terça-feira, 16 de julho de 2024

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André Zonaro Giacchetta

Migalheiro desde julho/2003.

Sócio de Pinheiro Neto Advogados.

Migalhas de Peso Plataformas digitais e os benefícios aos consumidores
terça-feira, 24 de outubro de 2023

Plataformas digitais e os benefícios aos consumidores

Em um mundo de recursos escassos, a escassez acaba forçando a uma melhor utilização daquilo que está à disposição.
Migalhas de Peso A tecnologia blockchain e a garantia de autenticidade das provas nos processos judiciais
segunda-feira, 10 de abril de 2023

A tecnologia blockchain e a garantia de autenticidade das provas nos processos judiciais

Além de plenamente aceito pela legislação brasileira, o uso do blockchain é, portanto, uma atraente alternativa aos meios tradicionais de registro de documentos.
Migalhas de Peso Publicado decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet
terça-feira, 17 de maio de 2016

Publicado decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet

O texto final do decreto cria importantes obrigações para todos os provedores de conexão e de aplicações de Internet que operam no Brasil, independentemente de estarem sediados no País.
Migalhas de Peso Privacidade do usuário vs. investigação criminal - A extensão e alcance do artigo 10, § 3º, do marco civil da internet
terça-feira, 26 de maio de 2015

Privacidade do usuário vs. investigação criminal - A extensão e alcance do artigo 10, § 3º, do marco civil da internet

As autoridades administrativas possuem limitados poderes no que se refere à obtenção direta de dados sigilosos mantidos por provedores de aplicações de internet.
Migalhas de Peso A Copa do Mundo FIFA 2014 e o marketing de emboscada: contagem regressiva
terça-feira, 22 de abril de 2014

A Copa do Mundo FIFA 2014 e o marketing de emboscada: contagem regressiva

A comoção em torno do evento aumentará e, ao mesmo tempo, a agressividade dos não patrocinadores em se associar a ele, de forma lícita ou não, o que provavelmente alterará esse cenário.
Migalhas de Peso A resolução 107/13 do INPI - Novas regras para o reconhecimento e registro de marcas de alto renome
quinta-feira, 29 de agosto de 2013

A resolução 107/13 do INPI - Novas regras para o reconhecimento e registro de marcas de alto renome

A resolução parece ter se equivocado no tocante ao princípio do contraditório, por não oferecer a possíveis interessados a possibilidade de impugnação.
Migalhas de Peso O marco normativo da privacidade e da proteção de dados pessoais no Brasil
sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

O marco normativo da privacidade e da proteção de dados pessoais no Brasil

Da mesma forma que ocorreu com o Marco Civil Regulatório da Internet, o Ministério da Justiça lançou um novo anteprojeto de lei para debate público no âmbito da Internet. Trata-se do marco normativo da privacidade e da proteção de dados pessoais no Brasil.
Migalhas de Peso O PL nº 1.893/07 e a possível aplicação de contramedidas sobre Direitos de Propriedade Intelectual
segunda-feira, 24 de novembro de 2008

O PL nº 1.893/07 e a possível aplicação de contramedidas sobre Direitos de Propriedade Intelectual

O Brasil tem apresentado destacada atuação no âmbito da Organização Mundial do Comercio (“OMC”), seja nas negociações multilaterais comerciais, seja na tentativa, via contenciosos perante o seu Órgão de Solução de Controvérsias (“OSC”), de buscar eliminar ou minimizar os efeitos de barreiras comerciais ou práticas incompatíveis com o Acordo da OMC, cujos efeitos diminuem a competitividade do produto nacional no comércio internacional.
Migalhas de Peso Novas regras societárias valorizam propriedade intelectual das empresas brasileiras
sexta-feira, 4 de julho de 2008

Novas regras societárias valorizam propriedade intelectual das empresas brasileiras

A proteção à propriedade intelectual teve início quando foi editado, na Inglaterra, o “Statute of Anne”, em 1709, que tinha como principal objetivo proteger e incentivar os autores e inventores a criar e inovar suas técnicas e conhecimentos, impulsionando assim o desenvolvimento industrial e tecnológico.
Migalhas de Peso Novas restrições para a publicidade de bebidas alcoólicas no âmbito do Conar - Conselho Nacional de Auto-Regulamentação publicitária
terça-feira, 20 de maio de 2008

Novas restrições para a publicidade de bebidas alcoólicas no âmbito do Conar - Conselho Nacional de Auto-Regulamentação publicitária

1. O debate sobre os limites da publicidade e propaganda de bebidas alcoólicas tem se mostrado muito presente nos meios de comunicação, especialmente em razão da Consulta Pública nº. 83/06 proposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, da Medida Provisória nº. 415/08 (regulamentada pelo Decreto nº. 6.366/08) e do Projeto de Lei nº. 2.733/08,
Migalhas de Peso O cenário internacional de proteção da biodiversidade e da propriedade intelectual e a necessidade de sua harmonização
segunda-feira, 12 de junho de 2006

O cenário internacional de proteção da biodiversidade e da propriedade intelectual e a necessidade de sua harmonização

Com a evolução tecnológica e o surgimento de novas formas de exploração do conhecimento, os direitos de propriedade intelectual vêm adquirindo importância ímpar no cenário de comércio internacional, tendo em vista que as denominadas novas tecnologias, como a biotecnologia, apresentam-se como instrumentos modernos para a criação de riquezas em favor dos países detentores de recursos técnicos e científicos necessários para o seu desenvolvimento.
Migalhas de Peso A limitação ao direito de uso de marca registrada como nome de medicamento - a resolução ANVISA RDC nº 351/2005
quarta-feira, 8 de março de 2006

A limitação ao direito de uso de marca registrada como nome de medicamento - a resolução ANVISA RDC nº 351/2005

Por meio da Resolução da Diretoria Colegiada nº 351, de 28.12.2005 (“RDC 351/2005”), publicada no Diário Oficial da União em 2.1.2006, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA determinou que diversos laboratórios farmacêuticos procedam, no prazo de 90 (noventa) dias, à modificação dos nomes de mais de 900 (novecentos) medicamentos comercializados no Brasil, sob pena de cancelamento dos registros desses produtos e caracterização de infração sanitária.
Migalhas de Peso O plano nacional de combate à pirataria
segunda-feira, 4 de abril de 2005

O plano nacional de combate à pirataria

No momento da criação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (“Conselho”), ocorrida ano passado, por meio do Decreto no 5.244/2004, muito se especulou acerca de sua efetividade.
Migalhas de Peso Da marca de alto renome - nova regulamentação do INPI
segunda-feira, 16 de fevereiro de 2004

Da marca de alto renome - nova regulamentação do INPI

A marca, por definição legal, é todo signo visualmente perceptivo, destinado a distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim. O registro de marca, em regra, deve atender a alguns princípios, como o da atributividade, distintividade, veracidade, novidade relativa e especialidade.
Migalhas de Peso A nova arma no combate à pirataria - a Lei  Nº  10.695,  de 2.7.2003
terça-feira, 15 de julho de 2003

A nova arma no combate à pirataria - a Lei Nº 10.695, de 2.7.2003

Foi publicada, em 2/7/2003, a Lei nº 10.695, que altera o Código Penal e o Código de Processo Penal no que diz respeito aos crimes de violação de direito de autor e dos direitos conexos, sendo considerada como a nova arma para o combate à pirataria.