31.ago.2014
30.ago.2014
Projeto de lei prevê que clubes de futebol em dívida com o fisco não participem de campeonatos
Embalado nessa onda e também com vistas aos Jogos Olímpicos do RJ, em 2016, será apresentado o Projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte - LRFE.
30.ago.2014
Exportação de serviços não paga ISS, decide TJ/SP
Ainda que sujeita a questionamentos fiscais, entendemos que a empresa brasileira que prestar serviços cujo resultado se verifique no exterior possui bons argumentos para afastar a incidência do ISS sobre essa operação.
29.ago.2014
Contratos de Built to Suit e a revisão dos aluguéis
A existência de previsão para os contratos de built to suit não retirou as diversas controvérsias que o rondam.
29.ago.2014
Protocolo de intenções terá consequência direta para contribuintes
Dentre as 27 unidades da federação brasileira, somente seis ficaram de fora do Convênio Confaz ICMS 70/14.
29.ago.2014
Responsabilidades em casos de reformas de edificações
Tragédias envolvendo quedas de edificações alertaram para necessidade de se disciplinar a realização de reformas em edificações já prontas e habitadas.
29.ago.2014
Violência patrimonial contra a mulher
Uma aplicação mais rigorosa e abrangente da lei Maria da Penha enfrentará resistências. Mas haveremos de vencê-las.
29.ago.2014
Inventário e partilha de bens situados no exterior
No momento da compra, poucos se atentam aos procedimentos que devem ser adotados em caso de falecimento do proprietário.
29.ago.2014
A cobrança indevida e o dano moral
Estado deve responder por danos decorrentes de eventual omissão ou ineficiência de sua gestão.
29.ago.2014
Extinção da ação de execução por inércia do credor depende de prévia intimação pessoal do devedor
TJ/SP ressaltou que a prévia intimação pessoal do devedor constitui-se em condição sine qua non para validação da sentença de extinção (art. 267, III, do CPC).
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
