5.jan.2015
5.jan.2015
Hamlet e a legislação ambiental
A responsabilização administrativa objetiva é um desincentivo à proteção do meio ambiente, pois o Estado pune igualmente aqueles que se preocupam com o meio ambiente e os que não se preocupam.
5.jan.2015
A inspiração das recentes mudanças na CLT pela nova lei 13.015/14
Tais disposições vêm em consonância com o princípio geral da razoável duração do processo e o princípio trabalhista da celeridade processual.
2.jan.2015
Conceito de insumo para desconto de crédito de PIS/Cofins no regime não cumulativo ainda está em debate no Carf
Ainda não há entendimento pacífico no Carf, que emitiu decisões que ora defendem que tal conceito deve observar a legislação do IPI, ora a legislação do IRPJ no que tange às despesas operacionais.
2.jan.2015
As diretrizes da IBA relativas a conflitos de interesses em arbitragem internacional - versão de 2014
Buscou o Comitê de Arbitragem ajustar o texto das Diretrizes às mudanças dos últimos dez anos, com atenção especial à ascendente ocorrência de impugnações a árbitros nos últimos anos.
30.dez.2014
Mudanças na lei alteram as regras da relação entre prestadores e operadoras de planos de saúde
A entrada em vigor da nova legislação mostra-se uma oportunidade relevante para reavaliação de estratégias de prestação de serviços na saúde.
30.dez.2014
Novidades no Processo Civil: à espera das mudanças da lei
A aprovação no novo CPC, que aguarda sanção pela presidência da República, é um avanço na questão da celeridade no Direito brasileiro.
30.dez.2014
Os Incoterms no Direito brasileiro
Afirmamos a importância dos Incoterms na prática do comércio internacional.
30.dez.2014
Projeto de lei visa inibir ação de grileiros virtuais, o cybersquatting
Caso o projeto seja aprovado e publicado no Diário Oficial, não poderão ser usados nomes idênticos ou similares àqueles que já possuem marca registrada perante o INPI.
29.dez.2014
Do efeito suspensivo "ope legis" na apelação, segundo a sistemática do novo CPC
Novo CPC entregará aos jurisdicionados de todo o país uma desenlace menos ousado, na medida em que mantém vivo o efeito suspensivo dado à apelação.
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