 do CC, que dá à autora o mesmo tratamento sucessório de cônjuge e o direito de receber a totalidade dos bens deixados pelo companheiro, e, por consequência, extinguiu por ilegitimidade ativa o inventário que pretendia a partilha pelos herdeiros colaterais do...

...outubro, das 8h30 às 17h, em SP, com a coordenação científica de Fernando da Fonseca Gajardoni. Inscreva-se já para interar-se do tema. (Clique aqui) ______________ Compra e venda Um mesmo contrato de compra e venda pode ser reconhecido de maneiras diferentes pelo comprador e pelo vendedor? O advogado Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, responde à questão. (Clique aqui) "Caça aos anjos" Em julho foi publicada a IN 1.719/17, da RF, que dispõe sobre a tributação relacionada às operações de aporte de capital de que trata...

...Sentença - Comentários ao CPC de 2015" (Método - 1.354p.), de Fernando da Fonseca Gajardoni, Luiz Dellore, Andre Vasconcelos Roque e Zulmar Duarte de Oliveira Jr.. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais: BA/Catu ES/Vargem Alta GO/Cumari...

...autor visse o novo CPC pelos olhos dos outros. Sobre os autores: Fernando da Fonseca Gajardoni é doutor e mestre em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP. Professor doutor de Direito Processual Civil e Arbitragem dos cursos de graduação, especialização e mestrado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP e do programa de mestrado em Direitos Coletivos e Cidadania da Unaerp. Juiz de Direito no Estado de São Paulo. Luiz Dellore é doutor e mestre em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP. Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de...

...Sentença - Comentários ao CPC de 2015" (Método - 1354p.), de Fernando da Fonseca Gajardoni, Luiz Dellore, Andre Vasconcelos Roque e Zulmar Duarte de Oliveira Jr., tem o compromisso de analisar e interpretar, de forma aprofundada, o CPC/15, no tocante ao processo de conhecimento e ao cumprimento de sentença. O livro foi doado pela editora. (Clique aqui) Lançamentos Amanhã, o juiz de Direito Rodrigo Capez lança o título "Prisão e Medidas Cautelares Diversas: A Individualização da Medida Cautelar no Processo Penal" (Quartier Latin). O evento será em Brasília, no STF - Átrio da...

...Ubiratan Pereira Guimarães ; e "Direitos Difusos e Coletivos", coordenador Fernando da Fonseca Gajardoni. As aulas acontecem de sexta à noite e sábado de manhã, por 12 meses. Conheça o corpo docente. (Clique aqui) Aula aberta de Business Law - Tipos de empresa no Reino Unido Amanhã, a Target English, Inglês Instrumental realizará, a partir das 19h30, aula aberta sobre "Business Law", cujos temas abordados serão os vocabulários utilizados para falar de empresas e como aconselhar o cliente em relação ao tipo correto de empresa para seu negócio. O evento ocorrerá na sede da escola...

MIGALHAS nº 4.011

O legislador inovou ao conceder ao magistrado a possibilidade genérica de determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial....

...vigência do Novo CPC e da Lei do Mandado de Injunção", prefácio de Fernando da Fonseca Gajardoni. Sobre os autores :Guilherme de Siqueira Castro é advogado militante e especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP).Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira é doutor e mestre em Direito do Estado (sub-área Direito Constitucional) pela PUC/SP.__________   Ganhador : Thales Augusto de Almeida, advogado em SP

...Improbidade Administrativa: Lei 8.429 de 2 de junho de 1992. Fernando da Fonseca Gajardoni, Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Luís Otávio Sequeira de Cerqueira, Luiz Manoel Gomes Junior e Rogerio Favreto, 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014. pp. 90 e 91. 4 Art. 311 do Novo Código de Processo Civil: A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II - as alegações de fato...

...professor Rodrigo da Cunha Lima Freire e para o juiz de Direito Fernando da Fonseca Gajardoni, não é possível conciliar essas duas qualidades. Veja as considerações dos especialistas em entrevista à TV Migalhas. (Clique aqui) Leniência - Saiba tudo Como fazer e quais as vantagens e desvantagens do acordo de leniência ? Todo o arcabouço legal acerca desse instrumento será detalhado no evento "Acordo de Leniência e Cooperação", que ocorre no dia 6 de junho, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Faça já sua inscrição. As vagas são limitadas. (Clique aqui) Lava Jato - Ações de...

...e professor Rodrigo da Cunha Lima Freire e o juiz de Direito Fernando da Fonseca Gajardoni não acreditam que, na prática, essas qualidades possam ser aplicadas simultaneamente.   Para Freire, "o código foi vendido como um código que traria resultados quanto à razoável duração do processo, mas ele é um código muito mais de democratizar o acesso ao processo, do que um código que vai trazer resultados mais rápidos". No mesmo sentido, Gajardoni afirma que "o produto final do novo CPC não está preocupado em extremo com celeridade".

...Ulisses Sousa e Zulmar Duarte Oliveira Junior e o juiz de Direito Fernando da Fonseca Gajardoni.

...Amorim Assumpção Neves e Rodrigo da Cunha Lima Freire e o juiz Fernando da Fonseca Gajardoni falaram à TV Migalhas e revelaram algumas preocupações com relação à segurança jurídica, à isonomia e à aplicação de um sistema internacional. Veja o que disseram:

...juiz de Direito e professor de Direito Processual Civil da USP Fernando da Fonseca Gajardoni. O evento ocorre das 9 às 18h, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Não perca a oportunidade de se atualizar ! Garanta sua vaga. (Clique aqui) ____________ Gramatigalhas O leitor Abílio Neto envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas: "Prezados do Migalhas: Se acaso for possível, gostaria que o Dr. José Maria me tirasse esta dúvida: quando o homem é músico profissional se diz (sem problemas) que é músico. E quando o músico é uma mulher? Posso chamá-la de música? Grato!" Se você também...

...do Processo - Comentários ao CPC de 2015 - Parte Geral", de Fernando da Fonseca Gajardoni, Luiz Dellore, Andre Vasconcelos Roque e Zulmar Duarte de Oliveira Jr. O evento será em Ribeirão Preto/SP, na Livraria Jurídica Mizuno & Leitão, a partir das 19h. (Clique aqui) A Editora Atlas acaba de lançar a obra "Negociações Coletivas no Brasil", de Wilson Aparecido Costa de Amorim. O livro mostra os dados e fatos principais relacionados às negociações coletivas e relações de trabalho no Brasil. Migalhíssimas (Compartilhe) Felipe Dannemann Lundgren, do escritório Dannemann Siemsen...

...Comentários ao CPC de 2015 - Parte Geral" (Método - 968p.), de Fernando da Fonseca Gajardoni ; Luiz Dellore ; Andre Vasconcelos Roque ; e Zulmar Duarte de Oliveira Jr. (Clique aqui) Sorteio de obra : O ganhador do livro "Curso de Direito Penal - Parte Geral" (Saraiva - 460p.), de Victor Eduardo Rios Gonçalves, é José Sérgio Gomes Rodrigues, de Campo Grande/MS. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de...

MIGALHAS nº 3.686

...Barbosa, desembargador do TJ/SP- Élcio Trujillo, desembargador do TJ/SP- Fernando da Fonseca Gajardoni, juiz de Direito em Patrocínio Paulista- Sylvio Ribeiro de Souza Neto, juiz de Direito em Ribeirão Preto- Renato Dias Castro, promotor de Patrocínio Paulista- José Rodrigues Arimatéa, juiz de Direito em Franca- Adriano Pugliesi Leite, juiz de Direito em Batatais - Débora Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira, juíza de Direito em Jaboticabal- Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, procurador do Estado em Ribeirão Preto- Maria Paula Branquinho Pini, juíza de Direito em Jales-...

..."Teoria Geral do Processo - Comentários ao CPC de 2015", de Fernando da Fonseca Gajardoni, Luiz Dellore, Zulmar Duarte de Oliveira Jr. e Andre Vasconcelos Roque, advogado do escritório Gustavo Tepedino Advogados. (Clique aqui) Com o objetivo de melhorar a transparência institucional e aproximar a Justiça dos cidadãos, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a obra "A Arte de Fazer Justiça", escrita pelo ministro argentino Ricardo Lorenzetti, trazendo a intimidade dos casos mais difíceis da Corte Suprema da Argentina nos últimos anos. (Clique...

...Defensoria Pública no novo CPC (lei 13.105/15), o juiz de Direito Fernando da Fonseca Gajardoni e o defensor público Luciano Dal Sasso Masson elucidam as inovações da novel legislação relacionadas ao órgão. (Clique aqui) Novo CPC - Debate No dia 13 de abril, nomes de peso estarão reunidos no seminário "Novo CPC - Aspectos Práticos", das 9 às 18h, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, para esclarecer e fomentar a discussão do texto. Garanta já a sua vaga ! (Clique aqui) Justiça gratuita Os advogados Bárbara A. Modesto e João Paulo de C. Echeverria, da banca Covac - Sociedade...

...palestra "Aspectos Pontuais e Controvertidos sobre o novo CPC", com Fernando da Fonseca Gajardoni, dia 25/2, às 19h, em Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui) Anticorrupção Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "A lei anticorrupção e o papel do advogado", que acontece dias 25 e 26/2, em SP. (Clique aqui) Audiência No dia 25/2, a Editora Lex promove o curso "Audiência na Justiça do Trabalho - Teoria e Prática", em Curitiba/PR. (Clique aqui) Simples Nacional O curso "Simples Nacional para Escritórios de Advocacia - Lei Complementar 147/14", realizado pelo...

...Poder Público e expectativas de melhorias processuais. - Fernando da Fonseca Gajardoni, juiz de Direito em SP - clique aqui. - Luiz Fernando Boller, desembargador do TJ/SC - clique aqui. - Matheus Stamillo Santarelli Zuliani, juiz de Direito no DF - clique aqui. _____________ Família e Sucessões Com grande festa, este vibrante matutino dá start à prestigiada coluna, assinada pelo professor Flávio Tartuce, sobre Direito de Família e das Sucessões. No texto inaugural, o mais novo colunista migalheiro lança os desafios contemporâneos sobre o tema, cujas searas são das mais...

...jurisdicional. Essa crítica não é nova. O magistrado bandeirante Fernando da Fonseca Gajardoni, Doutor e Mestre em Processo Civil, em excelente texto publicado no sítio do Migalhas, em agosto de 2013, já alertava acerca da aberração jurídica ora criticada. A administração de uma vara Judicial é tarefa árdua que foge da atividade jurisdicional do magistrado, e, para complicar, o legislador ainda dita a ordem que o Juiz deve julgar seus processos? Imagine o caso do magistrado que, após uma longa tarde repleta de audiências, resolve proferir sentença naquela uma hora restante que ele...

...muitas disposições do novo CPC (PLS 166/10), o juiz de Direito Fernando da Fonseca Gajardoni, de SP, é cauteloso ao comentar se o código que está por vir irá alcançar a celeridade processual e a redução de ações no Judiciário brasileiro esperadas. "Penso, sinceramente, que o NCPC trabalha com a utopia de que ele é capaz de resolver os problemas do sistema de Justiça brasileira." Professor doutor em Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da USP - Ribeirão Preto, o magistrado elenca diversos dispositivos que devem trazer melhorias ao cenário da Justiça brasileira, sem...

..."Comentários à Lei de Improbidade Administrativa" (3ª edição), de Fernando da Fonseca Gajardoni, Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Luís Otávio Sequeira de Cerqueira, Luiz Manoel Gomes Junior e Rogerio Favreto. (Clique aqui) _____________ Natal 2014 Como há mais de uma década acontece, no fim do ano Migalhas sorteia centenas de livros. Este ano serão 800 leitores que ganharão, no aconchego do lar, uma obra jurídica. Para concorrer é muito simples : basta atualizar o cadastro. E tal se dá apenas para que possamos entregar o brinde. (Clique aqui) XI Prêmio Innovare Conheça as 18...

...coordenada por Isabel Gallotti, Bruno Dantas, Alexandre Freire, Fernando da Fonseca Gajardoni e José Miguel Garcia Medina, publicada pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui) Amanhã será lançado o "Pacto de Mediação", pelo CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem. O evento será na Associação Comercial do Rio de Janeiro, às 16h. (Clique aqui) O escritório Albuquerque Pinto Advogados lança, entre os dias 17 e 20/11, o "Guia de Investimentos no Nordeste -...

...pela ministra Isabel Gallotti, Bruno Dantas, Alexandre Freire, Fernando da Fonseca Gajardoni e José Miguel Garcia Medina, publicada pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui) A FGV DIREITO RIO lança, no próximo dia 11, o título "Mercosul - Desafios para a Implementação do Direito e Exemplos do Brasil", de Paula Wojcikiewicz Almeida. O evento será no RJ, na Livraria da Travessa de Ipanema (av. Visconde de Pirajá, 572), às 19h. Acontece, no próximo dia 10, o...

...coordenada por Isabel Gallotti, Bruno Dantas, Alexandre Freire, Fernando da Fonseca Gajardoni e José Miguel Garcia Medina, publicada pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui) A Editora Del Rey lança, no próximo dia 17, a obra "Regime de Bens - Direito de Família e Sucessões", de Luiz Fernando Valladão. O evento será em BH, na Faculdade Arnaldo (praça João Pessoa, 200), às 19h. A Editora Arraes Editores lança em BH, dia 6/11, o livro "Fundo de...

...coordenada por Isabel Gallotti, Bruno Dantas, Alexandre Freire, Fernando da Fonseca Gajardoni e José Miguel Garcia Medina, publicada pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui) A advogada Nadia Demoliner Lacerda, da banca Mundie e Advogados, lança, no dia 4/11, o livro "Migração Internacional a Trabalho". O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), a partir das 18h30. Migalhíssimas Hoje, às 20h, Miguel Reale Júnior, do...

...coordenada por Isabel Gallotti, Bruno Dantas, Alexandre Freire, Fernando da Fonseca Gajardoni e José Miguel Garcia Medina, publicada pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui) Acaba de ser lançado o livro "Proportionality and Fair Taxation", de autoria de João Dácio Rolim, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados. A obra apresenta uma discussão sobre o papel fundamental da proporcionalidade em matéria tributaria. Migalhíssimas Hoje,...

...formada pelos professores Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Fernando da Fonseca Gajardoni, Fernando Gama de Miranda Netto, Antonio do Passo Cabral e Carolina Tupinambá Faria.Reforço O Departamento Corporativo Financeiro do escritório Felsberg Advogados acaba de reforçar a equipe com a chegada de Tiago Luiz Torres Costa. O advogado acumula experiências na área Societária, M&A, Agronegócios (Agribusiness) e Planejamento Sucessório. Baú migalheiro Há 174 anos, no dia 7 de outubro de 1840, os revolucionários do RS, sob o comando de Portinho, eram repelidos no rio das Canoas (Santa...

...Paulo Nasser, Camilo Zufelato, Glaucia Coelho, Carlos Del Prá e Fernando da Fonseca Gajardoni. Fachadas Na cidade do carnaval, Salvador/BA, o amarelo realça a fachada do escritório. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui) _____________ Nomes de peso A partir de amanhã Migalhas contará com mais um Apoiador de peso ! Clique aqui. _____________ Falecimento Faleceu ontem, aos 77 anos, o desembargador aposentado do TJ/SP Álvaro Lazzarini. Formou-se pela Faculdade de Direito da PUC-Campinas (Turma de 1962)...

...comarca de Patrocínio Paulista, na região de Franca/SP, o juiz Fernando da Fonseca Gajardoni implantou um sistema inovador de acesso ao Judiciário local: atendimento de advogados por Skype. "Somos servidores públicos e nosso papel deve ser o de facilitar a vida do público", justificou. O magistrado ganhou destaque após conceder entrevista à revista Revide, com circulação em Ribeirão Preto/SP, explicando o funcionamento das audiências. De acordo com o veículo de comunicação local, o anúncio da nova medida foi feito por meio do perfil de Gajardoni, no Facebook. "Novidade no...

...suspensivo automático da apelação. A afirmação é do juiz de Direito Fernando da Fonseca Gajardoni. Professor da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto, ele apresenta dados das apelações julgadas no último ano pelas duas principais seções Cíveis do TJ/SP, os quais comprovam que o número de apelações integralmente providas é pequeno. Para Gajardoni, a busca pelo consenso para a aprovação do PL 8.046/10 "não pode servir de escusa para que a versão da Câmara do novo CPC mutile a reforma mais esperada dos últimos anos ; aquela que permitirá ao titular do Direito já reconhecido em...

...constante no projeto do novo CPC (PL 8.046/10), os especialistas Fernando da Fonseca Gajardoni, Luiz Dellore, Andre Vasconcelos Roque e Zulmar Duarte de Oliveira Junior opinam que, ao menos quanto ao 1º grau, a regra da cronologia terá o efeito reverso do desejado. Os autores elencam três soluções possíveis para o tema. (Clique aqui) Novo CPC - IIPlenário da Câmara pode analisar esta semana novo CPC (PL 8.046/10). (Clique aqui) Novo CPC - III Em entrevista à TV Migalhas, o ministro Lewandowski diz que obrigar o juiz a julgar os processos a partir de um critério cronológico parece...

...os bolsos." * Clito Fornaciari Júnior - Advocacia _______ Fernando da Fonseca Gajardoni* "O fardo do novo CPC, leve ou pesado, pesará indistintamente sobre os ombros dos profissionais do Direito, mormente dos jurisdicionados. Aqui não há espaço para corporativismo, erros ou, mesmo, acertos menores. A falibilidade inerente ao que é humano não pode impedir o objetivo de se dar à nação um Código excelente. Até porque o novo Código só se legitima pelo ambiente democrático em que gestado. Mas somente se justifica se for significativamente melhor do que o atual. O texto do...

...em Processo Civil, entre eles o professor e juiz de Direito Fernando da Fonseca Gajardoni, que assinam artigo que discute pontos positivos e negativos da proposta. (Clique aqui) Novo CPC - III Em entrevista à TV Migalhas, a advogada Teresa Arruda Alvim Wambier (Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica), relatora da comissão encarregada de elaborar o anteprojeto do novo CPC, ao discorrer sobre a celeridade na Justiça, destacou o benefício do instituto do julgamento de demandas repetitivas, mantido no relatório de Paulo Teixeira. (Clique aqui) Lavagem e...

...Fonseca CostaErick VidigalFelipe de Melo FonteFernanda TartuceFernando da Fonseca GajardoniFernando Gonzaga JaymeFernando Horta TavaresFernando RubinFredie Didier Jr.Georges AbboudGilberto Gomes BruschiGláucio Maciel GonçalvesIrapuã Santana do Nascimento da SilvaJaldemiro Rodrigues de Ataíde JrJosé Miguel Garcia MedinaLeonardo Albuquerque MarquesLeonardo Carneiro da CunhaLúcio DelfinoLuiz DelloreLuiz Guilherme MarinoniLuiz Henrique Volp e CamargoLuiz Manoel Gomes JuniorLuiz Rodrigues WambierMarcello Soares CastroMarcelo Navarro Ribeiro DantasMaria Emília Naves NunesMiriam Fecchio...

...legalidade da atuação asséptica do CNJ. Saudações migalheiras." Fernando da Fonseca Gajardoni - juiz de Direito no Estado de São Paulo Prazo em dobro Há pouco menos de um mês, trouxemos notícia de um importante julgamento que se realizou no STJ, no qual se homenageou o direito à sustentação oral. De fato, os ministros entenderam que o tempo de defesa de patronos distintos de grupos recorrentes não pode ser reduzido. Em espremida síntese, o que se deu foi que em 2004, representando o interesse de antigos acionistas do Banco Noroeste (família Cochrane), os advogados Manuel Alceu...

...(RT - Revista dos Tribunais), em coautoria com o magistrato Fernando da Fonseca Gajardoni e os advogados Luís Otavio Sequeira de Cerqueira e Luiz Manoel Gomes Junior. O evento será em SP (rua Conde do Pinhal, 80), a partir das 18h. Também no dia 29 será realizado o lançamento da obra coletiva "Tributação, Comércio e Solução de Controvérsias Internacionais", coordenada por Alexandre Luiz Moraes do Rêgo Monteiro, Leonardo Freitas de Moraes e Castro, Sérgio Papini de Mendonça Uchôa Filho, e que tem entre os coautores o advogado Paulo César Teixeira Duarte Filho, da banca Araújo e...

...bem-vindas. Hoje, por exemplo, quem nos fala é o magistrado paulista Fernando da Fonseca Gajardoni, estudioso do processo civil e um dos integrantes da plêiade de brilhantes juristas da nova geração. Em seu texto, ele questiona o porquê de o anteprojeto não ter deixado "espaço para que os legislativos locais cumpram o papel que lhes foi confiado pelo constituinte, disciplinando, conforme as particularidades e necessidades do povo local, mecanismos procedimentais que possam melhorar a qualidade da tutela jurisdicional". (Clique aqui) Novo CPC - Sorteio Para fomentar e engrandecer...

MIGALHAS nº 2.385

MIGALHAS nº 2.295

MIGALHAS nº 2.294

MIGALHAS nº 2.285

MIGALHAS nº 2.274

Lançamento Evento acobntecerá em Ribeirão Preto/SP Amanhã, 25/11, os autores Olavo A. Vianna Alves Ferreira, Fernando da Fonseca Gajardoni e Márcio Henrique Mendes da Silva lançam a obra "Comentários à Nova Lei de Mandado de Segurança". A palestra de lançamento será na FAAP, em Ribeirão Preto/SP (av. Independência, 3.670), às 18h30. Na entrada serão solicitados dois quilos de alimento não perecível em benefício da APAE. Confira o convite de lançamento : ____________________ ...

MIGALHAS nº 2.273

MIGALHAS nº 2.140

Sorteio de Obra Migalhas teve a honra de sortear duas obras gentilmente oferecidas por Fernando da Fonseca Gajardoni : "Procedimentos Cautelares e Especiais" (RT - 460p.), de sua autoria, e "Manual dos Procedimentos Especiais Cíveis de Legislação Extravagante" (Método - 560p.), coordenada por ele. Sobre as obras : Procedimentos Cautelares e Especiais "(...) Foram examinados os procedimentos cautelares e os procedimentos especiais, bem como outras modalidades de tutelas de urgência e procedimentos relativos às ações coletivas (ação civil pública, ação popular e ação de i...

MIGALHAS nº 2.139

MIGALHAS nº 2.138

MIGALHAS nº 1.998

MIGALHAS nº 1.914

MIGALHAS nº 1.907

Sorteio da obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Flexibilização Procedimental - Um Novo Enfoque para o Estudo do Procedimento em Matéria Processual" (Editora Atlas- 256 p.). O livro faz parte da Coleção Atlas de Processo Civil, que é coordenada por Carlos Alberto Carmona. A autoria deste volume é de Fernando da Fonseca Gajardoni, que gentilmente ofereceu o exemplar para sorteio. Sobre a obra:A Coleção Atlas de Processo Civil é constituída por trabalhos acadêmicos oriundos das mais tradicionais Faculdades de Direito do país - teses de doutoramento e dissertações de mestrado...

MIGALHAS nº 1.906

MIGALHAS nº 1.905

... de liquidação por arbitramento.”. V. interessante artigo de Fernando da Fonseca Gajardoni, Reflexões sobre a nova liquidação de sentença, Execução Civil, Estudos em Homenagem ao Professor Humberto Theodoro Junior, São Paulo, RT, 2007, p. 548 18 REsp 407057 / MG, rel. Min. Aldir Passarinho, publicado no DJ 05.05.2003, p. 304 e na RSTJ vol. 186 p. 410; REsp 296.932-MG, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, publicado no DJ 04.02.2002 p. 349 19 Art. 20. § 4o do Código de Processo Civil: “Nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em que não houver condenação ou for vencida a Fazenda Pública,...