Daniela Teixeira

... Moura, Antônio Carlos, Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Jr. e Daniela Teixeira. As vagas ocupadas pelo MP são dos ministros: Herman Benjamin, Mauro Campbell, Sergio Kukina, Rogerio Schietti e Marluce Caldas. Gênero Com a entrada de Marluce, a representatividade feminina da Corte é de 18%. O número é de 6 mulheres para 27 homens.  Regiões A Corte tem, hoje, ministros advindos de todas as regiões. Com a nova composição, o Tribunal conta com 1 ministro da região Norte, 11 do Nordeste, 1 do Centro-Oeste, 16 do Sudeste e 4 do Sul.  Norte Mauro Campbell Marques – Manaus/AM Nordeste Herman...

...e de segunda-feira, 18. {EMBED_LEIAMAISCOD_9627} Ministra Daniela Teixeira abriu os trabalhos destacando a eficiência da equipe de socorristas. Segundo ela, os brigadistas conseguiram evacuar, em poucos minutos, cerca de três mil servidores e colaboradores do Tribunal, sem tumulto ou feridos. "É um agradecimento muito especial ao profissionalismo de todos eles. Que quando nós precisamos se mostraram tão eficientes. Com a graça de Deus não houve nenhum ferido, estamos todos bem", registrou. Veja o momento: {EMBED_YOUTUBE_9626} Ministro Moura Ribeiro apoiou a manifestação e sugeriu que fosse expedido...

... foi acompanhado pelo ministro Moura Ribeiro e pela ministra Daniela Teixeira. O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, ficou vencido, acompanhado da ministra Nancy Andrighi. Voto do relator No voto proferido nesta terça-feira, 19, o relator Ricardo Villas Bôas Cueva votou por dar provimento ao recurso da Rede Globo. Para o ministro, o juízo da recuperação judicial não tem competência ilimitada para intervir em contratos em curso, sendo sua atuação restrita a medidas relacionadas a atos de constrição patrimonial e bens de capital essenciais, em sentido estrito. "O conceito de bem de capital...

... voto: {EMBED_YOUTUBE_9635} Transfusão não é eletiva Durante a sessão, ministra Daniela Teixeira sugeriu que a ementa do acórdão deixasse explícita a obrigatoriedade de cobertura da transfusão de sangue pelo plano. Ela ressaltou que esse ponto não pode gerar dúvidas, uma vez que "a transfusão de sangue no Brasil não é um procedimento eletivo, é necessariamente um procedimento feito pelo médico em casos de emergência médica". Segundo a ministra, a paciente não teria sequer como arcar por conta própria com o insumo. "Ela não poderia comprar esse sangue, ele sequer tem preço. O preço que a seguradora...

... da OAB, Beto Simonetti, estava em audiência com a ministra Daniela Teixeira e ambos desceram as escadas acompanhados de um socorrista. O episódio marcou, curiosamente, o segundo incêndio vivenciado em conjunto por Simonetti e Daniela, que já estiveram presentes em ocorrência semelhante no edifício-sede do CFOAB - Conselho Federal da OAB.

... não devem ser exibidos. Acompanharam o relator as ministras Daniela Teixeira e Nancy Andrighi, e o ministro Humberto Martins. Divergência Ao apresentar voto-vista na sessão desta terça-feira, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva divergiu. Para ele, em um juízo de admissibilidade da prova que se pretende produzir, não é possível extrair a presença dos requisitos para o deferimento da exibição dos documentos. O ministro afirmou que, ainda que se possa extrair a pertinência subjetiva para produção da prova, a natureza dos documentos, que contêm informações comerciais sensíveis e guardam vínculo de...

... relatora, ministra Nancy Andrighi, acompanhada pela ministra Daniela Teixeira, votou por manter a condenação, reconhecendo grave falha de segurança. {EMBED_LEIAMAISCOD_9527} Para Nancy, os riscos assumidos pelo fornecedor incluem garantir segurança mínima ao consumidor, especialmente quando há exposição de objetos potencialmente letais. O voto citou a vulnerabilidade da região, a ausência de vigilância preventiva e o abalo psicológico da vítima. Relembre: {EMBED_YOUTUBE_9524} Divergindo, ministros Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva consideraram o fato como fortuito externo, afastando...

... Gilmar Mendes se confunde com ele mesmo. No STJ, ministra Daniela Teixeira compartilhou vivência pessoal sobre filhos na Corte e, em um triste caso de paciente vítima da covid, uma procuradora fez fala infeliz sobre o episódio. Quer entender tudo? Assista: {EMBED_YOUTUBE_9477}

... Seu voto foi acompanhado pelos ministros Humberto Martins e Daniela Teixeira. (Clique aqui) Agravante aplicável 3ª seção do STJ decidiu que a agravante do art. 61, II, f, do CP, que trata de crimes cometidos contra mulher por razões da condição de sexo feminino, também pode ser aplicada às contravenções penais, quando praticadas no contexto de violência doméstica. (Clique aqui) Teoria do cuidado TJ/PR manteve a pensão alimentícia devida por um pai a suas duas filhas em 30% dos rendimentos líquidos. Colegiado aplicou a teoria do cuidado ao reconhecer que a mãe contribui com o sustento por meio de...

... voto que foi acompanhado pelos ministros Humberto Martins e Daniela Teixeira. Relembre o caso A Vale contestou a validade do termo de compromisso firmado como título executivo extrajudicial, bem como a legitimidade de moradora para promover a cobrança por danos à saúde mental. A empresa argumentou que o acordo não possui força executiva em favor de terceiros, o que impediria sua cobrança direta por indivíduos. Além disso, sustentou que a exequente não demonstrou legitimidade para propor a ação, questionou a via processual utilizada e apontou a fragilidade das provas juntadas, como um laudo médico...

...o ministro Rogerio Schietti Cruz e participação da ministra Daniela Teixeira como coautora.  A coleção à qual pertence a obra nasceu da necessidade de consolidar análise de juristas interessados na temática dos regimes de bens entre cônjuges e companheiros. Em face da abrangência do tema foi necessário fechar o foco, tendo em vista que o enfrentamento tomou em consideração as decisões vindas exclusivamente do STJ. Desse modo, a obra alia o entendimento da literatura sobre os regimes patrimoniais à orientação do Tribunal da Cidadania, encarregado de dar a última palavra do Judiciário sobre o tema, e...

... defender seu caso na presença da filha. Ato contínuo, a ministra Daniela Teixeira contou que também levou os filhos ao tribunal nos tempos de advocacia e afirmou: filhos e filhas de advogados são sempre bem-vindos à Corte da Cidadania. (Clique aqui) Pensão passada 3ª turma do STJ validou a prisão civil de pai por dívida alimentar vencida quando o filho ainda era menor, mesmo que hoje ele seja maior de idade. (Clique aqui) Carta de fiança 3ª turma do STJ começou a julgar ação de consignação em pagamento ajuizada por uma instituição financeira que recebeu ordens contraditórias sobre carta de fiança...

... momento: {EMBED_YOUTUBE_9426} Acolhimento Após a sustentação, ministra Daniela Teixeira fez questão de registrar a presença da jovem e compartilhou uma memória pessoal vivida no mesmo tribunal: "Como mulher que foi advogada tantos anos, também precisei muitas vezes levar minha filha aos tribunais, aqui a esse Superior Tribunal de Justiça, especificamente. Amamentei meu filho Gabriel diversas vezes no gabinete do querido e sempre saudoso ministro Peçanha Martins." A ministra concluiu citando um provérbio africano. "É preciso uma aldeia para cuidar de uma criança. Então, que sejam sempre bem-vindos...

... Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva. Ficou vencida a ministra Daniela Teixeira, que defendia a manutenção do plano de recuperação. Entenda O caso envolve um grupo composto por 35 empresas que está em recuperação judicial desde 2018. Em março de 2019, foi convocada assembleia geral de credores para deliberar sobre o plano, ocasião em que os administradores apresentaram, já durante a sessão, um aditivo substancial ao plano anteriormente protocolado. O aditivo foi aprovado pela maioria dos presentes, mas quatro credores - entre eles, o Banco do Brasil - impugnaram judicialmente a validade da deliberação,...

... prisão. {EMBED_LEIAMAISCOD_9419} Nesta terça-feira, 5, a ministra Daniela Teixeira proferiu o voto de desempate, acompanhando a divergência e formando maioria pela manutenção da prisão. Dívida A dívida é fruto de acordo firmado em 2017, quando o filho do alimentante ainda era adolescente. O combinado previa o pagamento de R$ 45 mil à vista, mais 40 parcelas mensais de R$ 500 e pensão reduzida durante o cumprimento do acordo. Com o descumprimento das últimas parcelas, relativas ao período em que o filho ainda era menor de idade, foram ajuizadas execuções tanto pelo rito da penhora quanto da prisão. A...

...: duas mulheres (além da indicada ontem, nomeou a ministra Daniela Teixeira) e três homens (Afrânio Vilela, Theodoro Santos e Carlos Pires Brandão). Como duas das cinco vagas eram anteriormente ocupadas por mulheres, manteve-se, assim, a (ainda baixa) representatividade feminina na Corte (6 mulheres e 25 homens). Importa destacar que não se trata de omissão do presidente: ao preencher as vagas que lhe abriram, Lula tem se aproximado da paridade. Nomeações a mancheias Além dos nomes já mencionados, Lula também nomeou ontem Andrea Tertuliano de Oliveira (desembargadora do TRT da 2ª região), Fernando...

... Moura, Antônio Carlos, Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Jr. e Daniela Teixeira. As vagas destinadas a membros do MP são dos ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell, Sergio Kukina e Rogerio Schietti. Com essa indicação de Lula, a composição do STJ se completa, não havendo outras vagas pendentes de provimento.

... internada sob cuidados médicos intensivos. Relatora, ministra Daniela Teixeira apontou falha grave no dever de vigilância, já que a paciente, com histórico de depressão e ideação suicida, foi deixada sozinha no quarto. (Clique aqui) Devolução de honorários 3ª turma do STJ decidiu que advogado que não figurou no polo passivo de ação rescisória não pode ser incluído na fase de execução para devolução de honorários sucumbenciais. (Clique aqui) Sir Zé TJ/SP corrigiu nome de juiz que usou identidade falsa por mais 40 anos. O magistrado, que assinava como Edward Albert Lancelot Dodd-Canterbury Caterham...

...s como Pierpaolo Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados), Daniela Teixeira, ministra do STJ, e Luiz Carlos Silva (TozziniFreire Advogados) para debater governança, integridade e ética no setor público e privado. (Clique aqui) Marcella Martins Montandon, de Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, participa do evento "O papel do direito urbanístico frente às mudanças climáticas". Amanhã, às 10h, na sede da OAB/SP. (Clique aqui) Amanhã, às 12h, Ana Tereza Basilio, de Basilio Advogados e presidente da OAB/RJ, profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito e...

... cuidados médicos intensivos. A decisão, relatada pela ministra Daniela Teixeira, restabeleceu sentença que havia reconhecido falha grave no dever de vigilância e garantido indenização por danos morais ao pai da vítima. No caso, a jovem estava internada em razão de caso severo de depressão, transtorno de identidade de gênero e ideação suicida. Apesar dos antecedentes clínicos e de diversas manifestações de intenção de suicídio durante a internação, a paciente foi deixada sozinha no quarto, onde atentou contra a própria vida. O TJ/MS havia reformado a sentença e afastado a responsabilidade da clínica...

... como no AgInt no AREsp 2.630.469/SP, de relatoria da ministra Daniela Teixeira, julgado em 8/5/25. Relevante também destacar que a RN 465/21 da ANS, posteriormente alterada pela RN 539/22, consolidou a obrigatoriedade de cobertura por qualquer método ou técnica prescrita pelos profissionais de saúde, o que foi referendado pela tese 2. A tese 3 impôs às operadores de plano de saúde tratamentos fundamentais como ABA - Análise do Comportamento Aplicada, equoterapia, musicoterapia, hidroterapia e psicopedagogia, quando integradas ao contexto das terapias psicológicas. Ademais, destaca-se pela tese 4...

... Andrighi e o ministro Humberto Martins divergiram. Ministra Daniela Teixeira, ausente justificadamente, proferirá o voto de desempate. Dívida O caso envolve cumprimento de sentença decorrente de acordo firmado em 2017, quando o filho do alimentante ainda era adolescente. Com a inadimplência das últimas parcelas — referentes ao período anterior à maioridade — foram ajuizadas execuções pelo rito da penhora e pelo rito da prisão. O valor do débito alcançava R$ 73.875,31, segundo a defesa. Voto do relator O relator, ministro Moura Ribeiro, entendeu que, no caso concreto, não estavam presentes os requisitos...

Durante sessão no STJ, a ministra Daniela Teixeira fez contundente desabafo sobre o uso excessivo de recursos por operadoras de planos de saúde em ações que versam sobre matérias já pacificadas na Corte. Segundo a ministra, são reiteradas as tentativas de rediscutir teses jurídicas amplamente consolidadas, o que tem provocado sérios prejuízos à celeridade e eficiência dos julgamentos. "É lamentável o que essas empresas têm feito aqui no STJ", afirmou Daniela, acrescentando que já acumula mais de mil processos apenas em seu gabinete envolvendo esse tipo de prática. Para a ministra, esse comportamento...

... nacional dos cuidados (15.069/24) e traz prefácio da ministra Daniela Teixeira. Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo, de Innocenti Advogados, é uma das coordenadoras e coautora da obra "Era Digital: Desafios do Direito em Perspectiva Comparada", que será lançada no próximo dia 13, no IDP Brasília. Fruto de discussões acadêmicas no doutorado em Direito Constitucional do IDP, o livro reflete os desafios da aplicação do Direito na era digital, a partir de uma análise comparada entre diferentes sistemas jurídicos. Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) acaba...

... súmula 735 do STF”. AgInt no REsp 1626589 / MG – Rel. Min. Daniela Teixeira – 3ª T/STJ – J. 28/04/2025 - DJEN 05/05/2025. “O entendimento vigente nesta Corte é de que as decisões que concedem ou indeferem liminares ainda são passíveis de alteração no curso do processo principal, não podendo, por isso, ser consideradas de única ou última instância a ensejar a interposição dos recursos constitucionais. Isto posto, aplica-se, por analogia, o óbice da Súmula n. 735 do STF, no sentido de que, via de regra, "não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação...

... empresarial, em curso em outro processo sob relatoria da ministra Daniela Teixeira. A discussão sobre a permanência ou substituição do inventariante dativo segue no recurso especial, mas sem a participação dos terceiros interessados. Entenda o caso O caso começou com pedido de herdeiros para remoção de Fernando João Ferreira dos Santos da função de inventariante, com a indicação da herdeira Maria Helena como substituta. Após decisão do juiz do inventário negando o pleito, foi interposto agravo de instrumento no TJ/PE, no qual se requereu a nomeação de inventariante dativo. O pedido foi acolhido,...

... tentativa e a fixação de regime mais brando. A relatora, ministra Daniela Teixeira, votou pelo acolhimento do recurso especial, aplicando o princípio da insignificância ao caso. O julgamento foi suspenso em 18 de fevereiro após pedido de vista do ministro Joel Ilan Paciornik, que, apresentou seu voto nesta terça-feira, 03, acompanhando integralmente a relatora.  Os demais ministros também acompanharam o entendimento da relatora. Assim, por unanimidade, a 5ª Turma do STJ deu provimento ao recurso especial para absolver a mulher. Processo: REsp 2.059.299

...; STJ, Súmula 7. (REsp n. 1.924.706/MG, relatora Ministra Daniela Teixeira, Terceira Turma, julgado em 5/5/2025, DJEN de 8/5/2025.) Destaca-se na tese de julgamento firmada o reconhecimento expresso de que as cartas de conforto podem assumir natureza vinculante e obrigacional. Conforme consignado no primeiro tópico da tese, tais documentos configuram-se como hard comfort letters quando extrapolam o mero teor recomendatório, impondo ao emitente um verdadeiro compromisso de adimplir integralmente a obrigação assumida pelo devedor principal. Esse entendimento da Corte Superior consolida a possibilidade...

... de pena em regime aberto ou semiaberto” Também a ministra Daniela Teixeira, no julgamento do HC 823.285 (DJe 23/01/2025), reforçou que: “A prisão imediata só é cabível nos casos em que o condenado está em local incerto e não sabido, conforme previsão do art. 674 do CPP e art. 105 da LEP, justamente para evitar a prescrição e garantir a efetividade da sentença.” Quem expede o mandado de prisão? Não é o juízo de conhecimento. Há um erro recorrente nos tribunais que merece correção urgente. Quem é competente para expedir eventual mandado de prisão, após a intimação para início do cumprimento da pena,...

... aqui) Presença Cível Durante sessão da 3ª turma do STJ, ministra Daniela Teixeira elogiou a atuação da Defensoria Pública e incentivou sua maior participação nos julgamentos da 2ª seção, responsável por temas de Direito Privado. A ministra ressaltou que questões cíveis, como contratos e consumo, impactam diretamente a população vulnerável e merecem atenção ativa da valorosa instituição. (Clique aqui) Bitcoin e responsabilidade 4ª turma reconheceu a responsabilidade objetiva de empresa de criptomoedas por falha de segurança que permitiu a transferência não autorizada de 3,8 bitcoins, cerca de R$...

... sido analisados em outras instâncias. No entanto, a ministra Daniela Teixeira abriu divergência, seguida pelos ministros Joel Ilan Paciornik, Reynaldo Soares da Fonseca e Messod Azulay Neto. Para eles, o habeas corpus tratava especificamente do cumprimento do acordo de colaboração premiada, e não da nulidade abordada nos recursos anteriores. Assim, defenderam o respeito à justiça penal negociada, com a aplicação da pena nos termos acordados. Relembre o caso Em 28 de janeiro de 2004, três auditores fiscais do trabalho, João Batista Soares Lage, Eratóstenes de Almeida Gonçalves e Nelson José da Silva,...

... julgamento foi interrompido após pedido de vista da ministra Daniela Teixeira. O caso A ação foi proposta pelo MPF/DF contra a operadora Amil Assistência Médica Internacional S.A., com base em disposições do contrato coletivo empresarial 118B, destinado a micro e pequenas empresas. A operadora exigia que o contratante permanecesse vinculado ao plano por pelo menos 12 meses, sob pena de multa elevada, e condicionava a rescisão à notificação com 60 dias de antecedência. O TJ/DF considerou as cláusulas abusivas e declarou sua nulidade. Segundo o acórdão, os contratos em questão seriam "falsos coletivos",...

Durante sessão da 3ª turma do STJ, a ministra Daniela Teixeira fez um reconhecimento público à atuação da Defensoria Pública, com destaque para os defensores que atuavam regularmente nas sessões da 3ª seção — colegiado do qual já fez parte. Na ocasião, a ministra aproveitou para incentivar a presença da instituição também na 2ª seção, responsável pelos julgamentos na área de Direito Privado. Daniela mencionou a tradicional divisão entre áreas jurídicas, mas ressaltou o impacto social dos temas cíveis: "Por mais que eu sempre tenha brincado que direito é penal e aqui é contrato, aqui nós temos contratos...

... protegê-la. Ministra Nancy Andrighi, relatora, acompanhada pela ministra Daniela Teixeira, votou por manter a condenação imposta pelo TJ/DF, reconhecendo falha grave na segurança do estabelecimento. Ministros Humberto Martins e Ricardo Cueva, no entanto, divergiram, considerando o fato como fortuito externo, imprevisível e alheio à atividade empresarial. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Moura Ribeiro. Ataque A cliente havia acabado de entrar no supermercado quando foi abordada por um homem em situação de rua com quem tivera contato na calçada. O agressor seguiu a consumidora,...

... transporte de madeira em Roraima.  A relatora original, ministra Daniela Teixeira, havia se manifestado pela manutenção da pronúncia. Na sequência, o desembargador convocado do TJ/RS, Carlos Cini Marchionatti, assumiu a relatoria e acompanhou o entendimento. Nesta terça-feira, 13, o ministro Messod Azulay Neto, após pedido de vista, apresentou voto divergente, concedendo a ordem de ofício para despronunciar o acusado. O julgamento foi suspenso após novo pedido de vista, agora do ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Assim, de acordo com o regimento interno, a vista se torna coletiva. Entenda o caso O...

... voto: {EMBED_YOUTUBE_8389} Melhor interesse da criança Nesta terça-feira, 13, ministra Daniela Teixeira votou com o relator e reforçou a aplicação do princípio constitucional do melhor interesse da criança: "Trata-se de uma criança. Aqui eu reconheci a aplicação do princípio constitucional do melhor interesse da criança, prioridade absoluta. Ainda que os motivos que tenham levado à adoção não estejam de fato claros nos autos, e que tenha havido evidentemente burla ao Cadastro Nacional de Adoção, a jurisprudência desta Corte tem firme posicionamento no sentido de que a ilegalidade deve ser combatida,...

... sessão da 3ª turma do STJ, nesta terça-feira, 13, ministra Daniela Teixeira lamentou o falecimento do advogado. Confira: {EMBED_YOUTUBE_8380}

... O julgamento foi suspenso após pedido de vista da ministra Daniela Teixeira. (Clique aqui) Segurança jurídica 4ª turma do STJ decidiu que a súmula 308 não se aplica a casos de alienação fiduciária, limitando a imóveis financiados pelo SFH. Aplicá-la por analogia, segundo o colegiado, comprometeria a segurança jurídica. (Clique aqui) Notificação por e-mail 2ª seção do STJ reconheceu a validade da notificação eletrônica, via e-mail, para fins de constituição em mora em contratos com garantia fiduciária, desde que prevista no contrato. (Clique aqui) Cadeia de fornecimento STJ afastou a responsabilidade...

...r e um recado de Deus à América e ao mundo.” Já a ministra Daniela Teixeira manifestou alegria com a escolha. “Saudando todos que já foram aqui devidamente nominados e também demonstrando minha imensa alegria pela escolha do nosso novo Santo Papa Leão XIV.” Veja o momento: {EMBED_YOUTUBE_8316} Leão Papa XIV O cardeal norte-americano Robert Francis Prevost, de 69 anos, foi eleito nesta quinta-feira, 8, como o novo Papa da Igreja Católica, adotando o nome Leão XIV. A escolha ocorreu no segundo dia do conclave, após quatro votações, sendo anunciada com a tradicional fumaça branca na Capela Sistina....

..., o julgamento foi suspenso por pedido de vista da ministra Daniela Teixeira.  Processos: REsp 2.145.391, REsp 2.148.576, REsp 2.148.588 e REsp 2.148.794

... proferida no julgamento do REsp 2.023.745, relatado pela ministra Daniela Teixeira. A turma reconheceu que a ausência de intimação configurou cerceamento de defesa, em violação ao art. 477, §1º, do CPC. O caso envolvia a homologação de um laudo técnico antes do esgotamento do prazo para impugnação, o que, segundo a parte recorrente, impediu o exercício do contraditório e comprometeu o direito à ampla defesa. O Tribunal de Justiça local havia afastado a alegação de nulidade ao considerar inexistente qualquer prejuízo processual. O STJ, no entanto, reformou esse entendimento. A ministra relatora destacou...

... binárias. Voto vogal Em voto vogal proferido na sessão, a ministra Daniela Teixeira acompanhou integralmente a relatora, destacando que garantir o registro com o gênero com o qual a pessoa se identifica é forma de resguardar sua vida, segurança, saúde mental e, sobretudo, o direito de ser quem é. Daniela mencionou o chamado “direito à felicidade”, reconhecido pelo STF em precedentes como o da união homoafetiva. Para a ministra, permitir que pessoas trans e não binárias tenham seus documentos ajustados à sua identidade é garantir a elas a proteção social e jurídica que pessoas binárias recebem desde...

... desejo de que seu sucessor siga os mesmos valores. A ministra Daniela Teixeira também prestou sua homenagem, registrando profundo pesar pela perda e relembrando palavras do Papa durante visita de membros da advocacia brasileira ao Vaticano, em 2023: "Não pode haver paz, se não houver Justiça". S. Exa. defendeu que esse ensinamento seja adotado como mantra pela 3ª turma, e destacou outras lições deixadas, como a de que “o dinheiro deve servir e não governar” e que “o princípio da humanidade nunca deixe de ser o eixo do nosso agir cotidiano”. Finalizou defendendo que a vida do Papa Francisco seja...

... tudo e por tanto, amado Papa Francisco." - Ministra do STJ, Daniela Teixeira. “O falecimento de Sua Santidade, o Papa Francisco, toca o coração dos que o viam como um líder incansável na busca de um mundo mais igual, alicerçado na solidariedade e na paz. O exemplo pessoal de sincera simplicidade e abundante alegria contribuiu para um pontificado fortemente marcado pelo diálogo com outras religiões, pela defesa do meio ambiente e por dar voz aos mais pobres e marginalizados. Sua jornada inspirou e inspira milhões. E certamente não será esquecida. Neste momento de consternação universal, o STJ se une...

... reprodutiva. O livro, com prefácio assinado pela ministra do STJ, Daniela Teixeira, reúne contribuições de diversas especialistas, incluindo o artigo “A Amamentação como Trabalho de Cuidado para Fins de Remição da Pena”, das advogadas Cecilia Mello, Flávia P. Amorim e Marcella Halah, sócias do escritório Cecilia Mello Advogados. O texto trata da recente decisão do TJ/SP, que reconheceu a amamentação como trabalho de cuidado, permitindo a uma mãe encarcerada a remição de pena com base no tempo dedicado ao aleitamento materno. O direito ao cuidado no Brasil: Avanços e desafios O direito ao cuidado...

...4 daqui para a frente"Ministra Daniela Teixera  A ministra Daniela Teixeira do STJ é reconhecida por sua abordagem constitucionalista e pela defesa dos direitos fundamentais. Além disso, possui uma visão significativa sobre a gestão judiciária, considerando os desafios que o Estado enfrenta na contemporaneidade. A questão em foco é como assegurar a eficiência e a eficácia do sistema judiciário diante de um volume excessivo de processos e a superlotação das prisões. Nesse contexto, a decisão INÉDITA concedida pela ministra Teixeira no STJ representa um marco ao abordar a legislação de licitações. A...

... global.” A proposta foi recebida com entusiasmo. A ministra Daniela Teixeira agradeceu Nancy pela representação institucional. “Diziam que o Direito Ambiental era o direito das gerações futuras. Mas, diante das tragédias que temos vivido, ele é o direito do agora. Obrigada, ministra, por tratar de um assunto que é de todos nós.” Veja o momento: {EMBED_YOUTUBE_7939}

... acompanhado pelo ministro Humberto Martins e pela ministra Daniela Teixeira. Ministra Nancy Andrighi estava ausente justificadamente e ministro Moura Ribeiro impedido. Processo: REsp 2.081.321

... devem atuar com diligência e boa-fé. Ficou vencida a ministra Daniela Teixeira, segundo a qual, no caso concreto, os corretores também teriam sido vítimas de fraude por parte da plataforma de leilões. Imóvel milionário O caso analisado envolveu compradoras que ajuizaram ação indenizatória após descobrirem terem sido vítimas de fraude. Segundo relataram, foram convencidas por corretora, sócia de imobiliária, a participar de suposto leilão judicial eletrônico para adquirir imóvel vizinho ao que já possuíam. A própria corretora indicou a plataforma responsável pelo certame. Confiantes na regularidade...

... alguma ementa minha que não tivesse perfeita?” Já a ministra Daniela Teixeira entrou na brincadeira e complementou o comentário: “Ela é linda como relator”. Veja o momento: {EMBED_YOUTUBE_7889}

... o seguro. Em votos tocantes, as ministras Nancy Andrighi e Daniela Teixeira refletiram: "Não foi punido criminalmente. Será punido civilmente?" (Clique aqui) Inacreditável Mulher sequestrada pelo companheiro foi resgatada após ser identificada como refém durante audiência online da lei Maria da Penha; agressor foi preso. Se precisa ver para crer, clique aqui. Lançamento Ontem, centenas de pessoas se apertaram na Biblioteca do STF para o lançamento da versão brasileira da obra de Stephen Breyer, "A Autoridade da Suprema Corte e o Perigo da Política". Na presença de diversas pessoas da comunidade...

... recurso da seguradora. O ministro Humberto Martins e a ministra Daniela Teixeira acompanharam o voto divergente. Daniela destacou que consta do acórdão que o rapaz não possuía capacidade de discernimento, e que era o único filho de uma mãe que fez o seguro para protegê-lo, caso viesse a faltar. “Vamos nós aqui tirar este seguro dele, sendo que o tribunal disse que ele não possuía qualquer capacidade de discernimento? Ele não foi punido criminalmente. Será punido civilmente?” Veja trecho do voto: {EMBED_YOUTUBE_7848} O colegiado concluiu, portanto, pela concessão da indenização securitária ao...

... Costa Claudia Silvia de Andrade Cristiane Brito Chaves Frota Daniela Teixeira  Daniele Maranhão Eduarda Trindade Eduardo Azuma Nishi Eduardo Molan Gaban Eduardo Secchi Munhoz Elias Mubarak Júnior Elton M C Leme Eronides Aparecido Rodrigues Dos Santos Fabiana Favreto Fábio Ulhoa Coelho Felipe Sarmento Flávio Tartuce Flávio Unes Francisco Defanti Frederico da Silveira Barbosa Fredie Didier Jr. Georges Abboud Gerson Luiz Carlos Branco Gilberto Giansante Gilberto Gomes de Oliveira Giovana Farenzena Giulia Ferrigno Guilherme Guimarães Vieira Guilherme Sarri Carreira Guilherme Setoguti...

... da súmula 282 do STF. Ministro Humberto Martins e ministra Daniela Teixeira acompanharam o relator. Estavam impedidos ministra Nancy Andrighi e ministro Moura Ribeiro. Processo: REsp 2.200.613

... voto: {EMBED_YOUTUBE_7584} Negligência parental A ministra Daniela Teixeira acompanhou integralmente o voto da relatora, enfatizando a necessidade de proteger a saúde das crianças diante do ressurgimento de doenças erradicadas. "O voto de S. Exa. vem com muito fundamento, demonstrando que a Constituição brasileira é a única do mundo que prevê que a criança é prioridade absoluta. O constituinte poderia ter escolhido o idoso, o indígena, a mulher, mas escolheu a criança", ressaltou. Para a ministra, a recusa dos responsáveis em vacinar os filhos, quando as vacinas são comprovadamente seguras e testadas...

...o Privado, o voto desconhecido sobre o tema era da ministra Daniela Teixeira, que não integrava a seção. Ao seguir o relator, ressaltando que até bem de família pode ser penhorado para pagamento de despesas condominiais, ela acabou formando a maioria de 5 a 4. (Clique aqui) Encontro marcado Ontem, pouco antes do Jornal Nacional — palco habitual das notícias de impacto nacional — Alexandre de Moraes liberou a denúncia contra Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe. Ato contínuo, o presidente da 1ª turma do STF, ministro Zanin, agendou para o próximo dia 25 a análise do libelo acusatório. (Clique...

... vitalício. A conversa surgiu durante as homenagens à ministra Daniela Teixeira, que fez sua estreia no grupo e destacou que o colegiado se aproximava da perfeição, agora com três mulheres. Em tom bem-humorado, os ministros relembraram a "eleição" criada por Noronha, na qual ele próprio se auto-intitulou o mais bonito da Corte. (Clique aqui) Socioafetividade > DNA 3ª turma do STJ decidiu que a divergência entre a paternidade biológica e registral, por si só, não é suficiente para anular o registro de nascimento. (Clique aqui) Saúde Pacientes não reembolsarão planos de saúde que negaram coberturas,...

... acompanhado pelos ministros Moura Ribeiro, Isabel Gallotti, Daniela Teixeira e João Otávio de Noronha. Aliás, o voto desconhecido sobre o tema era da ministra Daniela Teixeira, que não integrava a Seção de Direito Privado. Ao seguir o relator, ressaltando que até bem de família pode ser penhorado para pagamento de despesas conominiais, ela acabou formando a maioria vencedora. Voto vencido - Impenhorabilidade Relator de outro caso afetado, o ministro Antonio Carlos Ferreira votou pela impenhorabilidade, por débitos condominiais, de unidade alienada fiduciariamente. Para ele, as obrigações propter...

... por um momento de descontração durante homenagens à ministra Daniela Teixeira, que fez sua estreia no colegiado. Durante os cumprimentos à nova integrante, os ministros exaltaram a composição da turma e trocaram brincadeiras sobre um "colegiado perfeito". Daniela Teixeira agradeceu a recepção e destacou a satisfação em compor um grupo que, segundo ela, compartilha um ideal de Justiça. "Quatro membros oriundos da OAB e três mulheres, compondo uma equipe bem perto da perfeição", afirmou. Foi então que o ministro João Otávio de Noronha aproveitou a deixa para brincar sobre como o colegiado poderia ser ainda...

...u a casa." (Clique aqui) Seja bem-vinda Ontem, a ministra Daniela Teixeira deu início a um novo capítulo no STJ, passando a integrar a 3ª turma da Corte da Cidadania. Sua chegada foi marcada por uma recepção calorosa, na qual os ministros destacaram sua sólida trajetória na advocacia, seu compromisso com a Justiça e a relevância de sua presença no colegiado, após 14 meses de atuação na 5ª turma. Ao agradecer a acolhida, Daniela Teixeira expressou sua gratidão aos colegas ao mesmo tempo que manifestou o desejo de trabalhar para o jurisdicionado. (Clique aqui) Crime da 113 Sul 6ª turma do STJ iniciou o...

...o STJ, os ministros prestaram calorosa homenagem à ministra Daniela Teixeira, que fez sua estreia no colegiado. Reconhecida por sua destacada carreira na advocacia, a ministra foi saudada pelos colegas, que elogiaram sua trajetória e destacaram a importância do Quinto Constitucional na composição do colegiado. Ao iniciar a sessão, o ministro Cueva expressou sua alegria em receber a ministra, afirmando que sua presença seria muito importante para contribuir nos debates da seção. O ministro também fez brincadeira sobre a mudança de Daniela do colegiado de Direito Penal para o Direito Privado, dizendo...

... terça-feira, 11, foi marcada pela recepção calorosa à ministra Daniela Teixeira, que passa a integrar o colegiado. Os ministros manifestaram reconhecimento à trajetória e à contribuição da nova integrante, ressaltando a experiência jurídica da ministra e seu compromisso com a Justiça. {EMBED_LEIAMAISCOD_7478} Falando em nome da turma, ministro Humberto Martins, destacou a relevância da chegada da ministra. "É com grande satisfação, Daniela, e entusiasmo que a recebemos hoje na terceira turma do Superior Tribunal de Justiça, em nome da ministra e dos ministros e também do Ministério Público. Sua...

... embargos de declaração no HC 861.593. A relatora, ministra Daniela Teixeira, fundamentou sua decisão no art. 7º, § 2º-B, da lei 8.906/94, Estatuto da Advocacia e da OAB, incluído pela lei 14.365/22. Segundo a ministra, a ausência de comunicação ao advogado sobre a data do julgamento impede o exercício do direito à sustentação oral, prerrogativa assegurada em ações de competência originária, como o habeas corpus. "O advogado não foi intimado da data do julgamento, o que impossibilitou o exercício do direito de fazer a sustentação oral. Assim, imperiosa a anulação do julgamento, para que seja garantida...

... Magalhães, que assumiu o cargo em 2012. Mais recentemente, em 2023, Daniela Teixeira foi indicada e tomou posse como ministra do STJ em novembro do mesmo ano.

... Helena Costa, além da mais recente integrante do Tribunal, Daniela Teixeira, que tomou posse em 2023. A homenagem destacou que a presença feminina no STJ vai muito além das ministras, reconhecendo o papel de todas as mulheres que atuam na Corte e reforçando o compromisso com a igualdade de gênero na Justiça. Confira o vídeo na íntegra:{EMBED_YOUTUBE_7460}

... Messod Azulay Neto, ambos naturais do Rio de Janeiro, além de Daniela Teixeira, que, mesmo brasiliense, carrega a paixão pelo rubro-negro. Natural do Maranhão, ministro Reynaldo Soares da Fonseca faz parte do time flamenguista. Humberto Martins, alagoano, divide o time da Gávea no coração com o CRB, assim como Gurgel de Faria, pernambucano, que divide sua torcida com o América de Natal. É o famoso "um pé em cada canoa" – ou melhor, uma chuteira em cada campo. Mas nem tudo é vermelho e preto no tribunal. O Fluminense tem uma bancada respeitável, com Antonio Saldanha Palheiro, Marco Aurélio Bellizze...

... (2006), Isabel Gallotti (2010), Regina Helena Costa (2013) e Daniela Teixeira (2023). O Tribunal Superior do Trabalho, composto por 27 ministros, conta com sete magistradas: Maria Cristina Peduzzi, Dora Maria da Costa, Kátia Magalhães Arruda, Delaíde Alves Miranda Arantes, Maria Helena Mallmann, Morgana de Almeida Richa e Liana Chaib. Já no Tribunal Superior Eleitoral, das sete cadeiras, apenas duas são ocupadas por mulheres: Cármen Lúcia e Isabel Gallotti. A ministra Cármen Lúcia tem um papel de destaque na Corte, tendo sido a primeira mulher a presidi-la em 2012, quando comandou as eleições municipais....

... integridade da vítima. (...). (AREsp 2.739.525/SP, relatora ministra Daniela Teixeira, 5ª turma, julgado em 10/12/24, DJEN de 16/12/24). Curiosamente, no caso concreto, não houve consentimento da vítima, embora esse argumento tenha sido usado pela defesa. Na verdade, autora e vítima estavam em um mesmo ambiente, quando a primeira decidiu se deslocar em direção à segunda, colocando a mão em seu ombro e dizendo que precisavam ter uma conversa. Esta circunstância é exposta no acórdão do TJ/SP (apelação criminal 1506592-52.2023.8.26 .0269, relator, desembargador Jayme Walmer de Freitas, DJ 13/6/24, 3ª...

A ministra Daniela Teixeira recebeu, nesta terça-feira, 18, homenagens por sua última sessão como integrante da 5ª turma do STJ. Após mais de um ano de atuação no colegiado especializado em Direito Penal, a ministra está migrando para a 3ª turma, responsável pelo julgamento de processos de Direito Privado. A sessão foi marcada por diversos pronunciamentos à ministra, que teve seu desempenho destacado pelos colegas de Tribunal e por representantes da advocacia. O presidente da 5ª turma, ministro Messod Azulay Neto, ressaltou a capacidade técnica, a coragem e o comprometimento de Daniela Teixeira com a prestação...

... discussão. (Clique aqui) Reconhecimento fotográfico Ministra Daniela Teixeira anulou condenação baseada exclusivamente em reconhecimento fotográfico irregular. S. Exa. considerou que não havia outras provas que sustentassem a acusação. (Clique aqui) Despedidas O julgamento da 3ª seção do STJ, realizado ontem, foi marcado por despedidas e homenagens. O colegiado se despediu da presidência do ministro Ribeiro Dantas e celebrou a passagem da ministra Daniela Teixeira pela seção Criminal, já que, a partir de março, ela seguirá para a 2ª seção, de Direito Privado. (Clique aqui) Caso Eldorado A 1ª vara...

... últimos dois anos, e celebrou a trajetória marcante da ministra Daniela Teixeira, que seguirá na 2ª seção do Tribunal. Sessão de despedidas Em seu discurso de despedida, o presidente da seção, ministro Ribeiro Dantas, destacou os avanços alcançados durante sua gestão e expressou profundo agradecimento pelo apoio de seus colegas e servidores. “Queria agradecer profundamente a todos os senhores, colegas, membros do Ministério Público, advogados, defensores e, especialmente, os servidores, pela imensa colaboração nestes dois anos da minha presidência, que hoje chegou ao fim, graças a Deus, sem problemas...

A ministra Daniela Teixeira, do STJ, anulou reconhecimento fotográfico realizado em inquérito policial e determinou absolvição de homem condenado por roubo com base nesse meio de prova. A decisão observou que o reconhecimento pessoal foi realizado de maneira informal, em discordância ao previsto no art. 226 do CPP. No caso, o Ministério Público Federal manifestou-se favoravelmente ao provimento do agravo regimental, corroborando a tese de que a única prova contra o acusado era o reconhecimento fotográfico irregular. A relatora citou precedentes da Corte que reforçam a necessidade de rigor no procedimento...

... relator, ficando vencidos os ministros Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira. Dessa forma, por maioria, o colegiado manteve a absolvição do acusado. Processo: AREsp 2.608.103

... nome da lei homenageia Julia Matos, filha da ministra do STJ, Daniela Teixeira. A iniciativa surgiu após Daniela enfrentar um episódio marcante durante a gravidez, quando atuava como advogada. Com 29 semanas de gestação, Daniela aguardava a sustentação oral de um processo no CNJ. Apesar de solicitar preferência, teve o pedido negado e precisou esperar por horas, desde a manhã até parte da tarde, para que seu caso fosse chamado. Embora tenha saído vitoriosa na causa, a então advogada enfrentou complicações após o desgaste da espera e foi hospitalizada com contrações. Sua filha nasceu prematura, com...

...m habeas corpus no STJ. Ao analisar o pedido, a ministra Daniela Teixeira reforçou que não havia ilegalidade evidente na prisão e que a análise do mérito deveria ser feita pelas instâncias inferiores. "A concessão de habeas corpus por corte superior para garantir a soltura de pessoa presa encontra-se vinculada à comprovação clara e cristalina de que a prisão é ilegal ou desnecessária", destacou. Outro ponto levantado foi a possibilidade de que a conduta do motorista configure homicídio doloso, caso fique demonstrado que ele assumiu o risco do resultado ao conduzir o veículo com excesso de peso e...

...e oferecemos aqui. Exploramos também a mudança da ministra Daniela Teixeira para colegiados de Direito Privado, e a permanência de Beto Simonetti na OAB até 2028. No campo político, destacamos a decisão do ministro Alexandre de Moraes de negar o pedido de Jair Bolsonaro para recuperar seu passaporte; e as novidades envolvendo tributos. Assista já: {EMBED_YOUTUBE_7029}

... (Clique aqui) Novos desafios A partir de 1º de março, ministra Daniela Teixeira passará a integrar a 3ª turma e a 2ª seção do STJ, responsáveis por matérias de Direito Privado. A transferência atende a uma solicitação de colegas da Corte, e reflete a necessidade de reforço diante de crescimento exponencial da demanda na 2ª seção. Veja a carta da ministra sobre a mudança. (Clique aqui) Rugido do leão Após repercussão negativa e uma onda de fake news, Receita Federal recuou e revogou norma sobre fiscalização do Pix. (Clique aqui) Fora da selva Governo editará MP para reforçar a gratuidade e o sigilo...

A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, assumirá uma nova etapa em sua trajetória na Corte. A partir de 1º de março, ela deixará a 5ª turma e a 3ª seção, especializadas em Direito Penal, para integrar a 3ª turma e a 2ª seção, responsáveis pelo julgamento de matérias de Direito Privado. A transferência foi oficializada por portaria assinada pelo presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, na última segunda-feira, 13. A ministra vai assumir a cadeira deixada por Marco Aurélio Bellizze, que, em novembro, passou a compor a 2ª turma e 1ª seção, de Direito Público, atualmente ocupada...

...o tipo do artigo 28 da Lei 11.343/2006", afirmou a ministra Daniela Teixeira, relatora do caso. Diferença De acordo com a relatora, os tipos penais previstos nos arts. 28 e 33 da lei 11.343/06 dependem da destinação dada à droga. O artigo 28 criminaliza o consumo pessoal, enquanto o art. 33 não exige destinação específica para configurar tráfico. Para diferenciar os casos, é necessário analisar fatores como quantidade da substância, contexto da apreensão e antecedentes do agente. A ministra destacou ainda que o STF, ao julgar o Tema 506, definiu que "será presumido usuário quem, para consumo...

... 13% no acervo. Um dos destaques foi o gabinete da ministra Daniela Teixeira, que, com o apoio da força-tarefa e de juízes auxiliares, diminuiu sua carga de mais de 12 mil processos para 4.767. {EMBED_LEIAMAISCOD_6907} Segundo o presidente, o esforço reflete uma "obra coletiva", envolvendo ministros, chefes de gabinete, juízes e servidores, com apoio direto da presidência do Tribunal. Veja o momento: {EMBED_YOUTUBE_6909}

... quanto às nulidades, seja quanto à competência. A ministra Daniela Teixeira, ao abrir a análise de 17 processos, apresentou as premissas de seus votos, ancoradas na jurisprudência do Supremo e nas diretrizes do CNJ. Assim, encerra-se um capítulo que marcou profundamente o país. A Lava Jato deixa um legado complexo: conquistas inegáveis no combate à corrupção, mas também lições amargas sobre os riscos do desvio de poder e o uso da Justiça como instrumento político. O ômega de ontem deve servir como reflexão para um novo alfa em nossa história jurídica. (Clique aqui) Um a um Dos 17 casos analisados...

A ministra Daniela Teixeira, da 5ª turma do STJ, apresentou, durante sessão de julgamento nesta terça-feira, 17, considerações preliminares sobre os processos relacionados à Operação Lava Jato. A magistrada pautou 17 casos e destacou que seus votos seguem fielmente o entendimento do STF e as deliberações do CNJ. Segundo a ministra, questões como competência da Justiça Eleitoral, nulidades processuais e a suspeição de magistrados são centrais nas decisões que envolvem a operação. Em sua fala inicial, Daniela Teixeira ressaltou a influência direta de decisões do STF em processos da Lava Jato, citando especialmente...

... entre a Petrobras e a empresa Engevix. A relatora, ministra Daniela Teixeira, declarou a extinção da punibilidade de José Dirceu em razão da anulação dos atos decisórios praticados pelo então juiz Sérgio Moro, conforme entendimento proferido pelo STF na Pet 12.229, de relatoria do ministro Gilmar Mendes. A nulidade ocorreu devido ao reconhecimento da suspeição do então magistrado e da violação ao devido processo legal. Processos pendentes no STJ Apesar da decisão do ministro Gilmar Mendes,  José Dirceu ainda tinha processos pendentes no STJ, que foram analisados e encerrados hoje. As decisões...

A ministra Daniela Teixeira, do STJ, apresentou relatório sobre a força-tarefa realizada em seu gabinete, que, entre setembro e dezembro deste ano, contou com o reforço de auxiliares extras, resultando em uma redução significativa no volume de processos. A ministra já vinha, pari passu, diminuindo o número de processos. Com o apoio adicional a partir de setembro, o acervo foi reduzido de 11.742 para 5.434 processos, o que representa uma queda de 46,1%. No período do mutirão, foram proferidas 571 decisões monocráticas concessivas, 3.099 decisões monocráticas denegatórias e 1.103 processos foram...

...o não se discute". (Clique aqui) Motivadamente A ministra Daniela Teixeira, do STJ, foi homenageada pela OAB Nacional com a Medalha Raymundo Faoro. Durante a cerimônia, o presidente da OAB, Beto Simonetti, exaltou sua trajetória, destacando a ligação dela com a classe dos advogados. Em agradecimento, Daniela apresentou um balanço do primeiro ano no STJ: 1.119 audiências realizadas e mais de 28 mil processos julgados. Como diz o ditado, "quem planta dedicação, colhe reconhecimento". (Clique aqui) Acessão inversa Um tema inédito começou a ser julgado na 4ª turma do STJ. Os ministros decidirão se a...

A ministra do Superior Tribunal de Justiça, STJ, Daniela Teixeira, foi agraciada com a Medalha Raymundo Faoro, alta distinção concedida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A honraria, acompanhada de um troféu, celebra aqueles que contribuem de maneira excepcional para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e a defesa da advocacia brasileira. A cerimônia ocorreu segunda-feira, 9, durante a última sessão do ano e do triênio do Conselho Pleno da OAB. Ao outorgar a medalha, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, exaltou a trajetória de Daniela Teixeira e sua dedicação...

... droga apreendida. Na análise do caso, a relatora, ministra Daniela Teixeira, destacou peculiaridades do caso. O homem foi encontrado com 2,1g de cocaína, 19g de maconha e 0,1g de craque. "Dessas três variedades, apenas o craque é utilizado com cachimbo ou piteira. Ele tinha uma quantidade tão ínfima que a piteira não serviria para nada", destacou. A ministra observou que o réu está preso com uma quantidade ínfima e sem nenhum apetrecho encontrado consigo. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca seguiu a relatora em menor extensão, fixando a pena de 1 ano e 8 meses em regime aberto, com substituição...

... magistratura do Brasil, dirigindo congratulações à ministra do STJ, Daniela Teixeira, que no último dia 26/11, ao completar um ano de investidura na magistratura, lançou o livro "Com Razão a Acusação e Com Razão a Defesa" em  uma demonstração de apreço, respeito e reconhecimento da relevância processual e social da acusação e da defesa para a consolidação da Justiça. Hoje ministra, Daniela Teixeira foi advogada criminalista, associada da Abracrim, dirigente da OAB/DF e Conselheira Federal da OAB nacional, deixou a sua indelével marca de bons serviços prestados, de dedicação e de amor pela defesa, reconhecendo,...

... obra Com Razão a Defesa / Com Razão a Acusação, da ministra Daniela Teixeira, no STJ. Confira no vídeo alguns destaques: {EMBED_YOUTUBE_6712}

...s das decisões mais significativas proferidas pela ministra Daniela Teixeira no STJ, em seu primeiro ano como magistrada, foram reunidas no livro "Com Razão a Defesa / Com Razão a Acusação", lançado ontem no STJ. O evento contou com a presença de autoridades dos três Poderes. Veja como foi. (Clique aqui) Equiparação de funções TST reconheceu que a orientação de estágio jurídico em cursos de Direito configura atividade docente, destacando sua importância pedagógica para o desenvolvimento prático e profissional dos alunos. (Clique aqui) Recuperação de valores TST confirmou a legalidade de cláusula...

... livro Com Razão a Defesa / Com Razão a Acusação, da ministra Daniela Teixeira. O evento reuniu cerca de 700 pessoas no mezanino do Edifício dos Plenários, destacando-se pela presença de membros dos três Poderes, ministros das Cortes Superiores, entidades de classe e convidados ilustres. {EMBED_YOUTUBE_6681} A obra compila algumas das decisões mais significativas proferidas pela ministra em seu primeiro ano de atuação no STJ, evidenciando sua visão plural e o olhar feminino sobre a Justiça Penal brasileira. O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, assinou a apresentação do livro e ressaltou o...

... Razão a Defesa / Com Razão a Acusação, de autoria da ministra Daniela Teixeira, será lançado nesta terça-feira, 26, no Espaço Cultural do STJ, das 18h30 às 20h. O evento ocorrerá no mezanino do Edifício dos Plenários, localizado no segundo andar da sede do Tribunal. A obra compila as decisões mais marcantes proferidas pela ministra durante seu primeiro ano no STJ, evidenciando uma perspectiva plural e um olhar feminino sobre a Justiça penal no Brasil. A apresentação do livro é assinada pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin. Dividida em duas seções, a publicação aborda diferentes enfoques...

...o "Com razão a defesa / Com razão a acusação", da ministra Daniela Teixeira. (Clique aqui) Pracinhas STJ decidiu que herdeiros de ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial não podem acumular a pensão especial com outras pensões do governo, como a do INSS. (Clique aqui) Leciono, logo recebo TRT-9 determinou a equiparação salarial entre professor de filosofia e médicos que lecionavam a mesma disciplina, julgando discriminatória a diferença baseada apenas na formação acadêmica. (Clique aqui) Bloqueio de bens MP pediu ao TCU a suspensão de remunerações e o bloqueio de bens de 37 indiciados por envolvimento...

... "Lisboa de Eça"? (Clique aqui) Uma volta ao sol Ministra Daniela Teixeira celebra um ano no STJ, marcado por desafios, decisões sensíveis e um compromisso incansável com a Justiça e a cidadania. (Clique aqui) Lançamento A propósito da nota anterior, amanhã, 26/11, o STJ sediará o lançamento do livro "Com razão a defesa / Com razão a acusação", da ministra Daniela Teixeira. Com apresentação do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, a obra é estruturada no formato tête-bêche, oferecendo duas publicações em uma: metade dedicada às decisões que deram razão à defesa (prefaciada pelo presidente da OAB...

Há um ano, ministra Daniela Teixeira assumiu uma cadeira no STJ, após uma longa trajetória como advogada. Desde sua posse, a ministra enfrentou desafios como o alto volume de processos acumulados e buscou implementar estratégias para garantir maior celeridade e eficiência no julgamento dos casos. Formada em Direito na UnB, ministra Daniela Teixeira atuou como advogada por quase três décadas. Durante sua carreira, também desempenhou papéis de destaque na OAB, como conselheira Federal e diretora, onde acompanhou de perto as diferentes realidades do sistema judicial brasileiro. Esse histórico a aproximou...

... livro "Com razão a defesa / Com razão a acusação", da ministra Daniela Teixeira. Com apresentação do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, a obra é estruturada no formato tête-bêche, oferecendo duas publicações em uma: metade dedicada às decisões que favoreceram a defesa (prefaciada pelo presidente da OAB Nacional, Dr. Beto Simonetti) e, ao virar o livro, outra metade abordando decisões em favor da acusação (com prefácio do procurador-Geral da República, Dr. Paulo Gonet). O evento será realizado no Espaço Cultural do STJ, a partir das 18h30. (Clique aqui) Eleições da OAB OAB/AL Vagner...

... urgente Acompanhando integralmente o ministro Rogerio Schietti, a ministra Daniela Teixeira, proferiu voto destacando sua experiência de mais de 20 anos no combate à violência contra a mulher, citando dados alarmantes que refletem a gravidade do problema no Brasil. A ministra ressaltou que a violência doméstica é "a maior epidemia do Brasil" e destacou a importância das medidas protetivas como instrumento essencial para garantir a segurança das mulheres. "Medidas protetivas de urgência salvam vidas", afirmou, reforçando a necessidade de que essas proteções permaneçam enquanto houver qualquer ameaça. A...

... dinheiro, reforçando os indícios de tráfico. Segundo a ministra Daniela Teixeira, relatora, a decisão do Tribunal de origem, que validou a entrada policial, está em conformidade com a jurisprudência do STJ, que permite o ingresso policial em domicílio em casos de flagrante delito. O entendimento é de que, em casos de crime continuado, como o tráfico de drogas, a situação de flagrante se estende no tempo, permitindo a ação policial. A ministra destacou que a ação policial atendeu aos critérios de justa causa, uma vez que os agentes receberam informações sobre tráfico de drogas no local e, ao se aproximarem...

... obra "Com razão a defesa / Com razão a acusação", da ministra Daniela Teixeira. Com apresentação do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, o livro é prefaciado, de um lado, pelo presidente da OAB Nacional, Dr. Beto Simonetti (defesa), e, de outro, pelo procurador-Geral da República, Dr. Paulo Gonet (acusação). Em 640 páginas, a publicação traz uma coletânea de decisões marcantes do primeiro ano da ministra na Corte da Cidadania, evidenciando um comprometimento com a imparcialidade e a dualidade da função judicante. No espaço cultural do STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui) Urgência Juiz...

...o lançamento do livro com coletânea de decisões da ministra Daniela Teixeira.  Intitulada "Com razão a defesa / Com razão a acusação", a obra possui 640 páginas e traz uma seleção das decisões mais marcantes do primeiro ano da ministra na Corte da Cidadania. O evento acontece no espaço cultural do STJ, das 18h30 às 21h. Contra números não há letras Após uma carreira destacada na advocacia, Daniela Teixeira ingressou no STJ enfrentando uma realidade desafiadora: 12.104 processos aguardavam julgamento em seu gabinete, com uma centena de novos casos chegando diariamente. A transição da tribuna para a magistratura...