Se governança "diz respeito a como os hábitos culturais, as instituições políticas e o sistema econômico de uma sociedade podem se alinhar para gerar a qualidade de vida desejada pela população", quando podemos falar em má governança?
O projeto confunde a ação de dissolução parcial de sociedade - de natureza constitutivo-negativa (ou desconstitutiva, se se preferir) - com a ação de apuração de haveres - de natureza condenatória.
De acordo com a legislação brasileira, sócios das sociedades anônimas e por quotas de responsabilidade limitada devem se reunir anualmente para aprovar as demonstrações financeiras da companhia.
O país nunca antes teve taxas tão elevadas de trabalhadores com empregos formais e carteiras assinadas, fato este que um sentimento popular de que o Brasil é a "bola da vez".
O poder judiciário vem entendendo que a realização de cirurgia plástica reparadora para retirada do excesso de pele não precisa ser, necessariamente, em decorrência da cirurgia bariátrica