13.mai.2009
13.mai.2009
O II Pacto Republicano de Estado e a efetividade da prestação jurisdicional
Em 13 de abril de 2009, os Presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do STF firmaram o II Pacto Republicano de Estado, por um Sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo.
13.mai.2009
Construção de uma ideologia estrutural da auditoria jurídica III
O auditor jurídico está para o exercício pleno da profissão como o paleonclimatologista está para a sua visão de cientista: para este, as calotas glaciais podem derreter a uma velocidade inesperada; para aquele, a continuar a democracia brasileira, por seus três pilares, atuando de forma egoísta, corrupta, centralizadora, alheia ao povo como semelhante, sem limites no absenteísmo cínico da fuga da realidade, há o risco de termos uma parcela da juventude de hoje (2009) engolfada pelas drogas, pelo distanciamento do respeito aos pais e as instituições, pela valorização única do que é consumível a bom preço no mercado das ilusões.
13.mai.2009
Direito Empresarial - Modificações à vista do Código Civil
O Código Civil, lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, com vigência a partir de 11 de janeiro de 2003, vem sofrendo modificações desde então. Em destaque, no que dizem respeito ao direito empresarial, alguns Projetos de Lei em trâmite na Câmara dos Deputados valem ser citados e acompanhados.
12.mai.2009
A importância do registro de marcas e patentes na China para a proteção da atividade empresarial
Como é sabido, as marcas e patentes configuram-se como um dos principais ativos de qualquer empresa. Diante da sua relevância e importância impõe-se que as empresas busquem proteger as mesmas mediante registro nos órgãos responsáveis como é o caso do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Intelectual.
12.mai.2009
Os Juizados Especiais de Família e a mediação
Volta a discussão o PL 5.696/2001, que visa alterar a Lei dos Juizados Especiais Cíveis (9.099/1995) para que esses passem a analisar matérias atinentes ao Direito das Famílias.
12.mai.2009
Crise econômica aumenta lavagem de capitais
Todos os esforços que incontáveis organismos internacionais fizeram (desde 1988, data da famosa Convenção de Viena sobre lavagem de capitais) para evitar que o dinheiro sujo, especialmente o derivado da droga (narcodólares), transitassem pelo sistema bancário oficial (fora dos paraísos fiscais) pode estar se naufragando agora diante da crise econômica mundial.
12.mai.2009
O STF e o IPTU progressivo antes da EC 29/00 - possível e relevante viragem jurisprudencial no excelso pretório
Os administrados, notadamente os municipalistas e os contribuintes, acompanharam, com muito entusiasmo , em junho de 2008, o voto - vista do Ministro Eros Grau, no RE\562045, versando a possibilidade da progressividade das alíquotas do ITCD - Imposto estadual, incidente sobre Transmissão causa Mortis, tendo em vista os princípios da capacidade contributiva e igualdade, independentemente de ser o tributo real ou pessoal.
12.mai.2009
Informações sobre capitais brasileiros no exterior
Quem tem recursos no exterior deve ficar atento. As autoridades governamentais têm dedicado muita atenção à evasão de divisas (basta ler atos do COAF- Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Até o dia 29 de maio (Prazo antecipado este ano. Era julho) essa atenção deve estar voltada para a "Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior - CBE", a ser fornecida ao Banco Central do Brasil - BACEN.
11.mai.2009
Indicação de clientes: um dia ela acaba
Antes de entrarmos propriamente no tema do artigo que é a indicação de clientes e como ela pode ser prejudicial ao escritório, gostaria de tirar algumas linhas para falar de estruturação.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
