11.fev.2015
11.fev.2015
TJ/SP reconhece direito a servidores públicos de se aposentarem no mesmo nível da ativa
O fato da Administração Estadual negar-se a proceder de forma correta a aposentadoria dos seus servidores, vem causando-lhes inegável prejuízo
11.fev.2015
A importância de 15 minutos
STF, reconhecendo a constitucionalidade do artigo 384 da CLT, assegurou às mulheres trabalhadoras o direito a descansar antes de iniciar a jornada extraordinária.
10.fev.2015
Compensação por serviços ambientais: os avanços recentes da legislação para os grandes centros urbanos e a crise hídrica
Recentemente, duas novas leis reforçaram os cenários de utilização desse instrumento: o novo Plano Diretor da Cidade de SP e o recém-editado Estatuto da Metrópole.
10.fev.2015
O caso Petrobras e os procedimentos das class actions
Nos EUA, investidores possuem instrumento jurídico para tentar reaver as quantias perdidas no investimento.
10.fev.2015
Guarda compartilhada - Sim, Não ou Talvez?
Aplicar, irrestritamente, a guarda compartilhada como regra significará, talvez, em alguns casos, provocar uma nova demanda judicial a cada decisão que os genitores não consigam consenso.
9.fev.2015
Ou dá ou desce
Os poderes são independentes entre si, mas quem não cuidar de colocar os seus querubins nos postos de comando das mesas dos parlamentos para que, por meio deles, possam comandar por inteiro todo o poder legislativo, não se sustentará.
9.fev.2015
Homologação de Sentença Estrangeira e Carta Rogatória: uma análise sobre a jurisprudência do STJ
Com a EC 45/04 transferiu-se a competência para homologação de sentença estrangeira e concessão de exequatur em carta rogatória do STF para o STJ.
9.fev.2015
Empresas devem ficar atentas à contratação de prestadores de serviços como PJ
Cada vez mais a Receita Federal exige a tributação por meio de contribuições previdenciárias, por entender que existe relação de emprego.
8.fev.2015
A MP 656/14 e seus efeitos na recuperação de crédito
Referida norma visa impedir a ocorrência de fraudes, como as praticadas, por exemplo, nos chamados "contratos de gaveta".
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