2.jul.2009
2.jul.2009
Crise Econômica, poder Judiciário e recuperação de empresas
Em tempos de crise econômica, e os brasileiros detêm enorme know how acerca do assunto, é comum o aumento das demandas das empresas junto ao Poder Judiciário. Demandas que envolvem questões trabalhistas, tributárias, revisões contratuais, enfim, de todo tipo. Também é comum o aumento do número de empresas que fecham as portas. Para se evitar problemas desse tipo, diminuindo os nefastos efeitos da decretação de falências sobre o mercado, o Brasil possui, desde 2005, o instituto da Recuperação de Empresas, instituído pela Lei 11.101 em substituição à vetusta e ineficiente concordata.
1.jul.2009
Estraguei a festa?
A publicação no Migalhas do artigo sobre a suposta vitória dos advogados (Migalhas 2.170 - 26/6/09 - "IPESP" - clique aqui), por força da Lei Estadual 13.549/09 (clique aqui), provocou dezenas de adesões, por parte daqueles que, como eu, não compreendem por que estão festejando aquele diploma.
1.jul.2009
Descumprimento de ordem judicial e o fenômeno Impunidade
Uma grande realidade que vivemos nos dias de hoje no mundo jurídico e que não pode passar despercebido pelos profissionais da área, é a sensação de impunidade daqueles que descumprem uma ordem judicial, seja ela em caráter liminar ou não.
1.jul.2009
Hedge Funds e Regulação
Uma das diretivas acordadas pelos líderes do G-20, na última reunião desses 20 mais poderosos países do planeta, determina o endurecimento da regulação dos hedge funds, também conhecidos como fundos de hedge. O que não foi explicado, provavelmente diante da impossibilidade de fazê-lo, é como se dará esse aumento na abrangência da regulação estatal sobre essa família de fundos.
1.jul.2009
Controle de Convencionalidade: Valerio Mazzuoli "versus" STF
Ao ser convidado para prefaciar o livro de Valerio Mazzuoli sobre Controle de convencionalidade (que vai sair pela RT, São Paulo) sublinhei o seguinte: no que diz respeito à obra, inédita no nosso país, que cuida do Controle de convencionalidade das leis, creio que bastante apropriado seja comparar a doutrina de Valerio Mazzuoli (que coincide, no STF, com o pensamento do Min. Celso de Mello) com a posição majoritária (por ora) na nossa Corte Suprema conduzida pelo voto do Min. Gilmar Mendes.
30.jun.2009
Concessão de medidas cautelares inominadas ex officio
A tutela cautelar é uma forma especial de proteção jurisdicional de simples segurança, que previne o futuro direito material ou processual almejado pela parte, sem conferir-lhe, no entanto, caráter satisfatório.
30.jun.2009
Decisão do STJ ressalta importância da identidade do titular da marca e concede indenização por danos morais
Em recente decisão, o STJ deferiu à Souza Cruz S.A. uma indenização no montante de R$10.000 (dez mil reais), a título de danos morais, pela violação da marca registrada Trevo.
30.jun.2009
O artigo 244-A do ECA e o gravíssimo erro do STJ
Um dos dizeres forenses (e até populares) é o de que "decisão judicial não se discute, cumpre-se".
30.jun.2009
Como vão as coisas?
Agora, não há quem não fique assim meio zonzo. Basta uma pergunta. Como vão as coisas? A mente gira rápida como um radar do controle aéreo e a resposta meio perdida na ponta da língua não diz nada. Só traduz perplexidade.
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