4.fev.2011
4.fev.2011
"Eu, eu mesmo e Irene..." - Empresário individual (firma individual) x pessoa jurídica
Não são poucos os que não distinguem conceitos díspares, entendendo que firma individual é uma pessoa jurídica cujo representante legal é o próprio empresário. E o pior: muitas vezes algumas pessoas sustentam esse entendimento justificando que firma individual possui CNPJ e enquadramento jurídico da microempresa.
3.fev.2011
Oportunidades e armadilhas ao exercer a opção de tributação das variações cambiais pelo regime de caixa ou de competência na apuração do IRPJ e da CSLL
Desde 1º de janeiro do ano 2000, as variações cambiais (ativas ou passivas) apuradas pelas empresas sobre os seus direitos de créditos e obrigações, que estejam atrelados a moeda estrangeira, são tributadas pelo "regime de caixa" na apuração do IRPJ, da CSLL, do PIS e da COFINS.
3.fev.2011
A ilegalidade das ações regressivas do INSS
Muito tem se falado acerca das Ações Regressivas propostas pelo INSS contra os empregadores, a despeito do pagamento mensal do Seguro Acidente do Trabalho, sob o argumento de que aqueles que negligenciam a observância das normas de segurança e saúde do trabalho devem ressarcir os custos com o pagamento de benefícios aos trabalhadores segurados.
3.fev.2011
A imortalidade e a herança de Ruy Barbosa (III)
O livro do advogado polonês Louis Begley, "O caso Dreyfus - Ilha do Diabolo, Guantánamo e o pesadelo da História", é um registro minucioso do processo, da condenação e da revisão do famoso affaire Dreyfus, considerado um dos maiores erros judiciários do século passado. Mas não há uma linha sequer acerca da defesa pública de Alfred Dreyfus promovida por Ruy Barbosa.
2.fev.2011
Presidente Peluso equivocadamente nega força da decisão da Corte Interamericana
O Direito na era da pós-modernidade mudou completamente sua fisionomia. Toda lei, agora, está sujeita a dois tipos de controle (vertical): de constitucionalidade e de convencionalidade. Ao STF cabe o primeiro controle e à Corte Interamericana de Direitos Humanos cabe celebrar o segundo.
2.fev.2011
Retenção de depósitos judiciais pela Fazenda Pública: a estratégia utilizada é uma forma de coação por parte do Poder Público e vedação de acesso à Justiça
Uma sorrateira estratégia conhecida como "retenção de depósitos judiciais" ameaça a segurança jurídica dos contribuintes que litigam contra o Fisco. A Fazenda Pública tem monitorado o andamento das ações em que há depósitos judiciais, objetivando a quitação de outros débitos tributários devidos pelos contribuintes por meio de bloqueio dos valores depositados.
2.fev.2011
Heidi
Foi descobrirem que Heidi tem o olhar fixo para direções opostas ao mesmo tempo e ela se tornou a atração. Não falo por mim, mas os homens em geral quedam-se irresistivelmente, muitos em segredo, por mulheres que não se encaixam nos convencionais padrões da beleza física e da estética predominantes.
2.fev.2011
A imortalidade e a herança de Ruy Barbosa (II)
"A epidemia do medo e a proteção dos direitos fundamentais" é o tema do segundo artigo da série "A imortalidade e a herança de Ruy Barbosa", que traça um comparativo entre o caso do capitão Dreyfus, defendido publicamente pela nossa Águia de Haia, e a história dos acusados de crimes de guerra pelo atentado de 11 de setembro.
1.fev.2011
A imortalidade e a herança de Ruy Barbosa (I)
Na verdade, porém, a imortal Águia de Haia - assim cognominado pela atuação na II Conferência Internacional da Paz (Holanda, 1907) - foi o primeiro defensor público do Capitão Dreyfus. Para fugir do governo despótico de Floriano Peixoto (1854-1895), o Marechal de Ferro, Ruy Barbosa se exilou em Londres.
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