6.jul.2009
Os compromissos rompidos pelo Estado
Nos tempos atuais, o cidadão procura obter e desfrutar de segurança jurídica no seu dia-a-dia, de maneira que lhe seja assegurado, efetivamente (e não somente com apelo teórico) o direito à vida, à propriedade, à privacidade, à saúde, à educação, à segurança, enfim, a bens e valores que lhe sejam caros.
6.jul.2009
Extensão da proteção da marca ao nome de domínio
A marca registrada confere ao seu titular proteção em todo o território nacional.
3.jul.2009
Voto secreto: a negação da democracia
No último dia 30 de junho, o Senado Federal rejeitou a indicação de dois membros do Ministério Público para o Conselho Nacional do Ministério Público- CNMP. Os senhores Nicolao Dino e Diaulas Costa Ribeiro, dois professores conceituados, detentores de uma reputação irretorquível e que, sem dúvida, contribuiriam enormemente para aquele Conselho, não obtiveram a votação necessária para a aprovação.
3.jul.2009
A remuneração de agentes públicos
A CF/88 (clique aqui) estabelece regime jurídico que visa disciplinar a remuneração de servidores públicos e agentes políticos, determinando critérios de uniformização para os diversos níveis da Federação e entre os poderes constituídos.
3.jul.2009
Dano moral praticado pelo empregado
Na maioria das vezes, o empregador é alvo frequente de reclamações trabalhistas visando indenizar o empregado por dano moral. Em contrapartida, muitas são as situações em que o próprio funcionário prejudica o empregador, provocando-lhe evidente dano moral.
3.jul.2009
Um dia na vida do consumidor
No ranking mundial, o Brasil se coloca em terceiro lugar entre os que pagam energia mais cara do mundo; vinte e cinco por cento (25%) do que ganha o assalariado são destinados ao pagamento do consumo de energia. Então, ao acender a luz de casa depara com o primeiro transtorno na vida orçamentária.
2.jul.2009
Depois da festa acabada - O caso da carteira Ipesp
Foi muito aconchegante a leitura dos dois artigos publicados no Migalhas, pelo colega dr. Luiz Fernando Hofling, sobre o que foi denominado pela Ordem como o "acordo histórico" que salvou a "carteira do Ipesp".
2.jul.2009
Benefícios imediatos do novo "pacote tributário"
No fim do mês de maio, foi aprovado um verdadeiro "pacote tributário". Por meio da Lei 11.941/09, o ordenamento jurídico brasileiro sofreu profundas alterações, dentre as quais podemos destacar: a instituição de um parcelamento especial de débitos de tributos federais, a concessão de remissão de débitos, a reforma da lei que rege as sociedades anônimas, a criação de um regime tributário de transição em função destas alterações, além da inserção e revogação de diversos dispositivos legais que normatizam o funcionamento dos órgãos administrativos de julgamento.
2.jul.2009
Alternativas para evitar as demissões de empregados
Em tempos de crise econômica mundial, ou pelo menos o receio de dificuldades financeiras, algumas empresas já começaram a reduzir o quadro de empregados, já que todos sabemos o alto custo tributário, previdenciário, trabalhistas e outros incidentes sobre a folha de pagamento.
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