3.nov.2008
31.out.2008
Adultério, Justiça e valor moral
O adultério deixou de ser crime no Brasil em 2005, mas continua gerando polêmicas. Vítimas de adultério têm ingressado com ações judiciais com o objetivo de receber indenização por danos morais dos adúlteros ou até mesmo da terceira pessoa envolvida na relação extraconjugal, o ou a amante.
31.out.2008
Terceirização, o consenso ainda está distante
Após mais de cinco anos de engavetamento, foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, da Câmara dos Deputados, o projeto de lei, vindo do Senado, que altera a legislação sobre trabalho temporário e regulamenta a terceirização da mão-de-obra no país. O substitutivo aprovado no Senado para o Projeto de Lei 4302/98, do Executivo, recebeu na CTASP mais algumas modificações, mas ainda causa polêmica entre parlamentares, empresários e trabalhadores.
31.out.2008
Enfim, a crise... Enfim, a razão?
Há muitos anos fala-se, no Brasil, de uma "crise econômica" como forma de justificar uma reiterada reivindicação de redução das garantias jurídicas de natureza social (direitos trabalhistas e previdenciários).
31.out.2008
Pré-sal
Com a descoberta de um enorme campo de petróleo e gás natural na camada de pré-sal situado numa faixa que percorre 800 km do Espírito Santo à Santa Catarina, executivos e especialistas do ramo petrolífero analisam os desafios para extração de bilhões de barris que praticamente dobra a reserva brasileira, passando o Brasil por grande expectativa de crescimento e desenvolvimento industrial e tecnológico, pois ficaria entre os dez maiores produtores do mundo.
31.out.2008
A Imunidade das entidades de assistência social em relação ao ICMS
É comum às Administrações Fazendárias Estaduais negar a existência da imunidade constitucional prevista no art. 150, VI, "c", em relação ao ICMS, às entidades beneficentes de assistência social, sem finalidade lucrativa, sob o argumento de que a referida imunidade não alcança os impostos incidentes sobre a circulação de mercadorias, mas, tão somente, os impostos sobre a renda, o patrimônio e os serviços das pessoas imunes.
31.out.2008
A menina das balinhas de café
Esta é aquela da menina que vende balinhas de café. Lá vem ela. São quatro filas de carros e eu sou o primeiro da fila da coluna dois. Ela deixa um pacotinho de bala sobre o retrovisor do meu carro e corre para o próximo atrás de mim. Vou contando: 1, 2, 3... me perdi. Parece que 8 ou 10. Agora ela corre do primeiro ao último. 1 real cada pacotinho. É pegar ou largar.
31.out.2008
V Prêmio Innovare 2008 - "Cidadania rural itinerante"
Fui recebido pelo Juiz Márcio Barbosa Maia e funcionários do Juizado Especial Federal de Uberaba., MG, em 10.09.2008. O Dr. Márcio concorre ao V Prêmio Innovare na categoria Juiz Individual. O programa cidadania rural itinerante, de caráter voluntário, consiste em um conjunto de medidas tendentes a divulgar as ações do Juizado Especial Federal de Uberaba junto às populações rurais situadas no âmbito de sua respectiva jurisdição, mediante emprego de uma linguagem simples e compatível com a realidade do homem do campo. Como medida de efetiva aproximação comunicativa e cultural, os colaboradores do JEF portam chapéus e vestem camisetas do programa e as ações são desenvolvidas sob o som de uma autêntica música caipira (moda de viola) entoada por violeiros profissionais, também voluntários.
30.out.2008
V Prêmio Innovare 2008 - "Registro Civil - Maternidade Cidadã"
A Defensoria Pública de Minas Gerais e a Maternidade do Hospital Universitário da Unimontes, em Montes Claros, MG, concorrem ao V Prêmio Innovare na categoria Defensoria Pública. A Dra. Maurina Mota (Defensora Pública) e a Dra. Arlenes Soares Silva (Coordenadora Administrativa da Maternidade) receberam meu correspondente, Dr. Bruno Borges, a quem agradeço, para detalharem a prática apresentada, que busca efetivar o registro de toda criança que venha a nascer no Hospital Universitário (HU), evitando, assim, o ajuizamento de uma futura demanda para realizar o registro de nascimento extemporâneo.
30.out.2008
Candidatos e eleitos: princípios ante e pós eleição ou how truth regulates belief e como a insegurança jurídica se instala no país!
Hoje, de Curitiba a caminho do Rio de Janeiro, eis que não posso deixar de fazer uma reflexão necessária, a meu ver. A inspiração veio de um título em inglês, porque corresponde a um sub-tema de um Seminário que será realizado em 27 e 28 de novembro próximo, em Genebra, na Suiça, em que se discutirá, nuclearmente, a questão dos limites e do alcance das normas autônomas, numa tradução livre que faço da expressão "normative detachment".
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