6.mai.2013
6.mai.2013
Caldeirão da impunidade
A PEC 37/11 é mais uma tentativa de enfraquecer o MP brasileiro, com a retirada de sua atribuição constitucional de participar das investigações policiais.
6.mai.2013
Questões da proteção de marcas em relação às copas das Confederações e do Mundo da Fifa
A lei da copa é incompatível com as determinações da LPI, o que pode gerar questionamentos na Justiça.
6.mai.2013
Setenta anos da CLT, uma retrospectiva histórica
Há 70 anos, o decreto-lei 5.452/43 aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho, idealizada pelo, na época Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, Alexandre Marcondes Filho.
5.mai.2013
Em busca do tempo perdido
A PEC das domésticas valoriza uma categoria que sempre foi negligenciada.Para um país que se diz democrático, não faz sentido tratar os domésticos como trabalhadores de segunda classe.
4.mai.2013
Primeiro de maio
Data rememora as profundas raízes das lutas e conquistas da classe operária, por melhores condições de trabalho.
4.mai.2013
Biografias não-autorizadas: informação ou invasão?
No dia 2 de abril, a CCJ da Câmara aprovou o PL 393/11, que dispõe que a ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações biográficas.
3.mai.2013
Crimes praticados por menores - reduzir ou não a maioridade penal
Todos os pontos devem ser cuidadosamente analisados, desde os motivos que levam os menores, cada vez mais cedo, à criminalidade como, principalmente, o que se pretende atingir com eventual redução da maioridade penal.
3.mai.2013
Nova interpretação do STF quanto ao benefício do art. 33, §4º, da lei de drogas
O STF decidiu que o magistrado deve fundamentar sua decisão no que tange à aplicação do benefício.
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