4.dez.2014
3.dez.2014
A contumaz inadimplência da Administração Pública e os instrumentos legais à disposição do particular
Apesar de cada vez mais comuns os atrasos nos pagamentos pela Administração Pública, o ordenamento jurídico brasileiro coloca à disposição do particular uma série de instrumentos para resguardar seus direitos.
3.dez.2014
Ainda os desdobramentos de sequelas jurídicas em determinado fracasso empresarial
A realidade da increpação de ilícitos civis, administrativos e até criminais a todos os que de um modo ou outro participaram da gestão dessas empresas.
3.dez.2014
O protagonismo do Brasil no futuro da governança da internet
O Brasil e a América Latina poderão contribuir de forma efetiva na futura formatação de uma internet realmente livre e democrática.
3.dez.2014
A convenção de arbitragem e o novo CPC no Senado Federal: a exceção que foge à regra
Projeto do NCPC, na versão aprovada na Câmara dos Deputados, continha sensíveis avanços na disciplina da matéria.
3.dez.2014
Cartola, o riso, o choro e o art. 298, parágrafo único, do projeto de novo CPC
A efetividade da atividade jurisdicional, neste passo, está na iminência de ser gravemente ofendida caso se confirme esta insidiosa redação do art. 298, parágrafo único.
3.dez.2014
Resolução de demandas e recursos repetitivos no novo CPC
A ideia é boa e necessária para tentar minimizar as agruras por que passam partes e julgadores dos mais de 93 milhões de processos que tramitam perante o Judiciário Brasileiro.
2.dez.2014
Embargos Infringentes: a resiliência do voto vencido
Nova impostação do tema revela um acentuado viés de interesse público na discussão do voto vencido, o que, a nosso juízo, não se justifica mais no presente momento.
2.dez.2014
Constituição, Processo e Prisão Civil do Devedor de Alimentos: diálogos entre o pretérito, o presente e o porvir
Projeto de novo CPC acertou em manter o exíguo prazo de justificação e a ameaça de regime fechado, com o fito de constranger o devedor ao adimplemento.
2.dez.2014
Empresas de prateleira
Um recurso para abreviar prolongada tramitação ocorre exatamente por meio da aquisição de empresa já registrada, procedendo-se apenas às adaptações necessárias.
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