Prof Tourinho

MIGALHAS nº 5.361

MIGALHAS nº 5.097

MIGALHAS nº 5.096

Jurista foi promotor de Justiça aposentado pelo MP/SP e um dos professores mais antigos da graduação de Direito....

De modo geral, as alterações processuais, trazidas pela lei 13.964/19, foram surpreendentemente positivas. A surpresa se dá pelo discurso simplista e punitivista que graça no meio político-jurídico atual, de forma que a aprovação de tal lei nos dá um certo alento de que nem tudo está perdido em nosso sistema jurídico....

Após anos de incerteza, a jurisprudência estabeleceu o referido limite da suspensão do prazo prescricional e supriu parcialmente a lacuna legislativa. Porém, a falta de regulamentação legal fez surgir outra dúvida: encerrada a suspensão do prazo prescricional, o trâmite processual deve ser retomado?...

MIGALHAS nº 4.372

Afinal de contas, esse famigerado princípio existe?...

MIGALHAS nº 4.215

O Colendo Supremo Tribunal Federal não podia – como se pretendia – impor ao Senador Aécio Neves a medida cautelar prevista no inciso VI do art. 319 do CPP....

Verifica-se que em nosso ordenamento jurídico, a autodefesa é facultativa, sendo permitido que o réu opte pelo silêncio....

Há inequívoca incompatibilidade da norma insculpida no artigo 38 do RISTF com o princípio constitucional do juiz natural....

MIGALHAS nº 4.008

MIGALHAS nº 3.935

Policiais responsáveis pela investigação sempre apresentarão interesse em demonstrar que o trabalho realizado na fase preliminar surtiu efeito....

O livro não serve apenas para os estudantes, mas a todos os operadores do Direito....

MIGALHAS nº 3.300

MIGALHAS nº 3.209

Assim como os declaratórios, os embargos infringentes surgiram em terras portuguesas e eram denominados "reconsideração"....

MIGALHAS nº 3.187

Veja quem faturou a coleção "Processo Penal"....

MIGALHAS nº 3.186

MIGALHAS nº 3.182

MIGALHAS nº 3.145

MIGALHAS nº 3.144

MIGALHAS nº 3.109

MIGALHAS nº 3.104

MIGALHAS nº 2.824

Na sessão plenária realizada no dia 24 de março, o STF declarou a constitucionalidade do artigo 41 da lei 11.340/06. A decisão foi tomada no julgamento do HC 106212, em que um condenado pela Justiça de Mato Grosso do Sul à pena restritiva de liberdade de 15 dias, convertida em pena alternativa de prestação de serviços à comunidade, contestava essa condenação....

Como é sabido, antes de se iniciar a ação penal, com o oferecimento da denúncia, não se pode falar em conflito de competência ou de jurisdição, mas, tão-somente, em conflito de atribuições entre membros do Ministério Público a ser dirimido pelo Procurador-Geral de Justiça (ou pela Câmara de Coordenação e Revisão – art. 62, VII da Lei Complementar n. 75/93, conforme o caso). ...

Sorteio Especial - CPP Em julho de 2008 foi instalada uma comissão especial de renomados juristas para elaborar um anteprojeto do novo CPP, entregue ao Senado em abril de 2009. A matéria, que passou a tramitar como o PLS 156/09, foi examinada por uma Comissão Especial Temporária. Após alguns meses de trabalho o relatório final foi apresentado em dezembro. No mesmo mês, foi aprovado um requerimento do senador Pedro Simon solicitando que o projeto do novo CPP seja analisado pela CCJ, antes de ser votado em Plenário. A previsão é de que tudo aconteça...

MIGALHAS nº 2.305

Depois de muito refletir acerca dos debates em torno da nomeação do mais novo ilustre Ministro do Egrégio STF, surgiu em meus pensamentos a seguinte indagação...

A lei n. 11.719/08 compõe a trilogia de normas que alteram o Decreto-Lei n. 3.689, de 3.12.1941, o Código de Processo Penal Brasileiro. Referida norma disciplina alguns aspectos acerca da suspensão do processo, emendatio libeli, mutatio libeli e aos procedimentos e passou a vigorar a partir do mês de agosto de 2008. Nesta esteira, o presente trabalho visa apresentar algumas discussões e dúvidas interpretativas no tocante às modificações propiciadas pela norma em epígrafe, notadamente, àquelas atinentes as formas de citação no processo penal....

Muitos já ouviram a recomendação: “vá à Delegacia e registra um B.O. de preservação de direitos”. ...

Promoção imperdível Homenagem aos grandes doutrinadores do direito brasileiro Grandes nomes do Direito esperam por você nesta volta à rotina acadêmica. Alunos, professores e estudiosos do Direito podem concorrer, após merecidas férias, a inúmeras obras de renomados autores. Migalhas homenageia, diariamente, nomes consagrados do meio jurídico e você pode levar esses grandes doutrinadores para sua prateleira. Temos a honra de homenagear hoje ninguém menos que Fernando da Costa Tourinho Filho. Confira as obras e acesse o link, no final desta ...

MIGALHAS nº 2.086

MIGALHAS nº 2.085

MIGALHAS nº 2.084

É por todos sabido que na sessão realizada no dia 14 de agosto de 2007, por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal considerou que interrogatório realizado por meio de videoconferência violava os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa. A decisão foi tomada no julgamento do Habeas Corpus nº. 88914....

Caso Isabela Justiça decreta prisão preventiva de pai e madrasta de Isabella Nardoni O juiz Mauricio Fossen, da 2ª Vara do Juri do Fórum de Santana, recebeu no início da noite de ontem a denúncia oferecida pelo MP contra Alexandre Nardoni e Anna Carolina Trotta Peixoto Jatobá e decretou a prisão preventiva do casal, respectivamente pai e madrasta da menina Isabela Nardoni. Alexandre e Ana Carolina são a partir de agora réus no processo que apura a morte de Isabella, ocorrida no final da noite do último dia 29/3/08. Em sua decisão o magistrado marcou o interrogatório dos ...

“Saímos da ditadura do masculino para a ditadura de um feminino esteriotipado. Um feminino que nega tudo o que é feminino.”...

MIGALHAS nº 1.713

180 No mês do advogado, Migalhas surpreende e presenteia várias leitores diariamente Neste mês de agosto o meio jurídico comemora os 180 anos da criação dos "Cursos Jurídicos no Brasil". São 180 anos de um intenso e árduo trabalho, sempre em busca de um melhor ensino jurídico para o país. Em comemoração a esta data, Migalhas irá sortear 180 obras de renomados autores ao longo de todo o mês. Para realizar esta grandiosa promoção, Migalhas conta com o apoio de várias editoras que ofereceram valorosas obras._________________________ Lei dos Juizados Especiais Criminais ...

MIGALHAS nº 1.712

A Constituição Federal dispõe em seu artigo 5º, inciso XII, da Carta de 1988, ser inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Muitos doutrinadores sustentaram por anos, e ainda hoje defendem a interpretação de que a inviolabilidade dos dados consagrada no referido artigo englobaria o direito ao sigilo bancário, também hospedado, para muitos, sob a rubrica “direito à in...

Recentemente, no julgamento do Inquérito nº. 2054, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, arquivar denúncia contra um Deputado Federal acusado de aliciar trabalhadores rurais e submetê-los à condição análoga à de escravo. Nesta decisão, o Plenário decidiu questão preliminar para definir se a Procuradoria Geral da República poderia ter arquivado o inquérito sem necessidade de submeter a matéria à Corte, como realmente aconteceu. Cinco Ministros (Eros Grau, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Sepúlveda Pertence) acompanharam, nesse ponto, o voto da Ministra-relatora, Ellen Gr...

Os efeitos do indiciamento e o remédio legal No informativo de ontem (Migalhas 1.389 - clique aqui), em uma entrevista exclusiva, o juiz aposentado dr. Ovídio Rocha Barros Sandoval, da Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão, ensinou que - ao contrário do que insistem em falar os jornais - CPI não indicia ninguém. “A CPI não pode indiciar. Seus poderes se restringem à investigação sobre o fato determinado. O indiciamento somente poderá ser feito depois de aprovado o Relatório final a ser encaminhado para o Ministério Pú...

Sorteio de Obra Migalhas sorteou um exemplar do livro "Prática de Processo Penal" (864 p.), escrito por Fernando da Costa Tourinho Filho, gentilmente oferecido pela Editora Saraiva. Confira o ganhador abaixo. A peculiaridade desta obra é a reunião da profundidade ao caráter prático. Com sua larga experiência, o autor apresenta-nos um panorama do assunto, discorrendo sobre o inquérito policial, a prisão em flagrante, percorrendo com rara maestria e desenvoltura todos os aspectos do Processo Penal - a jurisdição e competência, a ação penal, as figuras do processo, os vários...

Migalhas nº 1.338

Migalhas nº 1.337

Migalhas nº 1.336

Dá-se o nome de Investigação Criminal à toda atividade Estatal que visa esclarecer a prática de um ato ilícito penal, buscando demonstrar a sua existência (materialidade) e autoria....

Muitas discussões têm sido travadas acerca da eficácia da atual redação do artigo 84, § 2o do Código de Processo Penal Brasileiro, que reconheceu o foro por prerrogativa de função aos ex-ocupantes de cargos públicos, quando processados por fatos ocorridos no período em que ocupavam respectivos cargos....

Como se sabe, o art. 600, § 4º. do Código de Processo Penal permite que o apelante manifeste o desejo de arrazoar o recurso interposto na superior instância; oportunidade quase sempre utilizada pela defesa, pois o membro do Ministério Público de 1ª. instância tem o dever funcional de atuar nos feitos de suas respectivas atribuições....

Migalhas nº 615