6.dez.2014
6.dez.2014
A aplicação da inconstitucionalidade dos juros moratórios pelo contencioso administrativo paulista
Em uma surpreendente decisão, o Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo, alterou substancialmente o entendimento administrativo paulista.
5.dez.2014
Acúmulo de Juros sobre o Capital Próprio
No âmbito judiciário, o STJ tem decidido favoravelmente aos contribuintes, entendendo que as empresas podem utilizar o valor de JCP para reduzir os valores relativos ao IR e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido,
5.dez.2014
ICMS não deve compor base de cálculo da Cofins, diz STF
Apesar da tentativa de alguns ministros de encerrar a discussão definitivamente, aplicando a "repercussão geral" ao caso, a maioria entendeu que o tema deve ser julgado novamente.
5.dez.2014
Causas de maior volume ou de maior rentabilidade? Encontre seu ponto de equilíbrio
O ponto de equilíbrio resume-se em combinar processos longos e mais rentáveis com aqueles menos rentáveis, mas que ocorrem em maior volume.
4.dez.2014
A superveniência de fato novo no projeto do novo Código de Processo Civil
Artigo 504 contempla situação na qual, sobrevindo à propositura da demanda, algum fato capaz de influir no julgamento de mérito, deverá ser considerado no momento da prolação da sentença.
4.dez.2014
O crime organizado e a revista íntima vexatória
A questão central que permeia a problemática do sistema carcerário brasileiro e seu controle acabou ofuscada: o domínio do sistema prisional pelas organizações criminosas.
4.dez.2014
A impugnação ao cumprimento de sentença e a garantia da execução no projeto de novo Código de Processo Civil
Parece evidente, e é até mesmo expresso, o intuito do projeto de termos um processo satisfativo, efetivo e tempestivo, sempre com vistas à obtenção da tutela jurisdicional.
4.dez.2014
O legado de Márcio Thomaz Bastos
Advogado talentoso e Ministro competente, Marcio Thomaz Bastos foi um homem elegante, de fino trato, de fácil e leal convivência.
4.dez.2014
A liberdade de contratar no âmbito da representação comercial
Faz-se pertinente analisar até que ponto as partes de um contrato podem exercer a liberdade de estabelecer disposições contratuais que divirjam do que prevê a legislação.
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