20.mai.2009
20.mai.2009
Aguaceiro
A nuvem cinza, aquela que está ali carregada, parece abrir passagem para o facho de luz irresistível como se estivesse, ela a nuvem cinza, num cruzamento e o sinal do trânsito celeste lhe tivesse mostrado agora o farol vermelho.
20.mai.2009
A CPI da Petrobras
Assiste-se à discussão aberta no Senado Federal sobre a instalação da denominada "CPI da Petrobras". Pelas notícias colhidas, já foi alcançado o número regimental de assinaturas de Senadores para possibilitar a sua criação e houve a leitura do requerimento em Plenário.
19.mai.2009
A ilegal e inconstitucional taxação do resseguro pelo ISS
Conforme disposição prevista na Lei Complementar 126/07 que dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, o resseguro é a operação de transferência de riscos de uma cedente para um ressegurador.
19.mai.2009
Estado de São Paulo regulamenta a possibilidade de quebra do sigilo financeiro de contribuintes
Após mais de oito anos da publicação da LC 105/01, que permitiu que as autoridades fiscais federais, estaduais e municipais tenham acesso a informações relativas às operações financeiras dos contribuintes, o Estado de São Paulo edita o Decreto Estadual 54.240, de 14.4.2009, buscando regulamentar tal autorização.
19.mai.2009
Insignificância: é preciso ir ao STF para vê-lo reconhecido
Furto de uma carteira (R$ 80,00), de uma faca e de cadeados (R$ 86,00), de um pacote de arroz, de um alicate, de um violão, de um cobertor, de uma camiseta, de uma jaqueta etc.: em todos esses casos o STF já reconheceu o princípio da insignificância (Folha de S. Paulo de 21.03.09, p. C1). O chocante não é o fato de todos os Ministros desta Corte já terem reconhecido o princípio (sobretudo a partir do famoso HC 84.412, relatado pelo Min. Celso de Mello), não é isso, o chocante é ver como boa parcela da magistratura brasileira continua ignorando a sua força científica, cogente e normativa.
19.mai.2009
As diferenças e os aspectos polêmicos da lesão e do Estado de Perigo no novo CC
Orientado pelo princípio da Autonomia das Vontades Negociais, o direito valoriza a celebração de negócios jurídicos livres, rechaçando toda e qualquer interferência na formação do consentimento dos contratantes. Por tal razão é que o Direito Civil possibilita o reconhecimento de nulidade em contratos, decorrentes de vícios da vontade e, mais especificamente, vícios do consentimento. São hipóteses nas quais um dos contratantes tem a sua vontade alterada por alguma circunstância externa, influenciando a manifestação do seu querer.
18.mai.2009
Recesso no judiciário
O CNJ, órgão externo criado para controlar a administração do judiciário, resolveu estender aos juízes estaduais o benefício do recesso forense, já desfrutado pelos magistrados federais desde o ano de 1966, quando a Lei 5.010 organizou a justiça federal de primeira instância.
18.mai.2009
Filhos de criação: o valor jurídico do afeto na entidade familiar
A sociedade é dinâmica e se transforma a cada momento, novas formas de relacionamento são construídas, novas estruturas econômicas e políticas são consolidadas, e o direito e a forma de aplicá-lo devem estar em constante desenvolvimento para abrigar as demandas diversas que surgem no seio deste movimento de transformação.
18.mai.2009
Casa de Marimbondo
Em artigo intitulado "Votos anulados e eleição mantida", o ministro Carlos Ayres Britto apresenta uma justificativa para a solução dada pelo TSE aos processos que levaram à recente cassação dos governadores do Maranhão e da Paraíba.
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