28.ago.2013
27.ago.2013
Achado não é roubado
A USP tenta reaver, após dois anos, 15 valiosos quadros abandonados pela Universidade e encontrados por um marceneiro.
27.ago.2013
Não incide PIS/Cofins-importação no transporte internacional de mercadorias realizado por empresa estrangeira
O PIS-importação e a Cofins-importação incidem sobre a importação de serviços provenientes do exterior desde que (i) executados no país; ou (ii) executados no exterior, cujo resultado se verifique no país.
27.ago.2013
Demissão por não usar equipamento de proteção - EPI
Portanto, considerando a gravidade das possíveis consequências decorrentes do irregular uso de EPI's, a empresa pode usar com rigor as penalidades disciplinares.
26.ago.2013
Direito Natural e Direito Positivo: lições de Norberto Bobbio
Nas diversas épocas e sociedades, já estivemos dos dois lados, prevalecendo, ora o direito natural, ora o direito positivo como também Bobbio nos ensina.
26.ago.2013
A independência é o norte!
Se D. Pedro I fosse vivo e tivesse a arbitragem como uma de suas ocupações, certamente ele poderia ter sido o pai da frase que intitula este artigo.
26.ago.2013
O valor do aluguel na ação renovatória envolvendo o contrato built to suit
Não é raro encontrar decisões que efetivamente limitem o alcance da ação renovatória, cingindo-se apenas a arbitrar novo valor de aluguel sem alterar quaisquer condições do contrato.
25.ago.2013
A constitucionalidade da atuação do delegado de polícia na colaboração premiada da lei 12.850/13 (crime organizado)
Para o autor há uma série de objeções infundadas com respeito à atuação do delegado de polícia na colaboração premiada, conforme disposto pela lei 12.850/13, inclusive pugnando-se por sua inconstitucionalidade neste aspecto.
24.ago.2013
A responsabilidade civil do empregador e a JT
Não pode, de modo algum, a JT, ao estabelecer a reparação dos danos devidos pelo empregador ao empregado limitá-la à indenização do dano moral, negando ao empregado vitimado seu direito à pensão.
24.ago.2013
O desprestígio da advocacia e dos advogados
Todas as mazelas do Judiciário são deslocadas para os ombros da advocacia, como se a mesma fosse a responsável pelos desmandos do Poder Público com a Justiça.
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