Daniela Teixeira

A ministra do Superior Tribunal de Justiça, STJ, Daniela Teixeira, foi agraciada com a Medalha Raymundo Faoro, alta distinção concedida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A honraria, acompanhada de um troféu, celebra aqueles que contribuem de maneira excepcional para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e a defesa da advocacia brasileira. A cerimônia ocorreu segunda-feira, 9, durante a última sessão do ano e do triênio do Conselho Pleno da OAB. Ao outorgar a medalha, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, exaltou a trajetória de Daniela Teixeira e sua dedicação...

...o não se discute". (Clique aqui) Motivadamente A ministra Daniela Teixeira, do STJ, foi homenageada pela OAB Nacional com a Medalha Raymundo Faoro. Durante a cerimônia, o presidente da OAB, Beto Simonetti, exaltou sua trajetória, destacando a ligação dela com a classe dos advogados. Em agradecimento, Daniela apresentou um balanço do primeiro ano no STJ: 1.119 audiências realizadas e mais de 28 mil processos julgados. Como diz o ditado, "quem planta dedicação, colhe reconhecimento". (Clique aqui) Acessão inversa Um tema inédito começou a ser julgado na 4ª turma do STJ. Os ministros decidirão se a...

... droga apreendida. Na análise do caso, a relatora, ministra Daniela Teixeira, destacou peculiaridades do caso. O homem foi encontrado com 2,1g de cocaína, 19g de maconha e 0,1g de craque. "Dessas três variedades, apenas o craque é utilizado com cachimbo ou piteira. Ele tinha uma quantidade tão ínfima que a piteira não serviria para nada", destacou. A ministra observou que o réu está preso com uma quantidade ínfima e sem nenhum apetrecho encontrado consigo. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca seguiu a relatora em menor extensão, fixando a pena de 1 ano e 8 meses em regime aberto, com substituição...

... magistratura do Brasil, dirigindo congratulações à ministra do STJ, Daniela Teixeira, que no último dia 26/11, ao completar um ano de investidura na magistratura, lançou o livro "Com Razão a Acusação e Com Razão a Defesa" em  uma demonstração de apreço, respeito e reconhecimento da relevância processual e social da acusação e da defesa para a consolidação da Justiça. Hoje ministra, Daniela Teixeira foi advogada criminalista, associada da Abracrim, dirigente da OAB/DF e Conselheira Federal da OAB nacional, deixou a sua indelével marca de bons serviços prestados, de dedicação e de amor pela defesa, reconhecendo,...

... obra Com Razão a Defesa / Com Razão a Acusação, da ministra Daniela Teixeira, no STJ. Confira no vídeo alguns destaques: {EMBED_YOUTUBE_6712}

... livro Com Razão a Defesa / Com Razão a Acusação, da ministra Daniela Teixeira. O evento reuniu cerca de 700 pessoas no mezanino do Edifício dos Plenários, destacando-se pela presença de membros dos três Poderes, ministros das Cortes Superiores, entidades de classe e convidados ilustres. {EMBED_YOUTUBE_6681} A obra compila algumas das decisões mais significativas proferidas pela ministra em seu primeiro ano de atuação no STJ, evidenciando sua visão plural e o olhar feminino sobre a Justiça Penal brasileira. O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, assinou a apresentação do livro e ressaltou o...

...s das decisões mais significativas proferidas pela ministra Daniela Teixeira no STJ, em seu primeiro ano como magistrada, foram reunidas no livro "Com Razão a Defesa / Com Razão a Acusação", lançado ontem no STJ. O evento contou com a presença de autoridades dos três Poderes. Veja como foi. (Clique aqui) Equiparação de funções TST reconheceu que a orientação de estágio jurídico em cursos de Direito configura atividade docente, destacando sua importância pedagógica para o desenvolvimento prático e profissional dos alunos. (Clique aqui) Recuperação de valores TST confirmou a legalidade de cláusula...

... Razão a Defesa / Com Razão a Acusação, de autoria da ministra Daniela Teixeira, será lançado nesta terça-feira, 26, no Espaço Cultural do STJ, das 18h30 às 20h. O evento ocorrerá no mezanino do Edifício dos Plenários, localizado no segundo andar da sede do Tribunal. A obra compila as decisões mais marcantes proferidas pela ministra durante seu primeiro ano no STJ, evidenciando uma perspectiva plural e um olhar feminino sobre a Justiça penal no Brasil. A apresentação do livro é assinada pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin. Dividida em duas seções, a publicação aborda diferentes enfoques...

...o "Com razão a defesa / Com razão a acusação", da ministra Daniela Teixeira. (Clique aqui) Pracinhas STJ decidiu que herdeiros de ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial não podem acumular a pensão especial com outras pensões do governo, como a do INSS. (Clique aqui) Leciono, logo recebo TRT-9 determinou a equiparação salarial entre professor de filosofia e médicos que lecionavam a mesma disciplina, julgando discriminatória a diferença baseada apenas na formação acadêmica. (Clique aqui) Bloqueio de bens MP pediu ao TCU a suspensão de remunerações e o bloqueio de bens de 37 indiciados por envolvimento...

... "Lisboa de Eça"? (Clique aqui) Uma volta ao sol Ministra Daniela Teixeira celebra um ano no STJ, marcado por desafios, decisões sensíveis e um compromisso incansável com a Justiça e a cidadania. (Clique aqui) Lançamento A propósito da nota anterior, amanhã, 26/11, o STJ sediará o lançamento do livro "Com razão a defesa / Com razão a acusação", da ministra Daniela Teixeira. Com apresentação do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, a obra é estruturada no formato tête-bêche, oferecendo duas publicações em uma: metade dedicada às decisões que deram razão à defesa (prefaciada pelo presidente da OAB...

Há um ano, ministra Daniela Teixeira assumiu uma cadeira no STJ, após uma longa trajetória como advogada. Desde sua posse, a ministra enfrentou desafios como o alto volume de processos acumulados e buscou implementar estratégias para garantir maior celeridade e eficiência no julgamento dos casos. Formada em Direito na UnB, ministra Daniela Teixeira atuou como advogada por quase três décadas. Durante sua carreira, também desempenhou papéis de destaque na OAB, como conselheira Federal e diretora, onde acompanhou de perto as diferentes realidades do sistema judicial brasileiro. Esse histórico a aproximou...

... livro "Com razão a defesa / Com razão a acusação", da ministra Daniela Teixeira. Com apresentação do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, a obra é estruturada no formato tête-bêche, oferecendo duas publicações em uma: metade dedicada às decisões que favoreceram a defesa (prefaciada pelo presidente da OAB Nacional, Dr. Beto Simonetti) e, ao virar o livro, outra metade abordando decisões em favor da acusação (com prefácio do procurador-Geral da República, Dr. Paulo Gonet). O evento será realizado no Espaço Cultural do STJ, a partir das 18h30. (Clique aqui) Eleições da OAB OAB/AL Vagner...

... urgente Acompanhando integralmente o ministro Rogerio Schietti, a ministra Daniela Teixeira, proferiu voto destacando sua experiência de mais de 20 anos no combate à violência contra a mulher, citando dados alarmantes que refletem a gravidade do problema no Brasil. A ministra ressaltou que a violência doméstica é "a maior epidemia do Brasil" e destacou a importância das medidas protetivas como instrumento essencial para garantir a segurança das mulheres. "Medidas protetivas de urgência salvam vidas", afirmou, reforçando a necessidade de que essas proteções permaneçam enquanto houver qualquer ameaça. A...

... dinheiro, reforçando os indícios de tráfico. Segundo a ministra Daniela Teixeira, relatora, a decisão do Tribunal de origem, que validou a entrada policial, está em conformidade com a jurisprudência do STJ, que permite o ingresso policial em domicílio em casos de flagrante delito. O entendimento é de que, em casos de crime continuado, como o tráfico de drogas, a situação de flagrante se estende no tempo, permitindo a ação policial. A ministra destacou que a ação policial atendeu aos critérios de justa causa, uma vez que os agentes receberam informações sobre tráfico de drogas no local e, ao se aproximarem...

... obra "Com razão a defesa / Com razão a acusação", da ministra Daniela Teixeira. Com apresentação do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, o livro é prefaciado, de um lado, pelo presidente da OAB Nacional, Dr. Beto Simonetti (defesa), e, de outro, pelo procurador-Geral da República, Dr. Paulo Gonet (acusação). Em 640 páginas, a publicação traz uma coletânea de decisões marcantes do primeiro ano da ministra na Corte da Cidadania, evidenciando um comprometimento com a imparcialidade e a dualidade da função judicante. No espaço cultural do STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui) Urgência Juiz...

...o lançamento do livro com coletânea de decisões da ministra Daniela Teixeira.  Intitulada "Com razão a defesa / Com razão a acusação", a obra possui 640 páginas e traz uma seleção das decisões mais marcantes do primeiro ano da ministra na Corte da Cidadania. O evento acontece no espaço cultural do STJ, das 18h30 às 21h. Contra números não há letras Após uma carreira destacada na advocacia, Daniela Teixeira ingressou no STJ enfrentando uma realidade desafiadora: 12.104 processos aguardavam julgamento em seu gabinete, com uma centena de novos casos chegando diariamente. A transição da tribuna para a magistratura...

... justifiquem a medida. Em seu voto, a relatora, ministra Daniela Teixeira, observou que todas as situações foram registradas em vídeo pelos policiais, que já monitoravam o paciente após o recebimento de diversas denúncias, e realizaram a prisão em flagrante. Segundo a ministra, a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos, tratando-se de crime contra a dignidade sexual de duas crianças com modus operandi audacioso e risco concreto de reiteração delitiva, em especial diante da ocupação do paciente como professor de futebol infantil. A ministra também destacou...

... holocausto e atacando os judeus. Seguindo voto da ministra Daniela Teixeira, o colegiado decidiu que as publicações "extravasam abusiva e criminosamente os limites de qualquer liberdade de expressão". O caso O homem, que se intitula como filósofo e advogado, publicou, em sua página na internet, entre outras coisas, que os judeus foram perseguidos na Idade Média por haver suspeitas de que eles estariam por trás da Peste Negra. Além disso, o texto afirmava que o holocausto seria uma mentira usada pelo povo judeu e que levantava suspeitas o fato de que não haveria nenhum caso de contaminação pelo coronavírus...

... policial. {EMBED_YOUTUBE_6286} Ao analisar o caso, a relatora, ministra Daniela Teixeira, destacou que o paciente foi flagrado em via pública, na madrugada, com quantidade de maconha e uma balança de precisão, e admitiu aos policiais a comercialização da droga. Para a ministra, o fato de os policiais terem saído de um local ao outro "só mostra a diligência da polícia". S. Exa. destacou, ainda, que, de acordo com o depoimento dos policiais federais, o paciente teria admitido que cultivava a maconha para comercialização em sua residência e franqueou a entrada no local. Por fim, a ministra considerou...

... Antonio Herman Benjamin, ministro Villas Bôas Cueva e a ministra Daniela Teixeira. Também está programada uma conferência do embaixador Eduardo Paes Saboia, secretário de Ásia e Pacífico do Ministério das Relações Exteriores, além da presença dos embaixadores brasileiros na China, Índia e Indonésia, que compartilharão suas experiências diplomáticas e perspectivas para uma maior integração judicial. O encontro discutirá temas como o uso de inteligência artificial nos tribunais e a necessidade de harmonização de práticas jurídicas para lidar com questões transnacionais. A conferência será realizada...

... cannabis para aliviar seus sintomas. A relatora, ministra Daniela Teixeira, ressaltou precedente da 3ª seção da Corte, que garantiu aos pacientes o salvo-conduto, para obstar que qualquer órgão de persecução penal turbe ou embarace a aquisição de sementes de cannabis, bem como o cultivo de plantas e extração do óleo. A ministra destacou que foram anexados aos autos relatórios e exames médicos atestando a enfermidade pela qual a paciente é acometida e indicação médica para o tratamento com o canabidiol e a autorização para importação concedida pela Anvisa. Assim, deu provimento ao habeas corpus...

... Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis e Daniela Teixeira compartilharão suas experiências como advogados e advogadas, abordando como suas trajetórias profissionais refletem na formação de uma jurisprudência mais plural e diversificada. Serviço: Data: 07/10/24 Horário: 18h30 Local: Auditório da OAB/DF, SEPN 516 Bloco B, Lote 7 – Asa Norte – Brasília/DF As inscrições podem ser feitas de forma gratuita no link: clique aqui.

... compreensíveis, pediu licença para se ausentar. A ministra Daniela Teixeira, ao se dirigir ao presidente, expressou seu respeito e carinho, ressaltando "o imenso compromisso com a Justiça brasileira". "Receba desde já o nosso abraço apertado e as nossas estimas de que, na próxima terça-feira, o senhor já esteja aqui, cheio de saúde, conosco", disse ela. {EMBED_YOUTUBE_6097} Em meio a mensagens de apoio, os demais ministros expressaram seus votos de pronta recuperação. "Saúde e bênçãos", disseram os ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. A breve, mas simbólica, presença do ministro...

... Moura, Antônio Carlos, Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Jr. e Daniela Teixeira. As vagas destinadas a membros do MP são dos ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell, Sergio Kukina e Rogerio Schietti. Veja a lista dos candidatos por ordem alfabética. Ministério Público: Adilson Donizete de Oliveira Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior Alexandre de Matos Guedes Alexandre Pinto Moreira Alzir Marques Cavalcanti Junior Ana Luiza Almeida Ferro Artur de Brito Gueiros Souza Benedito Torres Neto Carlos Frederico Santos Cássius Guimarães Chai Celso de Albuquerque Silva Cézar Augusto dos Santos...

...o ministro Ribeiro Dantas inovando para o bem." A ministra Daniela Teixeira destacou também a atuação dos funcionários do hotel de Copacabana, que perceberam logo no check in a situação e acionaram a polícia, que prendeu o homem. "Gostaria de parabenizar o hotel cinco estrelas, as nossas instituições funcionam, o país protege as crianças. Magnífico voto do relator." Finalizando os votos, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca cumprimentou o relator pela contribuição na defesa da criança, da infância e do adolescente. "S. Exa. honra a 3ª seção deste Tribunal." A decisão foi unânime. Processo: AREsp...

... condenada por homicídio do marido foi anulada pela ministra Daniela Teixeira, após defesa apresentar como prova trecho de podcast em que policial revelou detalhes da obtenção da confissão. A ministra reconheceu que houve coação psicológica e violação do direito constitucional ao silêncio. (Clique aqui) Joga fora no lixo 6ª turma do STJ confirmou a validade de provas encontradas no lixo descartado por um suspeito de envolvimento em crimes como lavagem de dinheiro e jogos ilegais. O colegiado destacou que, ao ser descartado em via pública, o material perde a proteção de privacidade, validando a coleta...

... para extrair a confissão. A decisão, proferida pela ministra Daniela Teixeira, da 5ª Turma do STJ, reconheceu violação do direito ao silêncio, garantido constitucionalmente. {EMBED_LEIAMAISCOD_5962} No caso, a ré foi acusada de homicídio qualificado contra o marido, e sua confissão extrajudicial havia sido utilizada como uma prova no processo. A defesa, no entanto, impetrou HC apontando nulidades relacionadas tanto à confissão quanto à busca domiciliar, que teria ocorrido sem garantias legais. Inicialmente, o pedido de HC foi negado nas instâncias inferiores, que não reconheceram irregularidades...

... Emprego, com fotografias. Uma casa muito engraçada A ministra Daniela Teixeira, relatora, citou o poema "A Casa", de Vinicius de Moraes, ao observar no acórdão as características do local objeto da lide: casa de madeira com frestas, piso de chão batido, ausência de instalação sanitária, deficiente acondicionamento dos alimentos, ausência de fornecimento de água potável e alojamento improvisado. {EMBED_YOUTUBE_5812} Segundo a ministra, a jurisprudência do STJ possui diversos precedentes reconhecendo a possibilidade do comando incriminador em hipóteses em que as irregularidades trabalhistas geram...

...a fins de progressão. Ele seguiu a divergência. A ministra Daniela Teixeira ressaltou o atraso de 280 mil pedidos por ano, o que refletiria nos habeas corpus e em todo o sistema penitenciário. Segundo a ministra, a data do requisito subjetivo deve ser o pedido do juiz de que o exame seja feito. "O Executivo levando anos para cumprir o requisito, não seria considerado". Assim, também divergiu do relator. Por maioria, a seção deu provimento ao recurso. Ficaram vencidos os ministros Otávio de Almeida Toledo, Rogerio Schietti e Daniela Teixeira. Processos: REsp 1.972.187, REsp 1.973.105, REsp 1.973.589,...

A ministra Daniela Teixeira, do STJ, anulou as provas colhidas em um processo de homicídio qualificado, em que uma testemunha foi conduzida à delegacia sem a presença de um advogado. A decisão determinou o desentranhamento dos depoimentos e das provas derivadas, anulando também os atos processuais subsequentes. A testemunha foi levada à delegacia para prestar depoimento em um caso de homicídio qualificado ocorrido em maio de 2023. Segundo as investigações, a testemunha teria ligações com os corréus, suspeitos de envolvimento no crime. No entanto, a condução à delegacia ocorreu sem que a testemunha...

... mister como parte de suas vidas. Ao final, a ministra do STJ Daniela Teixeira - egressa da advocacia - deixou seu recado. Confira: {EMBED_YOUTUBE_5712}

... país.  Ouvimos dois ministros que um dia foram advogados, Daniela Teixeira e Luís Roberto Barroso, que falaram da importância de se ter representantes da advocacia nos tribunais. Tratamos, ainda, de uma ação afirmativa do CNJ que busca preparar pretos e indígenas para concorrer a vagas na magistratura; abordamos temas atuais como a medida provisória de isenção de imposto de renda para atleta; e falamos das críticas à transparência nos julgamentos virtuais do STJ. Confira: {EMBED_YOUTUBE_5695}

... constitucional Magistrada há menos de nove meses, a ministra Daniela Teixeira contou à TV Migalhas como foi a transição de carreiras. Para ela, um dos desafios tem sido conciliar a informalidade com que trabalhava na advocacia com a liturgia do cargo de ministra. Daniela também destacou que a presença de egressos da magistratura nos tribunais é uma escolha constitucional, e demonstra a essencialidade da profissão. "A Constituição podia ter feito a opção de ter magistrados de carreira concursados, como temos, por exemplo, no TCU e na Justiça Eleitoral. (...) Quando a Constituição diz que nos Tribunais...

... magistratura Egressos da advocacia, ministro Luís Roberto Barroso e ministra Daniela Teixeira destacaram a essencialidade da profissão advogado. Assista. (Clique aqui) Voz da experiência Antes de seguir com as notícias do dia, confira conselhos valiosos de grandes nomes do Direito para se destacar na carreira jurídica. (Clique aqui) Vale a pena ver de novo! E para encerrar a celebração deste 11 de agosto, relembre momentos emocionantes e descontraídos vividos por advogados durante sessões de julgamento nos tribunais. Assista, clicando aqui. ANPP STF formou maioria pela retroatividade do acordo...

...a ordem de habeas corpus. {EMBED_YOUTUBE_5652} A ministra Daniela Teixeira ressaltou que seria um julgamento muito sofrido. Ela citou sua experiência de ser mãe de uma criança que nasceu de 29 semanas e passou 62 dias na UTI neonatal. "Eu ouvi de uma médica aqui em Brasília que ela tinha 1% de chance de sobreviver e que o meu marido não deveria sair para comprar roupinhas para ela. Então, é um julgamento não só com perspectiva de gênero, mas com perspectiva de lembrança." A ministra disse que é capaz de sentir a dor que a paciente sente, mas que a questão do caso já foi objeto aqui de decisão do...

... controle do cumprimento da pena em regime aberto. A ministra Daniela Teixeira também concordou com a posição. Os ministros ressaltaram que o acordo de colaboração premiada firmado entre Youssef e o MP não determinou as condições de cumprimento de pena no regime aberto. Assim, a turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e, por maioria, concedeu a ordem de ofício para que o juízo de execução faça o controle do cumprimento da pena em regime aberto. Ministro Messod de Azulay Neto relatará o acórdão. Processo: REsp 2.091.257

...e alegava desconhecimento da decisão. A ministra relatora, Daniela Teixeira, destacou que não ficou demonstrado nenhum vício processual no julgado, tendo sido expostas, na ocasião, de forma fundamentada as razões para acolher os pedidos do parquet. Segundo a ministra, também não haveria que se falar em desconhecimento da decisão, já que o advogado se inscreveu para sustentação oral e pediu preferência quando da decisão proferida pela turma. "Tal situação, além de revelar evidente má-fé processual, violadora dos deveres inscritos no  CPC, CPP, e ao Estatuto da Advocacia da OAB e Código de Ética da...

... irremediável, por definição”. Destaca-se, por fim, que a min. Daniela Teixeira, ao julgar o HC 873151-PB18, entendeu que o prazo excessivo de afastamento cautelar do prefeito viola preceitos fundamentais como a soberania popular, o pluralismo político, o princípio democrático, a liberdade de voto e de a autonomia do direito ao voto dos cidadãos, a qual é exercida quando da escolha do prefeito como líder do poder executivo do ente municipal. Registrou, ainda sobre o tema, a eminente ministra, que é o eleitor, não o Judiciário, o centro em torno do qual gravita a vontade que a Constituição Federal afirma...

Levando solidariedade do STJ, a ministra Daniela Teixeira esteve no local onde um incêndio atingiu o prédio da OAB, na manhã deste sábado, 27. Egressa da advocacia, ela se encontrou com o presidente da OAB, Beto Simonetti, e com o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior. Simonetti tranquilizou os presentes, afirmando que não há vítimas; os cinco funcionários que estavam no prédio foram socorridos e passam bem. A causa do incêndio, bem como os prejuízos materiais, ainda serão apurados. O incêndio teve início na manhã deste sábado, 27. Segundo as informações da Ordem, havia cinco pessoas...

... oral realizada em formato virtual? Segundo a ministra do STJ Daniela Teixeira, não. Para ela, o terno é claramente suficiente para a realização de audiência ou sustentação oral quando realizadas na modalidade virtual. A ministra julgou HC do advogado Fernando Paes, que foi impedido de realizar sustentação oral telepresencial em sessão da 4ª câmara Criminal do TJ/PR, em abril deste ano. Ao Migalhas, o advogado disse que se sentiu humilhado. Assista: {EMBED_YOUTUBE_5412} Daniela Teixeira, que é egressa da advocacia, destacou que a sustentação é direito do advogado para garantir a ampla defesa do cliente,...

...a 691.  Mesmas condições Ao analisar o pedido, ministra Daniela Teixeira reconsiderou a decisão de 2ª instância. A ministra destacou a importância da paridade de armas entre defesa e acusação, essencial para o contraditório e a imparcialidade do juiz. Ressaltou que a defesa técnica é garantia indispensável e deve ter condições iguais às da acusação. "O que se percebe é que o magistrado permitiu que o Parquet permanecesse com os autos durante 212 dias sem qualquer intimação para sua devolução mesmo que a vista dos autos tivesse sido concedida para elaboração de petição cujo prazo legal é de 5 dias,...

...a após um incidente semelhante em 2013 com a então advogada Daniela Teixeira, hoje ministra do STJ. Grávida de 29 semanas, Daniela teve seu pedido de prioridade negado no CNJ, resultando em complicações que levaram ao nascimento prematuro de sua filha, Julia Matos, que enfrentou 61 dias na UTI. O episódio trágico impulsionou a criação da lei que visa proteger advogadas mães e gestantes. Providências Marianne Bernardi declarou que tomará as medidas legais cabíveis contra a decisão arbitrária do desembargador. O CNJ já abriu uma reclamação disciplinar para investigar a conduta do magistrado, que já...

...a após um incidente semelhante em 2013 com a então advogada Daniela Teixeira, hoje ministra do STJ.  Grávida de 29 semanas, Daniela teve seu pedido de prioridade negado no CNJ, resultando em complicações que levaram ao nascimento prematuro de sua filha, Julia Matos, que enfrentou 61 dias na UTI. O episódio trágico impulsionou a criação da lei que visa proteger advogadas, mães e gestantes.

... anos a lei Julia Matos (nome da filha da ministra do STJ, Daniela Teixeira) alterou o CPC para garantir direitos a advogadas gestantes e mães – entre eles o de preferência na ordem de sustentação. Todavia, em entrevista ao jornal Zero Hora, ele diz: "A lei eu conheço, respeito e acato estritamente dentro da minha interpretação". No caso, a interpretação foi ignorar a letra da lei. Nasça-se com uma exegese dessas... (Clique aqui) Reclamação disciplinar Após o deplorável episódio, o CNJ abriu ontem reclamação disciplinar contra o desembargador Luiz Alberto de Vargas. (Clique aqui) Mais uma A propósito,...

A ministra Daniela Teixeira, do STJ, determinou a anulação de uma sessão de julgamento realizada pela 4ª câmara Criminal do TJ/PR. A decisão decorre de um habeas corpus que questionava o impedimento de um advogado em realizar sustentação oral devido à ausência de beca, mesmo estando trajado de terno. O caso envolveu uma condenação por furto duplamente qualificado, onde a ré havia sido sentenciada a 2 anos e 3 meses de reclusão, além do pagamento de multa, por furto cometido em concurso de pessoas e mediante destreza. A defesa recorreu, alegando que o advogado foi impedido de fazer a sustentação oral...

Em entrevista ao Migalhas, a ministra Daniela Teixeira, do STJ, apresentou uma análise detalhada sobre o preocupante volume de habeas corpus em tramitação no Tribunal. Ela destacou dados alarmantes, ressaltando a marca de 1 milhão de habeas corpus, um número sem precedentes em tribunais ao redor do mundo. Além disso, mencionou que, somente em recursos de habeas corpus, o STJ atingiu ontem a marca de 200.000. Daniela Teixeira questionou a eficácia do sistema de acesso à Justiça, sugerindo que um volume tão elevado de habeas corpus é um indicativo claro de que algo está errado. Ela enfatizou a necessidade...

... chamada de lei Julia Matos (nome da filha da ministra do STJ, Daniela Teixeira) -, que alterou o CPC e o Estatuto da Advocacia para garantir uma série de direitos a advogadas gestantes e mães. Importunação sexual CNJ decidiu afastar magistrado de Mossoró/RN, acusado de importunação sexual por servidoras. (Clique aqui) Grupo do Zap CNJ aplicou pena de censura ao juiz do Trabalho que participou de grupo de WhatsApp denominado "Empresários & política", no qual mais de duzentos participantes trocavam mensagens de cunho político-partidário. (Clique aqui) Suspeição Uma ação penal envolvendo racismo...

... presidente do CNJ era o então ministro Joaquim Barbosa, a advogada Daniela Teixeira grávida de 29 semanas foi proferir uma sustentação oral no CNJ. Solicitou, pela naturalidade da situação, preferência na sustentação. Inexplicavelmente, o pedido foi negado pelo presidente do CNJ na época. A advogada precisou esperar a manhã inteira e metade da tarde para ver seu processo ser apregoado. Ganhou a causa, mas saiu de lá para logo a seguir ser internada com contrações. Resultado: a filha nasceu prematura, com pouco mais de um quilo, ficando 61 dias na UTI. Considerando que o stress prolongado certamente...

... em violação ao princípio do sistema acusatório. A ministra Daniela Teixeira acompanhou a divergência. Processo: HC 868.429

... informações financeiras do Coaf." Os ministros Joel Paciornik e Daniela Teixeira seguiram o voto proposto pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Assim, a turma, por maioria, reconheceu a ilicitude dos relatórios obtidos sem a prévia instauração de uma investigação formal e determinou seu desentranhamento dos autos. {EMBED_YOUTUBE_5106} Quem dispensa mais, dispensa menos Para o relator, ministro Ribeiro Dantas, não há provas de que houve ilegalidade nas investigações, pois a defesa não prova que foram iniciadas antes do inquérito e nem comprova que feitas sem controle externo. Segundo o ministro,...

... Odebrecht.  {EMBED_LEIAMAISCOD_5036} A relatora, ministra Daniela Teixeira, enfatizou que recebeu ofício do ministro Dias Toffoli informando a nulidade das provas para os réus do caso. "Então, todos os ofícios que receber do ministro Dias Toffoli, darei cumprimento nos exatos termos em que vem o ofício", disse. "Recebimento de ofício comunicando decisão emanada do Supremo Tribunal Federal relativa à nulidade do material processual utilizado na ação penal, importa na superveniência de matéria de ordem pública a ser analisada em embargos de declaração." Segundo a ministra, a análise dos atos evidencia...

...e absolveram o condenado. A relatora do processo, ministra Daniela Teixeira, pontuou que o reconhecimento do réu não se revestiu de valor probatório, e que faltam provas para o confirmarem como autor do crime. {EMBED_LEIAMAISCOD_5000} O crime ocorreu em julho de 2020, em uma loja de conveniência de posto de combustíveis em Florianópolis/SC. O processo detalha que, oito dias depois, a vítima de roubo realizou o reconhecimento fotográfico do agravante, "tendo-o reconhecido pelo seu olhar muito marcante, meio caído". Depois, identificou pessoalmente o mesmo sujeito da foto. A relatora enfatizou "saltar...

... assalto, o criminoso usava máscara e gorro. A relatora, ministra Daniela Teixeira, apontou a insuficiência de provas. (Clique aqui) Novo ministro e novo corregedor Nacional Senado agendou para dia 19 as sabatinas de indicados ao cargo de ministro do TST e ao cargo de corregedor do CNJ: o advogado Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, e o novo corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. (Clique aqui) Vagas no STJ Com a sabatina do novo corregedor Nacional de Justiça agendada para o dia 19, data em que se esperava que o Tribunal da Cidadania selecionasse as duas listas tríplices...

...a autorização. (Clique aqui) RJ, OAB, HC, STJ] A ministra Daniela Teixeira, do STJ, é a convidada do seminário "Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça". O evento acontece amanhã, às 18h30, no plenário Evandro Lins e Silva, na sede da OAB/RJ. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Colunas Porandubas políticas Atuando como coordenador de uma campanha em 1986, Gaudêncio Torquato conta os desafios e imprevistos de uma disputa eleitoral no Piauí, além de discutir o marketing político ao longo da história....

... testemunhos indiretos. Seguiram o voto da relatora, ministra Daniela Teixeira, pela invalidade da pronúncia, os ministros Ribeiro Dantas e Messod Azulay. De modo diverso, pela validade da pronúncia, votaram os ministros Joel Paciornik e Reynaldo Soares da Fonseca, ficando vencidos. No caso, a defesa do réu sustenta que a pronúncia é inválida, pois fundada em elementos do inquérito policial não ratificados em juízo. Ademais, aponta que a única testemunha ouvida em juízo foi o policial responsável pela investigação que prestou depoimento com base em “ouvir dizer”, não tendo presenciado os fatos.  Ausência...

... a usufruí-la. (Clique aqui) Questão humanitária Ministra Daniela Teixeira concedeu HC a morador do Rio Grande do Sul que foi preso ao se aproximar da arena do Grêmio. Ele estava proibido de frequentar o local após ter se envolvido em tumulto entre torcidas organizadas no ano de 2022. Em razão da ausência de partidas e da situação de calamidade pública provocada pelas chuvas no Estado, a ministra entendeu que a flexibilização das prisões é uma questão humanitária. Ademais, S. Exa. autorizou a entrada do réu em estádios ou ginásios para buscar abrigo ou mantimentos, já que esses espaços estão sendo...

... palestrantes destacam-se ministro Rogerio Schietti e ministra Daniela Teixeira, do STJ, e o secretário municipal das Relações Institucionais do Estado de São Paulo e ex-deputado Federal, Aldo Rebelo. Para conferir a programação completa, clique aqui.

...o STJ, ministros Rogerio Schietti, Sérgio Kukina e ministra Daniela Teixeira, também do STJ. Ademais, o evento contará com a participação de renomados acadêmicos, magistrados e membros do Executivo e Legislativo. Para conferir o cronograma completo e conhecer todos os palestrantes que estarão presentes no evento, clique aqui.

...O evento presencial terá como convidada especial a ministra Daniela Teixeira, do STJ. Ontem, na FIESP, Marlus Arns de Oliveira, do escritório Arns de Oliveira Advogados Associados e membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da FIESP, participou de reunião do Conselho em que o procurador Geral de Justiça de SP, Paulo Sérgio de Oliveira Costa, abordou a questão de políticas públicas em sua gestão à frente do parquet paulista. A reunião contou também com a presença do ex-governador de SP, Rodrigo Garcia. A edição 2024 do prêmio "Análise Advocacia Regional", da "Revista Análise Advocacia", volta...

A ministra Daniela Teixeira, do STJ, concedeu habeas corpus para trancar ação penal contra mulher acusada de tentativa de aborto. Na decisão, a relatora ressalta a importância do sigilo profissional entre médico e paciente e destaca a ilicitude das provas obtidas mediante violação desse sigilo. A paciente foi denunciada pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos 121, §2º, I e III e 211, caput, do Código Penal, ou seja, homicídio qualificado por motivação torpe e com emprego de asfixia, e ocultação de cadáver. Posteriormente, houve o aditamento da denúncia para a inclusão do crime de aborto,...

... bens móveis. Em decisão monocrática, a relatora, ministra Daniela Teixeira, entendeu que não seria cabível a impetração de mandado de segurança em detrimento de ato contra o qual caiba recurso com efeito suspensivo; e seria necessário dilação probatória, o que não é possível em mandado de segurança. A defesa recorreu. Dilação probatória Ao analisar o caso, a ministra considerou que não há elementos suficientes para reconsiderar o julgamento monocrático ou prover o recurso. "É cediço que não é admissível a impetração de mandado de segurança, contra ato jurisdicional que defere o desbloqueio de...

... Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, do STF, da ministra Daniela Teixeira, do STJ, e do juiz Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot, da Corte IDH. Durante sua apresentação, Gilmar Mendes relembrou os ataques ao STF e a invasão de sua sede em 8 de janeiro de 2023, destacando que o Supremo manteve sua atuação jurisdicional sem interrupções, mesmo diante desses eventos graves. “Apesar de todos estes graves acontecimentos sugerirem uma tendência de crise, se observa um sólido empenho da sociedade com os principais elementos constitucionais que caracterizam a democracia, como podemos testemunhar a partir do...

... 2012. O TJ/GO rechaçou a tese. No STJ, a relatora, ministra Daniela Teixeira, entendeu que a defesa não realizou impugnação à prova no momento adequado, o que tornou a matéria preclusa. A ministra observou que o fato criminoso ocorreu em 05/07/2012, ou seja, há mais de 10 anos, tendo todos os envolvidos sido denunciados, pronunciados e três deles condenados pelo Tribunal do Júri. Em análise da ata de julgamento da sessão plenária do Tribunal do Júri, a ministra constatou inexistir qualquer consignação da defesa do impetrante referente ao uso das declarações de Marcus Vinícius tomadas em 27/10/2015...

... Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, do STF, e a ministra Daniela Teixeira, do STJ. Lançamento Às 18h30, no encerramento do seminário, haverá a apresentação do livro “Convenção Americana Sobre Direitos Humanos: Comentada”, organizada pelo vice-presidente do STJ, ministro Luís Felipe Salomão, e pelo vice-presidente da Corte Interamericana, juiz Rodrigo Mudrovitsch. O lançamento também será na sala de sessões da 1ª turma (3º andar, Anexo II-B, STF).  Debates – Direitos humanos e emergência climática Audiências públicas vão acontecer nos dias 22 e 24 de maio, no TSE e no TST, respectivamente,...

... Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, do STF, e a ministra Daniela Teixeira, do STJ. Lançamento Às 18h30, no encerramento do seminário, haverá a apresentação do livro “Convenção Americana Sobre Direitos Humanos: Comentada”, organizada pelo vice-presidente do STJ, ministro Luís Felipe Salomão, e pelo vice-presidente da Corte Interamericana, juiz Rodrigo Mudrovitsch. O lançamento também será na sala de sessões da 1ª turma (3º andar, Anexo II-B, STF).  Debates – Direitos humanos e emergência climática Audiências públicas vão acontecer nos dias 22 e 24 de maio, no TSE e no TST, respectivamente,...

... capital federal. A ministra do Superior Tribunal de Justiça, Daniela Teixeira, participou ativamente dessas atividades, reforçando o compromisso do Judiciário com a inclusão social. Em discurso, o corregedor de Justiça do DF, Mário-Zam Belmiro Rosa, destacou que a realidade das pessoas sem documento, na maioria das vezes, não é percebida pelo cidadão comum, uma vez que quem não tem certificação do seu nascimento não pode obter nenhum outro tipo de documentação e outros benefícios, como emprego formal, benefícios sociais, acesso a políticas públicas, entre outros. O programa "Registre-se!" demonstrou...

... aqui) Solidariedade nos dissabores No voto do caso acima, a ministra Daniela Teixeira, relatora, ressaltou que, além de serem medidas humanitárias, a liberação temporária ou aplicação de penas alternativas, como a prisão domiciliar, ajudam a reduzir a pressão sobre as instalações carcerárias, permitindo que os recursos sejam focados na gestão da crise e na proteção dos detentos. (Clique aqui) Males do governo Justiça do RS autorizou a evacuação compulsória de moradores de áreas de risco em Caxias do Sul, região serrana do Estado. (Clique aqui) De fato há 2 meses, de direito ontem Os jornais...

...o paciente. A decisão do colegiado foi unânime. A ministra Daniela Teixeira parabenizou o trabalho do Innocence Project e o voto do ministro Reynaldo, ressaltando que o mínimo que o Poder Judiciário poderia fazer é pedir desculpas ao paciente. "Realmente só um pedido de desculpa ao paciente. Eu acho que é o mínimo que o Poder Judiciário pode fazer, além de absolvê-lo com este voto magnífico do ministro Reynaldo, é também fazer um pedido de desculpas e de agradecimento ao Innocence Project." Processo: HC 870.636 {EMBED_YOUTUBE_4740}

A 5ª turma do STJ, seguindo voto da ministra Daniela Teixeira, concedeu prisão domiciliar a uma mãe que estava presa preventivamente pela suposta prática de tráfico de drogas. A decisão considerou o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, e a necessidade de a mulher cuidar de suas duas filhas menores, uma delas com apenas cinco meses de idade. O voto seguiu diretrizes do CNJ para os casos de réus presos no Estado do Rio Grande do Sul, para a liberdade provisória ou substituição da prisão cautelar por prisão domiciliar de mulheres mães de crianças menores de 12 anos. O caso trata de recurso...

... "Desjudicialização da Saúde Suplementar", que será presidido pela ministra Daniela Teixeira. (Clique aqui) A Sou do Esporte, associação sem fins lucrativos que promove ações de desenvolvimento do esporte brasileiro, em parceria com o escritório Demarest Advogados, realiza logo mais, das 14 às 18h30, um workshop de aprimoramento da governança das entidades esportivas, na sede do escritório, em SP. (Clique aqui) Martorelli Advogados realiza hoje, às 18h30, a primeira edição do "XP Conexões de Mercado", em Fortaleza. O encontro de networking e negócios é inédito e abordará o tema "Cenário Econômico e...

... um Porsche em alta velocidade. Seguindo o voto da ministra Daniela Teixeira, o colegiado considerou que não era possível julgar o caso naquele momento (o recurso era contra uma decisão monocrática), e que deveriam aguardar a decisão colegiada do TJ/SP. Além disso, o colegiado avaliou que não havia ilegalidade ou absurdo na decisão questionada, uma vez que os argumentos de que o motorista não apenas descumpriu as condições impostas pela Justiça, mas também teria dificultado o curso normal das investigações, estavam suficientemente fundamentados. (Clique aqui) Imposto sobre doação TJ/SP manteve decisão...

... Saúde Suplementar", que será presidido pela ministra do STJ, Daniela Teixeira. Na mesa, também participarão: o procurador-geral da ANS - Agência Nacional da Saúde Suplementar, Daniel Tostes; o presidente da CNS - Confederação Nacional de Saúde, Breno Monteiro, e a coordenadora da ENS - Área de Direito da Escola de Negócios e Seguros, Angélica Carlini.  "Eventos como este são fundamentais para que a judicialização na saúde seja debatida de forma técnica, apresentando dados e informações que são relevantes para perenidade do setor. Sem dúvida, reduzir o número de processos é o grande desafio, tanto do...

... dirigia Porsche em alta velocidade. Seguindo voto da ministra Daniela Teixeira, o colegiado considerou que o motorista não apenas descumpriu as condições impostas pela Justiça, mas também teria dificultado o curso normal das investigações. O caso Fernando é investigado por homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima, após causar um acidente no dia 31 de março em Tatuapé/SP enquanto dirigia um Porsche em alta velocidade. De acordo com a perícia, o motorista do carro de luxo estava em uma via de 50km/h, mas andava a cerca de 156,4 km/h quando bateu na traseira do carro de Ornaldo, um...

A ministra Daniela Teixeira, do STJ, não conheceu de recurso especial interposto por advogado condenado por racismo após publicar post no Facebook negando o holocausto e atacando os judeus. Na decisão, a ministra enfatizou que a liberdade de expressão tem limites quando confrontada com atos que claramente incitam o preconceito racial e a discriminação. O caso O homem, que se intitula como filósofo e advogado, publicou, em sua página na internet, entre outras coisas, que os judeus foram perseguidos na Idade Média por haver suspeitas de que eles estariam por trás da Peste Negra. Além disso, o texto...

... Vinicius Machado Rocha). O habeas foi distribuído à ministra Daniela Teixeira, e deve ser levado nesta terça-feira, 7, à 5ª turma do STJ. Pedidos de prisão Por três vezes, o pedido de detenção do MP havia sido negado pela Justiça. Na semana passada, o juiz Roberto Zanichelli Cintra, da 1ª vara do Júri de SP, negou o terceiro pedido de prisão preventiva. Ele argumentou que as motivações da Promotoria não têm "vínculo com a realidade dos autos e buscam suas justificativas em presunções e temores abstratos". Na última quinta, 2, a promotora do caso, Monique Ratton, solicitou novamente a prisão. Ela...

A ministra Daniela Teixeira, do STJ, absolveu homem que foi pego tentando furtar quatro cadeiras e um pato. Por questão processual, a ministra não conheceu do HC, mas decidiu conceder a ordem de ofício para, aplicando o princípio da insignificância, livrar o réu da condenação. O homem, em conjunto com outros indivíduos, teria entrado em um quiosque e pegado quatro cadeiras e um pato, avaliados em R$ 230. Mas, quando estava colocando os bens no veículo, foi abordado por guardas civis, momento em que se identificou com outro nome. Pelo episódio, acabou condenado por tentativa de furto e falsa identidade. {EMBED_LEIAMAISCOD_4500} Em...

... regimental. Parecer favorável Em divergência, a ministra Daniela Teixeira observou o fato de o parecer do Ministério Público Federal ser pela concessão da ordem. Então, por esse motivo, S. Exa. divergiu do relator para acompanhar integralmente as razões expostas no parecer. A ministra destacou que o fundamento da privação cautelar do agravante era uma hipótese de ameaça às testemunhas que iriam prestar os seus respectivos depoimentos sobre o fato ocorrido. "Como bem disse o Ministério Público Federal no seu parecer, eventual risco de atrapalhar as investigações, caso existisse, já se encontra superado...

... investigação.  Até o momento votaram a relatora, ministra Daniela Teixeira, pela invalidade da pronúncia e, de modo diverso, pela validade da decisão, ministros Joel Paciornik e Reynaldo Soares da Fonseca. No caso, a defesa do réu sustenta que a pronúncia é inválida, pois fundada em elementos do inquérito policial não ratificados em juízo. Ademais, aponta que a única testemunha ouvida em juízo foi o policial responsável pela investigação que prestou depoimento com base em “ouvir dizer”, não tendo presenciado os fatos.  Ausência de lastro probatório Para a relatora, ministra Daniela Teixeira, a pronúncia...

... filho, que é autista.  Em seu voto, a relatora, ministra Daniela Teixeira, entendeu que não seria possível a substituição da pena por medidas alternativas, nem mesmo a prisão domiciliar, em razão da gravidade dos crimes praticados.  Ainda que a ré seja mãe de uma criança autista, a ministra entendeu que seria necessária a manutenção da prisão pela própria segurança da criança.  Processo: HC 829.139

... julgamento no Tribunal do Júri. Sob este entendimento, ministra Daniela Teixeira concedeu HC de ofício para anular julgamento em que o réu foi colocado de costas para os jurados, inclusive durante seu depoimento. (Clique aqui) Reforma tributária O governo deve enviar, nesta semana, ao Congresso dois projetos de lei que regulamentam pontos da reforma tributária (EC 132/23). (Clique aqui) Qual o futuro da reforma tributária? No próximo dia 30, Migalhas realiza o seminário online "Rumos da Reforma Tributária - Novidades das propostas de regulamentação", com a coordenação dos professores Heleno Torres...

... àquele que está em julgamento no Tribunal do Júri, a ministra Daniela Teixeira, do STJ, anulou julgamento em que o réu foi colocado de costas para os jurados, inclusive durante seu depoimento. A ministra destacou que a situação é inadmissível, pois o tratamento é "oposto ao princípio da presunção de inocência que deve receber todo cidadão brasileiro sob julgamento", e determinou que o paciente seja submetido a novo julgamento. {EMBED_LEIAMAISCOD_4399} A defesa buscou o STJ alegando nulidade por ofensa aos princípios da dignidade humana e plenitude da defesa, pelo fato de o acusado ter sido colocado...

A ministra Daniela Teixeira, do STJ, absolveu homem reincidente acusado de furtar uma escada avaliada em R$ 300. Na decisão, a ministra destacou que a reiteração é incapaz de transformar um fato atípico em uma conduta com relevância penal. "Repetir várias vezes algo atípico não torna esse fato um crime", ressaltou. Consta nos autos que o homem estaria preso por uma tentativa de subtração, sem a prática de violência ou grave ameaça a pessoa, de uma escada de alumínio, no valor de R$ 300. O bem teria sido devolvido após a prisão do acusado. No voto, a ministra ressaltou que a jurisprudência do STF...

... cumprir pena em regime semiaberto. Seguindo o voto da ministra Daniela Teixeira, o colegiado ressaltou a persistência da conduta ilícita do acusado, evidenciada pelo fato de o site ter sido reiteradamente desativado e posteriormente reativado sob diferentes nomes e em locais distintos. (Clique aqui) Tráfico de drogas 5ª turma do STJ negou habeas corpus a Marcello Maghenzani, investigado no âmbito da operação Enterprise, acusado de integrar quadrilha de tráfico internacional de drogas, liderada pelo "Escobar brasileiro". O colegiado, seguindo voto do ministro Messod Azulay, rechaçou argumento da defesa...

... habeas corpus. Ele também mencionou que a ministra da 5ª turma, Daniela Teixeira, recebeu cerca de 190 processos no mesmo dia. Comparando o período de 1 de janeiro a 9 de abril do ano passado, Sebastião Reis afirmou já ter 16% a mais de processos. “Eu trago esse dado à luz, buscando a compreensão porque é imprescindível tomar medidas, e isso envolve a atuação da advocacia. Não estou atribuindo a culpa exclusivamente aos advogados, mas é urgente uma reflexão sobre a necessidade de otimizar o emprego dos habeas corpus.” O ministro destacou a questão dos múltiplos usos de habeas corpus em combinação...

..., ministro Reynaldo Soares da Fonseca acompanhou a ministra Daniela Teixeira, concedendo a ordem de ofício em maior extensão para, além de anular as diligências realizadas no domicílio do paciente, a condução coercitiva e as provas derivadas, anular a sentença condenatória para que outra seja proferida sem menção às provas consideradas nulas. A ministra Daniela ressaltou que, quando da prolação do seu voto, desconhecia o fato de que havia a sentença condenatória, e integrou a ponderação do ministro Reynaldo Soares da Fonseca. A decisão foi unânime. Processo: HC 819.556 {EMBED_YOUTUBE_4360} ...

... medida com a fixação do regime. Segundo a relatora, ministra Daniela Teixeira, o TJ/PA esclareceu de forma claríssima porque concluiu pela impossibilidade de revogar a preventiva, mesmo tendo colocado na sentença o regime semiaberto. No acórdão, ressaltaram que não haveria constrangimento ilegal na decisão que negou ao paciente o direito de recorrer em liberdade, uma vez que, na ocasião da sua prolação, estavam presentes os requisitos ensejadores da decretação da custódia cautelar, não só em face da gravidade concreta do delito, em razão do modus operandi, como também para o regular andamento da...

... dois dias do fato e sem autorização. A relatora, ministra Daniela Teixeira, votou para declarar nulas as provas que derivam do ingresso ilegal na residência, sua prisão e condução para averiguação e apreensão de seus bens, vestimentas e veículo da esposa. Após o voto, pediu vista o ministro Reynaldo Soares da Fonseca. O caso O paciente foi incurso no art. 157, caput, do Código Penal por supostamente, mediante grave ameaça pela menção de emprego de arma de fogo, subtraiu para si R$ 400 de uma mulher. A defesa alegou infundada busca pessoal e invasão de domicílio, mas a argumentação não foi acolhida...

... uma causa preponderante". Ao votar, a relatora, ministra Daniela Teixeira, explicou que o Tribunal do Júri é o juiz natural e soberano para julgar os crimes dolosos contra a vida, sendo instituição que desempenha o exercício direto da participação da sociedade no Poder Judiciário. A ministra divergiu da decisão da Corte local por considerar que não apontou um risco concreto de fuga especificamente do paciente, mas apenas de modo geral e hipotético, devido à insuficiência de vigilância naquele Fórum. "A utilização de roupas sociais pelo réu durante seu julgamento pelo Tribunal do Júri é um direito...

... gerente que ofereceu ração a funcionárias, e a fala da ministra Daniela Teixeira na Conferência da Mulher advogada. Confira mais uma dose semanal de atualidades: {EMBED_YOUTUBE_4170}

... palestra de abertura, centrada no tema "sonhos", a ministra Daniela Teixeira, do STJ, enfatizou que os direitos das mulheres foram conquistados por meio de lutas árduas. Assista. (Clique aqui) Proteção do consumidor A legislação brasileira de proteção ao consumidor passou por mudanças significativas com a introdução da lei do superendividamento e programas como o "Desenrola Brasil". No entanto, a eficácia dessas medidas tem sido limitada por desafios como a insegurança jurídica. Confira análise. (Clique aqui) Assédio político TST condena Habib's a pagar R$ 300 mil em indenização por dano moral coletivo...

... A "Conferência Magna de Abertura" será feita pela ministra Daniela Teixeira, do STJ. Tarifa na energia 1ª seção do STJ estabeleceu que devem ser incluídas na base de cálculo do ICMS de energia elétrica a Tusd - Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição e a Tust - Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão, nas situações em que são lançadas na fatura de energia como um encargo a ser pago diretamente pelo consumidor final - seja ele livre ou cativo. O colegiado também decidiu modular os efeitos da decisão. (Clique aqui) Sistema S 1ª seção do STJ decidiu que não é aplicável a limitação de 20 salários-mínimos...

.... A "Conferência Magna de Abertura" foi feita pela ministra Daniela Teixeira, do STJ.  O evento termina amanhã. Veja a programação. Agora é que são elas A ministra Daniela Teixeira proferiu uma palestra centrada no tema "sonhos", na qual enfatizou que os direitos das mulheres são conquistados por meio de lutas árduas. “Os direitos não nascem em gabinetes e em salas fechadas de Justiça. Cada direito nasce cheio de sangue e traz a dor de muitas mulheres que vieram antes. Cada garantia foi fruto da luta de muitas mulheres, nós precisamos agradecê-las.” A ministra salientou as vitórias já alcançadas no...

... lado, entendendo a Súmula como inflexível, votou a ministra Daniela Teixeira, seguida pelo ministro Messod. (Clique aqui) Revolução digital A disrupção nas estruturas fundamentais da sociedade moderna, causada pela revolução digital, é o tema de um substancioso artigo assinado pelo ministro Luís Roberto Barroso e pela advogada Luna van Brussel Barroso. Navegando pelos bits e bytes da transformação digital, eles mostram como ela causou um verdadeiro "reset" nas bases da sociedade moderna. Nesse algoritmo de pensamentos profundos, eles debugam o sistema social atual, revelando como a era digital não...

... exceção confirma a regra.” {EMBED_YOUTUBE_4139} A ministra Daniela Teixeira discordou e disse que o que ocorreu no caso foi estupro de vulnerável. “É pouco crível que o acusado não tivesse ciência da ilicitude da sua conduta.” “Não se pode, racionalmente, aceitar que um homem de 20 anos de idade não tivesse a consciência da ilicitude de manter relação sexual com uma menina de 12 anos. Não se trata, o agressor, do ‘matuto’ exemplificado nas doutrinas de Direito Penal, ou do ermitão que vive totalmente isolado da sociedade, sem qualquer acesso aos meios de comunicação ou à sociedade. Ademais, aceitar...

... profissionais.  Reposicionamento Segundo a relatora, ministra Daniela Teixeira, a OAB não tem legitimidade para ingressar como assistente no processo, por ausência de previsão no CPP, mas há necessidade de reposicionar a questão no caso concreto.  Na verdade, aventou a relatora, o pedido da OAB/RO é para a participação na condição de terceiro interveniente, fundamentada nos arts. 44, II, 49, paragrafo único e 54 do EAOB, não como assistente de defesa. Quem pode mais, pode menos Segundo a ministra, a CF permite que a OAB ajuíze ações no STF sem necessidade de pertinência temática. Portanto, a Ordem,...

... confirmou, por unanimidade, liminar proferida pela ministra Daniela Teixeira, garantindo a liberdade a ex-diretor da escola de samba Gaviões da Fiel. Durante o julgamento, a ministra esclareceu informações distorcidas que teriam sido veiculadas acerca da decisão. (Clique aqui) Fonte confiável Quer achar a citação perfeita para sua petição ou seu post no Instagram? Então consulte a seção de frases do site Migalhas: https://www.migalhas.com.br/literarias Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Colunas ABC do CDC Desembargador...

..., de forma unânime, ratificou a decisão liminar da ministra Daniela Teixeira, que assegurou a liberdade a Elvis Riola de Andrade, ex-diretor da escola de samba Gaviões da Fiel, sob certas medidas cautelares. Estas incluem a entrega do passaporte, a obrigatoriedade de comparecimento a todos os atos do processo e a proibição de mudar de endereço sem notificar a Justiça. A ministra Daniela Teixeira contestou as informações divulgadas pela imprensa de que teria concedido liberdade a um membro de organização criminosa. Ela esclareceu que o acusado já estava em liberdade há mais de dois anos por uma decisão de...

... julgamento do EDcl no AgRg no AREsp 2.376.855/AL, relatora ministra Daniela Teixeira, 5ª turma, julgado em 6/2/24, DJe de 8/2/24, onde foi constatato que a decisão de pronúncia foi fundamentada exclusivamente com provas produzidas na fase de inquérito policial, foi dado provimento ao recurso para anular o processo desde a decisão de pronúncia, pois, de acordo com a eminente relatora do caso, a legitimidade da prova produzida na fase de inquérito policial exige ratificação pelo Poder Judiciário:  “Acrescento que, no Estado Democrático de Direito, a legitimidade da fundamentação das decisões judiciais...

... calado; manifestou-se pela voz do Judiciário. Parabéns, ministra Daniela Teixeira." Antonio Jadel de Brito Mendes Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Colunas Porandubas políticas A manifestação convocada por Bolsonaro, a polarização entre as alas de direita e esquerda, a influência do PT e de Lula, as perspectivas para as eleições futuras, isso e muito mais com Gaudêncio Torquato. (Clique aqui) Marizalhas Antônio Claudio Mariz de Oliveira ressalta o papel do samba como um importante meio de registro da realidade social...

...s a partir de um estereótipo do morador de rua", a ministra Daniela Teixeira, do STJ, considerou exagerada a prisão preventiva e colocou em liberdade um homem preso por furto de mochila no metrô em SP, solicitando seu acolhimento social enquanto responde ao processo.  O homem de 36 anos é réu primário sem antecedentes. O juiz de 1º grau determinou a prisão preventiva ao considerar que, sem trabalho e endereço físico, colocá-lo em liberdade geraria “presumível retorno às vias delitivas”. Na decisão, Daniela Teixeira classificou a postura como “o prazer de condenar, a pressa em segregar”. Ela observou que...