30.ago.2013
30.ago.2013
O reconhecimento da multiparentalidade no Direito brasileiro
O reconhecimento da multiparentalidade e, principalmente, a prevalência da paternidade socioafetiva em detrimento à paternidade biológica representa um avanço significativo no Direito de Família.
30.ago.2013
A Prestação de Garantias por Fundos de Investimento em Participação
Administradores, gestores de fundos de investimento, investidores e agentes do mercado em geral concordam que a alteração da Instrução 391 é extremamente importante para o desenvolvimento do mercado de private equity no Brasil.
30.ago.2013
Novo perfil do advogado - por que é importante "sair da caixa"?
Trata-se de uma verdadeira mudança de paradigma, inclusive acompanhada por renomadas instituições de ensino do Direito.
29.ago.2013
As inovações do PEP do ICMS em São Paulo
O Estado de SP editou o decreto 59.413/13, que alterou a legislação do PEP e passou a permitir que também o ICMS-ST fizesse jus ao parcelamento incentivado.
29.ago.2013
A resolução 107/13 do INPI - Novas regras para o reconhecimento e registro de marcas de alto renome
A resolução parece ter se equivocado no tocante ao princípio do contraditório, por não oferecer a possíveis interessados a possibilidade de impugnação.
29.ago.2013
Resíduos sólidos: necessidade de ações conjuntas e coligadas
A questão é de extrema importância, já que o Governo Federal estima que o país perca anualmente R$10 bilhões por falta de reciclagem e destinação adequada de resíduos sólidos.
29.ago.2013
A nova lei anticorrupção
Por certo algumas leis parecem ter entrado em choque direto, especialmente com as leis de licitação e improbidade administrativa.
28.ago.2013
Ônus sem bônus
No serviço público, e no Judiciário em particular, vê-se com muita frequência, servidor de mais em um órgão e de menos em outro.
28.ago.2013
O desvirtuamento da rescisão indireta do contrato de trabalho
O presente estudo visa discutir o tema comumente abordado pelo judiciário trabalhista, qual seja, a rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, fundamentada na justa causa por infração cometida pelo empregador.
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