MIGALHAS nº 6.416
Quarta-Feira, 19 de agosto de 2026 - Migalhas nº 6.416.
Fechamento às 07h45.
"O casamento deve ser um namoro eterno."
Casar-me-ei?
Nem filho em comum, noivado, auxílio material e relacionamento duradouro foram suficientes para o STJ reconhecer a união estável. Para a maioria da 3ª turma, havia compromisso, afeto e até projeto de família, mas faltava o elemento decisivo: a constituição efetiva de uma família, além da intenção de formá-la no futuro. Em matéria de amor, descobriu-se, o tempo verbal também produz efeitos jurídicos. (Clique aqui)
"Namoro qualificado"
No caso acima, prevaleceu o voto do ministro Cueva, que entendia ter havido o chamado "namoro qualificado", no que foi acompanhado pelos ministros Humberto Martins e Moura Ribeiro. A relatora, ministra Nancy Andrighi, ficou vencida, ao lado da ministra Daniela Teixeira. (Clique aqui)
Não entra na herança
Ainda no terreno familiar, STJ decidiu que imóveis transferidos a filhos em acordo de alimentos não devem ser levados à colação. Para a 4ª turma, houve pagamento de obrigação alimentar, e não adiantamento de legítima. (Clique aqui)
O tempo passa, o tempo voa
E nem todo benefício decorrente da morte integra a herança. STJ decidiu que, se um beneficiário perde o prazo para cobrar sua cota de pecúlio, a parcela não passa aos demais. (Clique aqui)
Persevere
O informativo Migalhas de hoje veio alentado. Há, porém, boa razão: artigos, colunas e decisões que merecem leitura. Persevere, migalheiro. O caminho é longo, mas há boas paisagens.
Joio e trigo
Ao tratar do salário dos magistrados, ministro Fachin afirmou que o Judiciário "não tem nada a esconder" e que é preciso separar "o joio do trigo". Também criticou movimento de populismo contra as instituições do país. (Clique aqui)
Quem é você?
Ainda sobre transparência, Alexandre de Moraes pediu vista e adiou o julgamento no STF sobre a exigência de identificação para acesso à remuneração de membros e servidores do MP. Até agora, só votou o relator, ministro Gilmar, pela inconstitucionalidade da regra. (Clique aqui)
Novo modelo
CNJ aprovou ampla reforma dos concursos de cartórios: mudanças em provas, cotas, bancas, segurança dos certames e escolha das serventias, além da incorporação do Enac - Exame Nacional dos Cartórios ao modelo nacional. (Clique aqui)
Quebrando o ciclo
Também no CNJ, entrou em discussão proposta de regras nacionais para grupos reflexivos destinados a homens autores de violência doméstica. (Clique aqui)
Má lembrança
Ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam ontem, no STF, que a Corte volte a discutir a exigência de diploma para o exercício do jornalismo. A conversa surgiu justamente no rastro da controvérsia envolvendo o blogueiro Luís Pablo e medidas investigativas que levaram entidades de imprensa a denunciar risco ao sigilo da fonte.
Se houve ameaça, perseguição ou crime, que se investigue e, se for o caso, que se puna. Mas uma coisa não leva à outra.
Antes de ressuscitar a ideia do diploma obrigatório, convém abrir o arquivo.
A exigência que vigorou no país nasceu do decreto-lei 972, de 17 de outubro de 1969, editado pela Junta Militar com fundamento expresso no AI-5. O Estado exigia registro no Ministério do Trabalho e diploma de jornalismo para o exercício das principais funções da profissão.
Não por acaso, em 2009, o próprio STF, por 8 votos a 1, considerou a exigência incompatível com a Constituição de 1988. Naquele julgamento histórico, Ricardo Lewandowski referiu-se ao diploma e à antiga lei de imprensa como resquícios do regime de exceção, verdadeiro "entulho do autoritarismo".
Faculdade é importante, formação profissional é valiosa e jornalismo sério exige técnica, ética e responsabilidade. Outra coisa é entregar ao Estado a chave para decidir quem pode apurar e publicar, sobretudo quando a discussão reaparece porque agentes públicos estão contrariados com determinados jornalistas ou blogueiros.
A História brasileira já mostrou aonde pode levar a tentação de controlar o mensageiro. Não é exatamente nesse passado que se devem buscar instrumentos para o futuro.
Ministros, como todos, têm bons e maus dias. Dino e Moraes já deram importantes contribuições à defesa da democracia. Ontem, porém, não foi um bom dia.
Melhor, ministros, deixar essa vetusta ideia onde estava.
Há fantasmas que o Supremo não precisa ressuscitar.
Troca de comando
STJ inicia nesta quarta-feira um novo capítulo de sua história. Ministro Luis Felipe Salomão assume a presidência da Corte, tendo como vice o ministro Mauro Campbell Marques, para o biênio 2026/28. Dois magistrados de reconhecida trajetória, experiência e dedicação ao Tribunal passam a conduzir uma das mais importantes Cortes do país.
Dever cumprido
Na troca de comando, é de justiça registrar o trabalho de quem encerra um ciclo. Herman Benjamin encerra seu biênio à frente do STJ: culto, afável e firme quando necessário, deixa na presidência a marca de sua personalidade e uma trajetória que honra a magistratura brasileira.
Até as milhas
Milhas aéreas e pontos de programas de fidelidade podem ser penhorados para pagamento de dívidas, desde que tenham valor econômico, decide 3ª turma do STJ. (Clique aqui)
Conta dobrada
Defensoria que chega com o prazo recursal em andamento não ganha novo relógio, mas também não fica com as horas que sobraram. Para o STJ, vale o prazo em dobro contado desde a intimação da sentença. No caso, dois dias restantes não viraram quatro: a apelação pôde ser apresentada até o 30º dia. (Clique aqui)
Cripto não tem coração
A desvalorização de criptomoeda, por si só, não caracteriza golpe nem desfaz negócio entre particulares. Para a 3ª turma do STJ, quem aceita receber em ativo digital assume também o risco da oscilação. Na alegria e na baixa. (Clique aqui)
Multa milionária
1ª turma do STJ validou multa de R$ 4 milhões aplicada pelo Procon à Tim por descumprimento de oferta vinculada à compra de notebook. (Clique aqui)
Dormiu no ponto
Após cerca de nove anos de inércia em uma execução, banca de advogados terá de ressarcir o cliente pelos honorários sucumbenciais pagos quando o processo foi extinto por prescrição intercorrente. (Clique aqui)
Ofensa aos indígenas
3ª turma do STJ manteve condenação da Editora Globo por reportagem considerada inverídica e ofensiva à comunidade guarani de Bracuí, que atribuía aos indígenas o cultivo de maconha em troca de cachaça. (Clique aqui)
Seguro de helicóptero
STJ manteve negativa de cobertura de seguro após acidente com helicóptero cujo piloto não possuía o número mínimo de horas de voo exigido na apólice. (Clique aqui)
Pode falar, MP
STJ admitiu sustentação oral do MP/SP e da defesa do agravado em julgamento de agravo regimental em HC: cinco minutos para cada lado. (Clique aqui)
Pirâmide não fecha a conta
6ª turma do STJ manteve condenações por gestão fraudulenta e operação irregular de instituição financeira no caso TelexFree, investigado como esquema de pirâmide financeira. (Clique aqui)
Crimes autônomos
Armazenar e compartilhar material de pornografia infantojuvenil são condutas autônomas e devem ser punidas em concurso material, decide 6ª turma do STJ. (Clique aqui)
Nunca é tarde
Ministra Nancy Andrighi foi homenageada pela 3ª turma do STJ depois que sua tese de doutorado, sobre herança digital, chegou à final do Prêmio Jabuti Acadêmico. Concluído aos 73 anos, o doutorado oferece uma pequena lição adicional: para algumas coisas, o calendário é mero detalhe. (Clique aqui)
Mais migalhas
Mantida penhora de 30% dos rendimentos obtidos com o arrendamento de pequena propriedade rural, embora o próprio imóvel seja impenhorável. (Clique aqui)
Em seguro patrimonial, seguradora pode negar indenização a terceiro quando o próprio segurado agrava o risco e perde a cobertura. (Clique aqui)
Mantido leilão judicial apesar de falha na republicação do edital: irregularidade formal, por si só, não basta para desfazer a arrematação. (Clique aqui)
Associações civis sem fins lucrativos têm 10 anos para cobrar de ex-dirigentes prejuízos decorrentes da gestão. (Clique aqui)
Afastado divisor mínimo em cálculo de aposentadoria concedida após reforma da previdência. (Clique aqui)
STJ mantém empresas apontadas como integrantes de grupo econômico no polo passivo de ação fundada na lei anticorrupção. (Clique aqui)
Trancada ação penal contra dono da Dolly por violação ao princípio do promotor natural. (Clique aqui)
Advogada no banco dos réus
Justiça do DF recebeu denúncia contra advogada acusada de quatro estelionatos e ameaça contra cliente. Segundo a acusação, ela teria usado a profissão para fornecer informações falsas sobre processos e obter R$ 11 mil. (Clique aqui)
Fora da "lista suja"
TRT-12 anulou processo administrativo por trabalho análogo à escravidão contra esposa de desembargador do TJ/SC, e determinou a retirada do nome dela de "lista suja". (Clique aqui)
"Transcende a dor física"
TRT-2 elevou para R$ 58 mil condenação de restaurante após ajudante de cozinha sofrer queimaduras com óleo quente. (Clique aqui)
Sem cadeirada
Mesmo inelegível por condenação do TRE/SP, Pablo Marçal registrou candidatura à presidência da República. Mas... ele pode fazer campanha e pedir voto? Vejamos. (Clique aqui)
Perspectiva de gênero
TRE/SC aprovou contas de candidata que repassou R$ 7,1 mil de verba eleitoral ao então companheiro. Colegiado reconheceu que as transferências ocorreram sob coação, em contexto de violência doméstica. (Clique aqui)
Noite no aeroporto
TJ/SP elevou de R$ 2 mil para R$ 10 mil indenização a passageiro que chegou ao destino com mais de dez horas de atraso e não teve comprovada assistência com alimentação, transporte ou hospedagem. (Clique aqui)
Menina do Ministério Etrom
Lusimar Augustinho da Silva, conhecida como "Menina do Ministério Etrom", seguirá presa após ser acusada de injúria racial contra funcionário de hotel. Ao negar a soltura, desembargador considerou o risco de reiteração e cerca de 23 ocorrências policiais atribuídas a ela. (Clique aqui)
Tatuagem em adolescentes
TJ/MG condenou homem a dois anos, sete meses e 15 dias de prisão, em regime semiaberto, por tatuar duas adolescentes sem autorização dos responsáveis. (Clique aqui)
Bloqueou mas não levou
TJ/GO decidiu que valores bloqueados antes do início da recuperação judicial não podem ser levantados pela instituição financeira se ainda não houve expropriação definitiva. (Clique aqui)
Lives suspensas
Discord suspendeu lives e compartilhamento de vídeos no Brasil após determinação da ANPD. (Clique aqui)
Labirinto de queixas
Reclamações espalhadas entre SACs, Procons, Consumidor.gov.br e outros canais podem fazer a solução extrajudicial se perder no caminho. Enquanto o STJ se prepara para definir, no Tema 1.396, se o consumidor deve comprovar tentativa prévia de solução antes de ajuizar ação, especialista defende que empresas organizem melhor esses registros e consigam demonstrar, de forma clara, o que foi feito para resolver cada caso. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Colunas
Migalhas Securitárias
Thayanne Ribeiro Querino analisa a proteção securitária da propriedade intelectual no agronegócio e os desafios jurídicos da inovação no campo. (Clique aqui)
UMA Migalhas
O crescimento do mercado de ativos virtuais exige novas respostas regulatórias. Stephanie Passos Guimarães Barani e Barbara Claudia Ribeiro discutem os desafios para a prevenção à lavagem de dinheiro no país. (Clique aqui)
Novos Horizontes do Direito Privado
Até onde vai a proteção da separação de bens? Gladston Mamede, Eduarda Cotta Mamede e Roberta Cotta Mamede abordam os efeitos do pacto antenupcial sobre multas, dívidas e patrimônio do casal. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Legalidade, custos e impactos práticos: Fernando Augusto de Melo Cardoso examina os principais pontos de atenção do provimento 247/26 do CNJ, que institui o Validador Nacional de Selos. (Clique aqui)
Meio de campo
José Francisco C. Manssur aborda os cinco anos da lei da SAF e destaca o papel do clube na constituição, governança e fiscalização da sociedade. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Bisfenol nas bobinas térmicas: O direito de caixas e tesoureiros bancários ao adicional de insalubridade em grau máximo", por Gustavo Pinha de Abreu, procurador do município do Rio de Janeiro. (Clique aqui)
- "Contagem em dobro dos prazos processuais à Defensoria Pública e o julgamento do REsp 2.239.659 pelo STJ", por Amélia Soares da Rocha, Edilson Santana Gonçalves Filho, Júlio Camargo de Azevedo, Luis Gustavo Fagundes Purgato e Vitor Eduardo Tavares de Oliveira, defensores públicos. (Clique aqui)
- "Prefeitos e governadores que odeiam o Piso Nacional do Magistério, mas amam os recursos do FUNDEB", por Adovaldo Medeiros Filho e Andrielly S. Gutierres Silva (Mauro Menezes & Advogados). (Clique aqui)
- "Legal Operations valoriza trabalho intelectual e turbina área jurídica", por Marina Mariotti (Reis Advogados). (Clique aqui)
- "A conversão de multas ambientais em obrigação de fazer e o Tema 1.447 do STJ: Por que o controle judicial não fere a separação dos poderes", por Isabela Maria Soares Silva, João Victor Magalhães Vitalino e Isabelle Santana Cotta (Rolim Goulart Cardoso Advogados). (Clique aqui)
- "O caso OpenAI e Hugging Face e os novos desafios da governança da IA", por Ivan do Amaral e Bianca Mollicone (Pessoa & Pessoa Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Crédito rural: Quando a recuperação judicial vira rota de fuga do devedor", por Rodrigo Lopes (Lopes e Lemos Advogados). (Clique aqui)
- "Responsabilidade e dever de supervisão no ecossistema BaaS", por Gustavo Gonçalves Gomes e Vinícius da Silva Pacheco (SiqueiraCastro). (Clique aqui)
- "O impacto das decisões judiciais sobre a matriz de riscos em setores regulados", por Alexandre Cunha de Andrade e Vanessa Kruschewsky (Fraga & Trigo Advogados). (Clique aqui)
- "Tema 386 da TNU e PUIL 6.177 do STJ: Afinal, o servidor público ainda pode discutir judicialmente as progressões funcionais?", por Márcio Amorim (Cassel Ruzzarin Advogados). (Clique aqui)
- "Due diligence não elimina todos os riscos: O avanço do seguro de M&A no Brasil", por Luiza Vivacqua (Vivacqua Advogados). (Clique aqui)
- "O Banco Central do Brasil, o Sistema Financeiro Nacional e o Pix", por Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A indivisibilidade da obra na era de sua executabilidade pública", por Eduarda Trindade (Trindade & Reis Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Forum shopping em contratos: Limites no Judiciário e possibilidades na arbitragem", por Renatha Amaral (Queiroz Cavalcanti Advocacia). (Clique aqui)
- "Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho da tutela da evidência (arts. 280 a 282)", por Eduardo Soares de Souza (Pereira Advogados). (Clique aqui)
- "Resoluções CNSP 493/26 e 494/26: Novas normas sobre corretagem, resseguro, retrocessão e cosseguro", por Thais Soares de Lima (Schalch Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
Educação médica
KLA Advogados assessorou a IBCMED na aquisição do controle da Caliper Escola de Imagem. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 57 anos, em 19 de agosto de 1969, foi fundada a Embraer - Empresa Brasileira de Aeronáutica, criada para impulsionar o desenvolvimento da indústria aeronáutica nacional. Instalada em São José dos Campos/SP, a companhia teve como primeiro grande produto o EMB-110 Bandeirante, aeronave desenvolvida no Brasil que se tornou um marco da engenharia nacional. Ao longo das décadas, a Embraer expandiu sua atuação para os mercados de aviação comercial, executiva, agrícola e de defesa, conquistou clientes em diversos países e consolidou o Brasil entre os principais fabricantes de aeronaves do mundo. (Compartilhe)
Apoiadores
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Sorteio
Participe do sorteio da obra "Contrato de Doação sob o Aspecto Notarial e Registral - Teoria e Prática" (Grupo GEN | Editora Método, 224p.), escrita por Fernanda Leitão (15º Ofício de Notas). A publicação examina aspectos teóricos e práticos do contrato de doação, abordando efeitos jurídicos, tributação, cláusulas restritivas e procedimentos para escrituras. (Clique aqui)
Novidades
Del Chiaro Pereira Advogados divulgou "Boletim Antitruste #259". (Clique aqui)
Henrique Mourão Advocacia divulgou "Newsletter | Agosto 2026". (Clique aqui)
L.O. Baptista Advogados divulgou "Alerta Legal - Abertura do mercado livre para consumidores de pequeno porte inaugura nova etapa do setor elétrico brasileiro". (Clique aqui)
Pinheiro Neto Advogados divulga nova edição do boletim "Infraestrutura em foco". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 9h, em SP, Eduardo Kowarick Halperin (Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados) será debatedor na reunião da APET, evento híbrido, sobre "Competência Tributária pós-Emenda Constitucional 132/2023". (Clique aqui)
Hoje, Marcelo Moura, de Pinheiro Neto Advogados, integra o painel "Direito Societário: Temas Clássicos e Conceitos Fundamentais", durante a 3ª edição do "M&A Summit", promovida pela FGV Direito Rio. (Clique aqui)
Amanhã, em SP, acontece a "3ª edição do Congresso de Special Situations e Litigation Finance". O evento conta com o apoio de Pinheiro Neto Advogados e terá a presença de Andréa Mascitto como palestrante do painel dedicado aos ativos tributários. (Clique aqui)
Professor Gilberto Garcia, presidente da Comissão de Direito Religioso do IAB, participa amanhã, às 20h, da Live Literária sobre "Direito Religioso", no canal Verso e Reverso, com transmissão pelo YouTube. (Clique aqui)
Rita Cortez (AJS - Cortez & Advogados Associados e presidente do IAB) participa da fundação da Academia Santarena de Direito, dia 21/8, às 17h, no campus da UNAMA (rua Rosa Vermelha, 335, Aeroporto Velho, Santarém/PA).
Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) promove o webinar "Liderança, Diversidade e Equidade", dia 25/8, das 10h30 às 12h, via Zoom. O encontro discutirá a participação feminina na liderança executiva e a promoção de ambientes inclusivos. (Clique aqui)
IASP debate os desafios da advocacia e do sistema de Justiça no dia 31/8, em SP, durante reunião-almoço que contará com palestra de Antônio Claudio Mariz de Oliveira (Advocacia Mariz de Oliveira). (Clique aqui)
Edison Fernandes, sócio do FF Law, participa da "10ª edição do FIT - Fórum Internacional da Tributação", que acontece dias 2 e 3/9, em SP. Ao lado de Eliseu Martins, ele estará no painel "Interseção Contábil-Tributária na Era da Reforma: Impactos, Controvérsias e Decisões Práticas". (Clique aqui)
A OAB/RJ realizou campanha contra o golpe do falso advogado no MetrôRio, com distribuição de cartilhas e orientações à população. (Clique aqui)
Advogada e diretora jurídica da Master Cidadania, Mariane Baroni analisa os impactos da Lei 74/25 sobre a cidadania italiana e os próximos desdobramentos da discussão no Judiciário. Entenda o cenário. (Clique aqui)
CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil recebeu, em 12/8, o lançamento do "Estratégicas". O evento debateu liderança, dados e tomada de decisão no contencioso. (Clique aqui)
IA na prática jurídica
Quer entender como aplicar IA à rotina da advocacia? A AASP promove, em 25/8, às 19h, evento online e gratuito com Flávio Fujita e Raissa Varrasquim Pavon, sob mediação de Filipe Magliarelli. (Clique aqui)
Impulsione sua carreira jurídica
Dê o próximo passo na sua formação. Inscreva-se na pós-graduação em Direito da Unisa - Universidade Santo Amaro e amplie seus conhecimentos para se destacar no mercado jurídico. (Clique aqui)
Quanto vale uma marca?
Titularidade, proteção, contratos e uso podem impactar diretamente o valor de um ativo empresarial. AC Marcas, escritório de Marcas e Patentes da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), analisa os fatores jurídicos que influenciam a segurança e a valorização das marcas. (Clique aqui)
Arbitragem e regulação em pauta
CAMES realiza, no dia 26/8, às 19h, o webinar "Arbitragem e Regulação", com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube. (Clique aqui)
IA generativa para a advocacia
Pine Data Officer promove, em 11/9, no Rio de Janeiro, curso presencial de "IA Generativa para Advocacia". Em um dia de imersão, os participantes aprenderão aplicações práticas da tecnologia com foco em segurança e conformidade com a LGPD. (Clique aqui)
Regulação sem fronteiras
FGV Direito Rio realiza a "4ª Regulation Week", de 31/8 a 11/9, reunindo debates sobre regulação no Brasil e no exterior. Confira a agenda completa. (Clique aqui)
Que sorte!
O ganhador do sorteio da obra "CLT Comentada Saad - 55ª edição" (Editora SAAD, 1744p.), de José Eduardo Duarte Saad, Eduardo Gabriel Saad e Ana Maria Saad Castello Branco (Saad Advocacia), é Marco Antonio Hatem Beneton, de Sorocaba/SP. (Clique aqui)
Fomentadores
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Bom Jesus da Lapa
BA/Mundo Novo
PA/Salinópolis
PI/Pedro II
RS/São Paulo das Missões
SP/Bernardino de Campos
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Oil Giants In Gulf Sprint To Expand Reservs Abroad"
The Washington Post - EUA
"Fallback for U.S. weighed in Gulf"
Le Monde - França
"Constitution: les périls du referendum de Le Pen"
Corriere della Sera - Itália
"Sfida di Trump: Hormuz è Usa"
Le Figaro - França
"Présidentielle: le casse-tête financier des candidats"
Clarín - Argentina
"El Gobierno mantiene el superávit, pero el riesgo país sube a pesar de pagar la deuda"
El País - Espanha
"La sequía y el calor extremos ponen en emergencia a Europa"
Público - Portugal
"Grupo de trabalho propõe gestão individual das pensões"
Die Welt - Alemanha
"Trump schockt Seoul und macht China glücklich"
The Guardian - Inglaterra
"Burnham pledges to get all rough sleepers off streets by Christmas"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"'Eu sou o Fábio', disse lobista sobre Lulinha, segundo a PF"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Número de empresas em recuperação judicial aumenta 66% em 3 anos"
O Globo - Rio de Janeiro
"Amiga de Lulinha enviou minuta de contrato na Saúde a ex-assessor de Lula"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"O que muda na lei seca"
Correio Braziliense - Brasília
"'Drogômetro' é a nova arma da Lei Seca em blitz"
Zero Hora - Porto Alegre
"Com índice que chega a 16,3%, RS tem a maior inadimplência de empresas do país"
O Povo - Ceará
"Mais de 1,1 tonelada de cocaína é apreendida em menos de 24 horas"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Lei Seca terá blitzes com fiscalizações mais rígidas"
Atualizado em: 19/8/2026 11:03
INFORMATIVO
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