10.dez.2010
9.dez.2010
Processo administrativo X processo judicial
De acordo com o texto constitucional, é garantido no processo, tanto judicial quanto administrativo, o contraditório e a ampla defesa. Trata-se do clássico princípio do devido processo legal, previsto no art. 5º, inc. LV da CF/88.
9.dez.2010
Uma história do tamanho da grandeza do Brasil
Na história do Brasil, o Direito e a Advocacia foram as forças que impulsionaram os grandes fatos políticos, enquanto os advogados se tornaram os pioneiros na defesa dos princípios da liberdade e da cidadania, que também nortearam a fundação de sua entidade, a Ordem dos Advogados do Brasil.
9.dez.2010
O Caranguejo e o Projeto de Novo CPC: o procedimento especial de dissolução parcial de sociedade ou lição de como se piorar por não saber melhorar
No Senado, o relatório recentemente apresentado do projeto do novo CPC resolveu inovar e, surpreendentemente, acolheu alguns clamores que ecoaram e encampou, como procedimento especial, a disciplina da "ação de dissolução parcial de sociedade". Mas, o que parece uma inovação, na verdade, reinventa a roda.
8.dez.2010
Da Validade das Cláusulas de Não Concorrência eConfidencialidade no Contrato de Trabalho
Em virtude da globalização e da ampla concorrência existente no mercado de trabalho em geral, as empresas, cada vez mais, se preocupam com a confidencialidade de duas informações, estratégias de ação e projetos futuros, mantendo-os no mais absoluto sigilo.
8.dez.2010
Os planos de saúde paliativos e a úlcera do "seu" Antônio
A ANS define regras para melhorar o atendimento das operadoras de saúde. Porém, mesmo com a regulamentação, as operadoras estão sistematicamente diminuindo o valor pago aos médicos e aumentando as exigências para liberação de exames e procedimentos, mesmo os mais simples, prejudicando assim tanto os profissionais como os pacientes.
7.dez.2010
Liberdade, Liberdade
A despeito do compromisso público da Presidente eleita com a liberdade de imprensa, existe um movimento político forte dentro do Governo Federal e nos Estados para estabelecer o controle da mídia digital e, com a janela, impor controle sobre todos os meios de comunicação.
7.dez.2010
Responsabilidade civil na área de saúde - o erro médico
O assunto está em voga, mas não é novo. Para se ter ideia do quão antigo ele é, basta dizer que nos idos de 1936 a Corte de Cassação, na França, já cuidava de casos que envolviam a prestação de serviços médicos onde o ponto central da discussão era a diferenciação das obrigações de meio e de resultado, matéria que teve como principal estudioso René Demogue.
6.dez.2010
A "Cota de Deficientes" e os problemas enfrentados quase 20 anos de lei em vigor
Apesar da lei 8.213/91 ter quase 20 anos, as empresas ainda enfrentam inúmeros problemas para conseguir cumprir o determinado, seja por falta de profissionais habilitados no mercado de trabalho, seja pelo ramo da atividade desenvolvida pela empresa, ou pelas as atividades de risco que os funcionários desenvolvem.
6.dez.2010
MVNOs no Brasil
Seguindo o que já ocorre em muitos países há algum tempo, finalmente, a revenda de serviços de telefonia móvel passou a ser permitida no Brasil. Como não poderia deixar de ser, com algumas peculiaridades.
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