Advogados apontam as ilegalidades e as inconstitucionalidades praticadas por diversos Estados da Federação na cobrança de prestação pecuniária para efetivação do registro dos contratos de veículos gravados com cláusula de garantia real.
Diferenciando a "pose" do "instantâneo", o filósofo afirma que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso nunca revelou tanto de sua personalidade quanto na entrevista ao programa Roda Viva no dia 5 de dezembro.
Em contraponto ao desenvolvimento do transporte marítimo comercial e de turismo, o advogado aponta a falta de atualização e eficiência jurídica do direito marítimo.
A advogada esclarece sobre os mecanismos de seleção dos processos submetidos ao exame do STF e demonstra que o recurso extraordinário no Supremo tem o papel de buscar a uniformização da interpretação da lei Federal.
Diferenciando os conceitos de posse e propriedade, o advogado trata de conflitos agrários e da aplicação da Teoria da Posse Agrária em ações possessórias.
A lei 12.441/11, que instituiu a chamada Empresa Individual de Responsabilidade Limitada ("EIRELI"), é objeto de apontamentos e questionamentos em artigo do advogado, para quem a lei é vaga e somente com o tempo ajustes e adequações ganharão contornos.