7.set.2014
6.set.2014
Violência contra a mulher e reforma penal
A simples mudança do código penal, com o aumento de pena e punições mais rigorosas, não exprimirá a redução do crime e muito menos a recuperação do criminoso.
6.set.2014
A reforma da lei de execução penal
Mais uma vez, atua o legislador sob a premissa equivocada de que o esvaziamento dos estabelecimentos penais é solução para o caos vivenciado no sistema prisional.
5.set.2014
Proteção do ponto comercial nos contratos de locação
O Ponto Comercial não existe por si só, ele depende do exercício e da exploração da empresa e é fruto dela; uma consequência do trabalho desenvolvido.
5.set.2014
Lay-off: Uma alternativa para as indústrias enfrentarem o atual contexto econômico brasileiro
O lay-off é um modo juridicamente válido de uma empresa se adequar a cenários temporários de retração e estagnação, sem comprometer a sua capacidade de recuperação, na hipótese de melhoria econômica.
5.set.2014
O projeto de novo CPC e a ação probatória não cautelar - Variações a respeito do tema
Projeto propõe a existência de ações de produção antecipada de provas sem o requisito da urgência.
4.set.2014
Primeiro pedir, depois litigar
STF reconheceu que a exigência de prévio requerimento administrativo, antes de ingressar em juízo, é legítima.
4.set.2014
As alterações trazidas pela nova lei 13.008/14 - Crime de contrabando como norma geral
Com a alteração trazida pela lei 13.008/14, o novo artigo 334 do CP estabelece condutas relativas tão somente à prática do descaminho, enquanto o novo artigo 334-A, prevê condutas de contrabando.
4.set.2014
Os mitos e fábulas a respeito da arbitragem
O constante crescimento do uso da arbitragem no Brasil tem gerado opiniões díspares. Com efeito, foram criados alguns "mitos" a respeito da arbitragem que geraram a expectativa de resultados que, obviamente, ela não irá, nem pode, produzir.
3.set.2014
Desafios na elaboração e negociação de contratos
Tarefa do advogado que elabora e participa da negociação de contratos exige interface constante com o cliente e conhecimento acerca de suas intenções e necessidades.
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