16.dez.2011
16.dez.2011
STJ entende que a simples aproximação dos interessados não gera o direito à comissão do corretor de imóveis
O advogado aponta controversas no texto do Código Civil no que diz respeito ao direito de comissão dos corretores de imóveis em casos de desistência ou arrependimento do comprador, ao passo que o STJ entende que a simples aproximação de interessados não gera direito à comissão.
16.dez.2011
Os honorários advocatícios no projeto do Código de Processo Civil
O projeto do CPC prevê mudanças no regulamento dos honorários sucumbenciais. A advogada considera positivas as inovações, dentre elas a fixação de verba honorária recursal, a equiparação dos honorários aos créditos trabalhistas e a vedação à compensação.
15.dez.2011
Affectio societatis ainda hoje?
Com exemplos do uso da expressão affectio societatis, o advogado afirma que o caráter equívoco dela traz mais problemas do que soluções, principalmente por conta da utilização pouco criteriosa.
15.dez.2011
Que poder é esse?
Os advogados defendem que uma das tônicas do novo CPC é incentivar a criação, no âmbito dos tribunais superiores, de jurisprudência estável, que terá a função de orientar a conduta do jurisdicionado e dos demais membros do Judiciário.
15.dez.2011
Cautelas do empregador na concessão de férias coletivas
Empregadores devem ficar atentos na hora de conceder férias coletivas aos funcionários, pois, se deixarem de atender às determinações dispostas na legislação, poderão ser multados. De forma clara e sucinta, o causídico apresenta as regras da CLT para que sejam compreendidas e cumpridas.
14.dez.2011
Organização Criminosa
Um PL acerca de organizações criminosas está em tramitação no Congresso Nacional, porém, não há uma tipificação que defina essa conduta. O advogado afirma que essa falta de definição tem levado autoridades a confundí-la, equivocadamente, com o crime de bando ou quadrilha.
14.dez.2011
Lei antiálcool é bem vinda, mas não prevê exclusão de culpa dos estabelecimentos no caso de menores fraudadores
Diante da frequente falsificação ou empréstimo de documentos por menores de idade para o consumo de bebidas alcoólicas, o advogado critica a falta de previsão de exclusão de culpa dos estabelecimentos autuados pela lei antiálcool em caso de menores fraudadores.
14.dez.2011
Livros
Em nostalgia, o cronista fala sobre o valor dos livros e a disputa de mercado em detrimento de bons autores nacionais.
13.dez.2011
O projeto do Código Comercial
O advogado acha desnecessária a criação de um Código Comercial. Ademais, questiona a legitimidade de um único autor para o projeto, sugerindo, em contrapartida, que fosse constituída uma comissão de juristas para discutir o aprimoramento da legislação empresarial.
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