MIGALHAS nº 6.366
Quarta-Feira, 10 de junho de 2026 - Migalhas nº 6.366.
Fechamento às 07h28.
"A divergência dos relógios é o princípio fundamental da relojoaria."
Essencialidade
Machado de Assis talvez sorrisse ao assistir à sessão de ontem do STJ. Como numa boa relojoaria, os ponteiros nem sempre coincidem. Mas é do desencontro dos relógios que a jurisprudência marca as horas do Direito.
Essencial? Depende
Celular é item essencial? Para a maioria da 3ª turma, não por definição. A troca imediata continua reservada às hipóteses legais. Nancy Andrighi e Daniela Teixeira divergiram: no século XXI, observaram, o aparelho já é menos telefone do que carteira, escritório e balcão de serviços. (Clique aqui)
Honorários sem jackpot
A 3ª turma enterrou uma pretensão de R$ 85,6 milhões em honorários numa execução abandonada há décadas. (Clique aqui)
Espanto
Ao examinar o caso acima, Nancy Andrighi confessou algo raro: ainda consegue se surpreender. Classificou a demanda como "entristecedora" e estranhou a tentativa de extrair uma fortuna de um processo que morreu antes da sentença de mérito. (Clique aqui)
Pontualidade processual
Ainda no caso das migalhas anteriores, a ministra Nancy ouviu uma alegação de incompetência da turma e devolveu com elegância cortante: "- Vinte e sete anos depois?" Seria o caso de dizer que há preliminares que chegam atrasadas demais para o embarque. (Clique aqui)
Jurássico forense
A concordata desapareceu do ordenamento jurídico há quase duas décadas, mas seus fósseis ainda surgem nos tribunais. Ao julgar um desses exemplares, o STJ recordou que indenização serve para reparar perdas, não para fabricar ganhos. (Clique aqui)
Sem futurologia
Não cabe ao juiz negar diligências imaginando, de antemão, que nada será encontrado. Ou seja, futurologia continua sem previsão legal. (Clique aqui)
Sócia de fato, direito de fato
Às vezes a realidade chega antes do registro. Por isso, a 3ª turma admitiu que sócia cobre contas de período anterior à formalização de sua entrada na empresa. (Clique aqui)
Herança societária
A morte encerra direitos personalíssimos, mas nem sempre põe fim a direitos patrimoniais. É essa a discussão que chegou à 3ª turma do STJ no caso envolvendo o espólio de João Carlos Di Genio, fundador da Unip e do Grupo Objetivo. (Clique aqui)
Indenização revista
STJ diminuiu as indenizações devidas a avós e tios de criança morta na tragédia de Brumadinho por considerar excessivos os valores fixados pelo TJ/MG. Indenização possui preço; já a dor da perda é incalculável. (Clique aqui)
Marco temporal
Isenção de IR por alienação mental deve produzir efeitos a partir da data do diagnóstico médico especializado da doença. (Clique aqui)
Necessidade de anuência
Credor e devedor podem preservar uma carta-fiança sem ouvir o fiador? A 2ª turma vai responder. Como ensina o provérbio, não parece prudente combinar o jantar sem avisar quem paga a conta. (Clique aqui)
Regresso só no fim
Entre devedores solidários, a cobrança interna só começa quando a dívida externa termina. Primeiro paga-se o credor; depois acertam-se os ponteiros entre os coobrigados. (Clique aqui)
Corrida contra o tempo
STJ negou busca e apreensão requerida há 18 anos pelo Cade. Investigação apurava suposto cartel na comercialização de farinha de trigo em Estados do Nordeste. (Clique aqui)
Omissão estatal
Na Baía de Guanabara, o STJ reafirmou entendimento conhecido: quando o Estado fecha os olhos para a degradação ambiental, a conta também lhe pertence. (Clique aqui)
Contornos no CPC
2ª turma analisa se a negativa de exclusão de ré pode ser impugnada por agravo de instrumento. O caso envolve ação do MP/SP contra a Chevron e outras empresas do Polo de Capuava. (Clique aqui)
Prazo obrigatório
STJ manteve a extinção da marca Profile e validou registro posterior da Michelin ao concluir que procedimento de caducidade não afastava o dever de renovar o registro dentro do prazo legal. (Clique aqui)
Fama e algemas
5ª turma manteve a prisão preventiva de Deolane Bezerra. O habeas corpus seguirá seu curso, mas a influenciadora continuará onde os algoritmos das redes sociais não alcançam. (Clique aqui)
Andamento urgente
Embora tenha mantido a custódia de Deolane Bezerra, a 5ª turma do STJ recomendou ao TJ/SP maior celeridade na análise do habeas corpus em tramitação. (Clique aqui)
"Troféu midiático"
Na tribuna, Aury Lopes Jr. sustentou que a prisão teria servido como "troféu midiático". A expressão ficou registrada nos autos e certamente sobreviverá ao julgamento. (Clique aqui)
Fronteiras da Justiça
6ª turma manteve na Justiça estadual ação sobre anabolizantes sem registro na Anvisa. A origem estrangeira dos insumos, por si só, não atrai a competência Federal. (Clique aqui)
ANPP
3ª seção do STJ definirá juízo competente para rescindir acordo de não persecução penal descumprido. (Clique aqui)
Crimes sexuais
CNJ instaurou PAD e manteve o afastamento cautelar do desembargador Magid Nauef Láuar, do TJ/MG, após relatos de sete supostas vítimas sobre episódios que podem configurar estupro, importunação sexual e assédio sexual. (Clique aqui)
Investigação ampliada
A apuração narrada acima teve início após a repercussão de um voto em que o magistrado mineiro absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra menina de 12. A reclamação disciplinar aberta para apurar a decisão acabou sendo ampliada pela Corregedoria após o surgimento de relatos sobre supostos crimes sexuais atribuídos ao desembargador. (Clique aqui)
Likes sob tutela
Crianças e adolescentes poderão precisar de autorização judicial para produzir conteúdo monetizado na internet. CNJ analisa proposta que, em sintonia com o ECA digital, busca reforçar a proteção de menores diante do avanço da atividade de influenciadores mirins. (Clique aqui)
Execuções fiscais
Ministro Fachin propôs no CNJ resolução para tornar mais eficiente a tramitação das execuções fiscais, especialmente as que se arrastam há mais de 15 anos, com possibilidade de extinção por prescrição. (Clique aqui)
Vítimas do Zika
CNJ aprovou nota técnica orientando magistrados a evitar critérios excessivamente restritivos na análise de pedidos de indenização e pensão vitalícia para vítimas da síndrome congênita do Zika. (Clique aqui)
Olhando lá fora
Durante julgamento sobre o descanso dominical de trabalhadoras do comércio, o presidente do TST, Vieira de Mello, defendeu que a discussão considere a realidade de mulheres que acumulam múltiplas jornadas e dispõem de pouco tempo para a família. Ao comentar referência a modelos estrangeiros, observou que, nos países que visitou, o comércio não abre aos domingos e provocou: "A gente só quer ir lá passear, mas fazer o que fazem não queremos". (Clique aqui)
Nem o Papa escapou
O julgamento sobre o descanso dominical das trabalhadoras também teve uma discussão inusitada. Ao defender a validade da cláusula coletiva, Ives Gandra Martins Filho citou uma encíclica papal para sustentar limites à atuação estatal. Vieira de Mello rebateu a interpretação e afirmou: "Acho que o Papa não está muito feliz com a sua interpretação", acrescentando que o texto havia sido invocado "totalmente fora de contexto". (Clique aqui)
Domingo é delas
A propósito do julgamento acima, o TST anulou cláusula coletiva que equiparava as regras de descanso dominical de homens e mulheres no comércio. A maioria do Tribunal entendeu que a negociação coletiva não pode afastar a proteção legal assegurada às trabalhadoras, que garante condições mais favoráveis para a folga aos domingos.
Um domingo com Rui Barbosa
Ouvindo o debate sobre o descanso dominical das trabalhadoras, seria útil abrir os velhos pareceres de Rui Barbosa. Em 1896, quando ainda havia quem enxergasse o repouso semanal como mera questão religiosa, a Águia de Haia já o defendia como exigência da saúde, da ordem social e da dignidade humana. Depois de examinar a legislação das nações mais industrializadas do seu tempo, Rui concluiu que o homem não foi feito para trabalhar sem interrupção. A fórmula era simples: seis dias para o labor, um para a recomposição. Mudam-se os ministros, mudam-se os costumes, mas certas discussões parecem guardar repouso eterno apenas aos domingos. (Clique aqui)
Fã ou hater?
Uma audiência em Florianópolis terminou com a substituição da defesa após o advogado do réu aderir integralmente às alegações do MP, acabando por pedir a condenação do próprio cliente. Veja o vídeo. (Clique aqui)
Não basta decidir
A concessão de perdão judicial a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, levou a ministra Cármen Lúcia a defender maior clareza sobre os fundamentos da decisão. Ao comentar o caso, a ministra afirmou que "gênero não é salvo-conduto para a prática de crime" e disse que a falta de explicações ampliou a repercussão do benefício concedido após a condenação pelo Tribunal do Júri. (Clique aqui)
Portas abertas
A política antimanicomial avançou, mas o STF entendeu que a realidade ainda impõe cautela. Ao manter a admissão de novos pacientes em duas unidades mineiras, ministro Flávio Dino avaliou que a rede pública de atenção psicossocial ainda não reúne condições para absorver toda a demanda sem risco de desassistência. (Clique aqui)
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- Colunas
Migalhas Securitárias
A quem se aplica o novo marco legal dos seguros? Humberto Dalla Bernardina de Pinho analisa a tendência de preservar contratos antigos sob as regras vigentes à época de sua celebração. (Clique aqui)
UMA Migalhas
Em meio ao debate sobre o acesso a relatórios do Coaf sem autorização judicial, Nara Silva de Almeida e Priscila Garcia Stagni discutem o equilíbrio entre investigação criminal, privacidade e sigilo de dados. (Clique aqui)
Ordem na Banca
A IA motivou o corte de até mil funcionários em uma empresa norte-americana, mas o maior risco pode estar no futuro: quem formará os sócios de amanhã? Lara Selem faz um alerta sobre sucessão, cultura e estratégia na advocacia. (Clique aqui)
Meio de Campo
Rodrigo R. Monteiro de Castro examina os impactos dos vetos presidenciais à reforma da lei da SAF e seus reflexos para o ambiente societário do futebol. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Lei 15.190/25: Nem "PL da devastação", nem solução perfeita - O licenciamento ambiental que o Brasil precisava, com as ressalvas que não podem ser ignoradas", por Rodrigo Jorge Moraes (MDA - Movimento de Defesa da Advocacia). (Clique aqui)
- "Penhora de faturamento: Os desafios e os objetivos do Tema repetitivo 1.409", por Pedro Henrique Juliani Vecchi (Medina Guimarães Advogados). (Clique aqui)
- "O provimento 222 do CNJ e a reconstrução das redes institucionais de proteção à mulher: Prevenção, autonomia patrimonial e governança humanizada", por Cintia Calais, Helen Salomão Rocha e Rachel Leticia Curcio Ximenes de Lima Almeida (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados). (Clique aqui)
- "Quando a reputação não basta: O risco invisível de usar uma marca sem registro", por Nelsa Barroso (DANIEL). (Clique aqui)
- "A pena de multa entre dois regimes: Natureza penal, prescrição e o regime híbrido do Tema 1.405 do STJ", por Daniela Caldas Rosa Alves Coelho e Renato Gustavo Alves Coelho (Rosa Dias Guerra Advogados). (Clique aqui)
- "Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho: Da Defensoria Pública da União (arts. 152 a 154)", por Luiz Papini Neto (Pereira Advogados). (Clique aqui)
- "A cadeia de custódia da prova digital no STJ: O que revela a recente sistematização jurisprudencial da Corte", por Roberto Portugal de Biazi (Biazi Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Reajuste de 5,11% dos planos individuais em 2026: A limitação regulatória da ANS e os reflexos nas ações envolvendo planos coletivos", por Caio Henrique Sampaio Fernandes e Letícia Fernandes Caboatan (Vilhena Silva Advogados). (Clique aqui)
- "Nova lei do seguro e a polêmica sobre a prescrição", por Jacó Carlos Silva Coelho (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)
- "Autorização do Serp-Jud sem esgotamento prévio das ferramentas regulares e a efetividade da execução", por Ticiane Lira (Queiroz Cavalcanti Advocacia). (Clique aqui)
- "Exportação de serviços na reforma tributária: O fim da teoria do resultado-utilidade?", por Luiz Felipe Menedin (Ayres Westin Advogados). (Clique aqui)
- "A tutela de evidência e a ética constitucional do processo", por Mário Goulart Maia (Maia, Goulart & Kohl Advogados). (Clique aqui)
- "Vibe law: A mudança que começou no Vale do Silício e vai chegar ao Brasil", por Bruno Doneda (Contraktor). (Clique aqui)
- "Danos morais - doença ocupacional LER/DORT - arbitramento da reparação", por Orlando José de Almeida (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "Airbnb deixou de ser apenas renda extra: Se torna risco jurídico do investimento imobiliário", por Natália Batistuci Santos (Mandaliti). (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 148 anos, em 10 de junho de 1878, líderes albaneses reuniram-se na cidade de Prizren, então parte do Império Otomano, para fundar a Liga de Prizren. O movimento surgiu em reação às decisões do Tratado de San Stefano e do Congresso de Berlim, que previam a transferência de áreas habitadas por albaneses para países vizinhos, como Sérvia, Montenegro, Bulgária e Grécia. A Liga defendia a integridade territorial das regiões albanesas e maior autonomia dentro do Império Otomano. Considerada um marco do nacionalismo albanês, a organização teve papel fundamental na formação da identidade nacional que contribuiria para a independência da Albânia décadas depois. (Compartilhe)
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Sorteio
Participe do sorteio da obra "Neutralidade, Valor Acrescido e Tributação - 4ª edição revista e atualizada" (Editora Forum, 301p.), escrita por André Mendes Moreira (Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados). A publicação analisa a tributação sobre o consumo em perspectiva nacional e internacional, abordando a complexidade dos tributos indiretos e seus cenários comparados. (Clique aqui)
Novidades
Hoje, às 18h, em SP, Pedro Marcos Nunes Barbosa, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, lança seu novo livro "Desenho industrial : código da propriedade industrial conforme os Tribunais". (Clique aqui)
Araújo e Policastro Advogados divulgou "Informe AP | Trabalhista" sobre "Fim da Escala 6x1: o que está em discussão no Congresso e como isso pode impactar as Relações de Trabalho". (Clique aqui)
Recursos relevantes muitas vezes deixam de ser analisados pelo STF e pelo STJ em razão de falhas processuais. Pensando nesse desafio, a procuradora do Estado de São Paulo Michelle Najara A. Silva lança a obra "Recurso Extraordinário e Especial na prática: técnicas de admissibilidade no STF e STJ". (Clique aqui)
Em novo boletim informativo, Tauil & Chequer Advogados explica a adesão do Brasil ao regime internacional de compensação por danos causados por poluição por óleo. (Clique aqui)
Migalhíssimas
CESA DF, que tem como presidente Anna Maria da Trindade dos Reis (Trindade & Reis Advogados Associados), e Alumni Direito UnB realizam hoje, às 9h, em Brasília, o evento "Reclamação constitucional no STF: Desafios e caminhos de aprimoramento". O evento conta com Luisa Lacerda (MJ Alves Burle e Viana Advogados), Carol Caputo e Victor Marcel como palestrantes. A mediação é de André Macedo (BMA Advogados) e Manuellita Hermes. (Clique aqui)
João Bosco Filho, de João Bosco Filho Advogados, irá proferir a palestra "Advocacia e Inteligência Artificial", hoje, às 19h30, no Centro Universitário Celso Lisboa, no RJ.
Amanhã, o IBEF-Rio realiza o "XX Fórum IBEF Rio Óleo, Gás & Energia 2026". Vinicius Cardoso Cavalcanti (Martinelli Advogados) é o responsável pela coordenação técnica do fórum, e será mediador do painel "A indústria de O&G: Estratégia, capital e decisão no novo ciclo energético", às 9h45. Para falar sobre o impacto da Reforma Tributária no setor, André Manduzzi participa, às 16h30, do painel "A reforma do consumo e da renda: O novo equilíbrio fiscal do setor de energia". (Clique aqui)
O evento "Envelhecer com Direitos", promovido pelo IASP, dia 12/6, às 10h, em SP, é uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos, presidida por Belisário dos Santos Júnior (Rubens Naves Santos Jr. Amorim Advogados). Gratuito, presencial e aberto ao público mediante inscrição prévia. (Clique aqui)
No dia 12/6, Rita Cortez, AJS - Cortez & Advogados Associados e presidente do IAB, palestra no simpósio "Logística e Seguro - Desafios e soluções para o transporte de cargas". O evento é gratuito e acontece no Instituto dos Magistrados do Brasil, das 8h30 às 16h.
Paula Raccanello Storto e Daniel Chierighini Barbosa, de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, foram nomeados como integrantes da Comissão de Estudos sobre Fomento e Terceiro Setor do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, liderado pelo advogado Fernando Mânica. O grupo, voltado ao estudo das relações entre o Estado e as entidades privadas na promoção de políticas públicas, analisa instrumentos de parcerias e financiamento público.
Em matéria publicada no Valor Econômico, José Campello (Vivacqua Advogados) fala das novas obrigações das empresas advindas das alterações da NR-1 e as lacunas que podem gerar a judicialização de diversos temas. (Clique aqui)
Congresso
O "Congresso IBRADIM 2026" entrou no último lote. Nos dias 27 e 28/8, Salvador receberá 147 especialistas em mais de 50 painéis sobre os principais temas e tendências do Direito Imobiliário. Confira a programação. (Clique aqui)
Almoço
No dia 15/6, a partir das 12h15, o IASP realiza reunião-almoço sobre "Liberdade de imprensa, liberdade de expressão e o contexto brasileiro atual", com a participação do cientista político Fernando Schüler. (Clique aqui)
Impactos geopolíticos
IAB promoverá, em 12/6, às 16h, o evento "Narcoterrorismo e a nova doutrina de segurança dos EUA para a América Latina", reunindo especialistas para debater Direito e geopolítica. (Clique aqui)
Direito do Trabalho
AASP promoverá, em 17/6, às 19h, o curso "Precedentes e Reclamações no Processo do Trabalho", que irá debater os impactos dos precedentes na jurisprudência trabalhista. (Clique aqui)
Crime e economia
Núcleo de Direito Penal e Processo Penal do Mestrado Profissional da FGV Direito SP realizará, em 17/6, às 8h30, o evento "Economia do Crime: análise de cenário e políticas públicas", em São Paulo. (Clique aqui)
Digital
Em recentes eventos jurídicos, a Preâmbulo Tech apresentou soluções de IA, automação e análise de dados voltadas à inovação e à transformação digital da advocacia. (Clique aqui)
Reunião
Ontem, a AD Notare - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral promoveu reunião exclusiva para associados sobre o tema "Autismo e o Condomínio", com a participação do advogado Amílcar Magalhães.
Sortudo!
O ganhador da obra "ITCMD Doutrina e Prática - 2ª edição" (Editora Max Limonad, 321p.), escrita por Kiyoshi Harada e Marcelo Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados), é Sidnei Pepinelli, de Dourados/MS. (Clique aqui)
Fomentadores
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Uibaí
MG/Rio Vermelho
SP/Macatuba
TO/Colinas do Tocantins
TO/Figueirópolis
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Trump Seeds Ballot Doubts in Full Preview"
The Washington Post - EUA
"Philippine earthquake kills dozens"
Le Monde - França
"Défense : l'axe franco-allemand en panne"
Corriere della Sera - Itália
"Ponte, scontro sull'inchiesta"
Clarín - Argentina
"Se frena la recuperación de la industria y de la construcción, que cayeron 2,8% en abril"
El País - Espanha
"El fiasco del eurocaza expone la debilidad de la defensa de la UE"
Público - Portugal
"Empréstimos garantidos pelo Estado na covid quase todos pagos"
Die Welt - Alemanha
"Kiew erhöht den Druck auf die Krim"
The Guardian - Inglaterra
"Violence erupts in Belfast after protests over stabbing attack"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Vorcaro muda versão e diz ter pago propina a Ciro Nogueira"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Taxas do Tesouro Nacional disparam, e rolagem da dívida pública encarece"
O Globo - Rio de Janeiro
"EUA atacam Irã após derrubada de helicóptero, em maior ameaça ao cessar-fogo"
O Estado de Minas - Minas Gerais
"Orientação é remédio após suspensão de vacina"
Correio Braziliense - Brasília
"Distritais aprovam acordo que autoriza empréstimo ao BRB"
Zero Hora - Porto Alegre
"EUA lançam novos ataques contra o Irã após derrubada de helicóptero militar americano"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Às vésperas da Copa do Mundo, EUA retomam ataques ao Irã"
Atualizado em: 10/6/2026 07:35
INFORMATIVO
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