18.mai.2009
18.mai.2009
Moratória: a possibilidade de parcelamento do débito exequendo
Desde os idos de 1994, o Código de Processo Civil vem sendo assolado por esparsas e micro reformas, todas propulsionadas pela busca da efetividade da tutela jurisdicional.
15.mai.2009
Só uma mudança radical no Código Penal vai permitir a redução da criminalidade no país
Há mais de 15 anos venho estudando o comportamento da criminalidade e da violência no país, bem como uma séria consequência disso que são os traumas que afligem as vítimas dessa violência.
15.mai.2009
Acordo de cooperação entre as autoridades de defesa da concorrência
As autoridades que participam da análise dos atos de concentração econômica e compõem atualmente o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC, a saber, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, a Procuradoria Geral do CADE - ProCADE, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda - SEAE e a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça - SDE, firmaram recentemente um acordo de cooperação técnico-operacional1, que prevê algumas iniciativas conjuntas para conferir maior agilidade e racionalidade na análise de operações de aquisição, associação e demais contratos submetidos ao controle prévio dessas autoridades.
15.mai.2009
Banco é condenado em mais de R$ 1 milhão por homofobia
O TST condenou, recentemente, o Banco Bradesco a indenizar um ex-funcionário em cerca de R$ 1,3 milhão por assédio moral, discriminação e dano material. Depois de 22 anos de trabalho no Baneb (Banco do Estado da Bahia) e mais cinco anos no Bradesco, que incorporou o banco estatal, um então gerente-geral de agência foi demitido por justa causa. No entanto, no período em que passou pelo banco privado, de 1999 e 2004, o trabalhador diz ter sido vítima de homofobia.
15.mai.2009
Ausência de intimação para sessão de julgamento no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Algumas Câmaras do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 434, §3º, de seu Regimento Interno, estão deixando de intimar as partes a respeito da sessão de julgamento a ser realizada, quando se trata dos recursos arrolados no dispositivo em referência.
14.mai.2009
Instalação da assembleia de credores
A instalação da assembléia geral de credores no processo de recuperação judicial do devedor insolvente é um ato jurídico, regido pelo Código Civil, em especial quanto aos defeitos do ato, à sua invalidade e à prescrição da ação anulatória, e pela lei 11.101/05 (LFRE), art. 37, quanto aos seus pressupostos e requisitos.
14.mai.2009
Quando o empregado prejudica o empregador
Atualmente, com o entendimento pacificado concernente à competência da Justiça do Trabalho para julgar causas trabalhistas oriundas de qualquer ocorrência advinda da relação de emprego, a Justiça do Trabalho tem recebido inúmeras e inacabáveis Reclamações Trabalhistas que envolvem o pedido de Dano Moral a ser indenizado pelo Empregador.
14.mai.2009
O diálogo entre a corda e o pescoço
Ao salgar por inteiro a terra por onde germinou, floresceu e deu frutos a lei 5.250/67, o STF mandou para o limbo princípios e regras de garantia da liberdade de informação, dos direitos da personalidade e dos regimes penal e civil mais benignos para a atividade jornalística.
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