27.dez.2012
27.dez.2012
A súmula 480 - Ponto final a uma leitura equivocada
A súmula colocou fim às leituras equivocadas da Corte em relação à competência do juízo da recuperação judicial sobre decisões de constrição de bens não abrangidos pelo plano de recuperação da empresa. Veja as considerações.
27.dez.2012
Provas válidas na nova lei seca (lei 12.670/12)
Talvez a medida correta seja estabelecer a tolerância zero de álcool para aquele que estiver na direção do veículo. Se há um índice permissivo significa que a lei consente que o motorista, após fazer uso de bebida alcoólica, mesmo em pequena quantidade, possa dirigir.
26.dez.2012
A prescrição da pretensão dos aluguéis e o fiador nos contratos de locação
A prescrição da pretensão dos aluguéis e o fiador nos contratos de locação.
26.dez.2012
O direito do segurado de ser portador de doença pré-existente
Todas as pessoas têm o direito de ser saudáveis e também de adoecer, embora essa última situação nem sempre seja bem aceita, especialmente se o seu relato de doença for feito a uma seguradora de vidas.
22.dez.2012
As cores do trem
Se você quer a miríade, dez mil estrelas luzindo nas trevas do céu sobre o infinito do mar e mais aquele vento salpicando o restante do marulhar, então assobie uma canção qualquer num ritmo de tango, talvez, e deixe escapulirem as ideias.
21.dez.2012
Guerra fiscal está com os dias contados
Um dos primeiros pontos da reforma tributária paulatina que está sendo implementada pela presidente Dilma Rousseff começa a ganhar corpo: a unificação da alíquota do ICMS.
21.dez.2012
O fim das licitações para serviços jurídicos?
No intuito de disputar licitações para a contratação de serviços jurídicos e, em nome da contratação que melhor atendesse o interesse público, aspectos importantes foram inobservados, incompatibilidades éticas deixadas de lado e a mercantilização prevaleceu.
21.dez.2012
Nova lei seca: será eficaz?
Continuamos nos iludindo com novas leis, mas nos mantendo indiferentes com tudo aquilo que efetivamente deveria ser feito.
21.dez.2012
Tutela antecipada de final de ano
Como autor, vejo-me credenciado e legitimado a pleitear em seu favor a concessão de tutela antecipada, tanto para o Natal como para o novo ano.
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