29.jun.2012
29.jun.2012
PPPs na área de habitação
As empresas interessadas nas parcerias no Estado de SP deverão apresentar propostas em prol de uma política habitacional consistente.
28.jun.2012
O Brasil e seu problema único
A falta de educação é a verdadeira chaga do país. E não é a educação da sala de aula, mas sim a do berço.
28.jun.2012
A problematização da trava bancária na recuperação judicial
Há uma divergência jurisprudencial com relação à sua sujeição aos efeitos da recuperação judicial.
28.jun.2012
Importação paralela
Na atual lei de propriedade industrial, há que se fazer distinção entre a parte que regula as patentes e a parte que regula as marcas.
28.jun.2012
Breve análise a respeito da nova lei de motorista rodoviário
Além de reconhecer os direitos que até então eram reivindicados judicialmente pelos trabalhadores, a nova lei veio dar segurança jurídica aos empregadores.
27.jun.2012
O advento da emenda constitucional e as importantes mudanças para a Advocacia Pública Municipal
Em breve, a Advocacia Pública Municipal figurará na CF ao lado das carreiras de advogado público da União e dos Estados através de uma PEC que tramita no Senado.
27.jun.2012
O Conselho Nacional de Justiça e a competência interna
A experiência secular dos Tribunais deveria ser implementada no CNJ.
27.jun.2012
O aviso prévio após a lei 12.506/11 e sua atual interpretação
Com a publicação da lei, muitos empregados e empregadores passaram a crer que o período de aviso prévio passou de 30 para 90 dias, o que é um engano.
27.jun.2012
Foro Privilegiado
O problema da morosidade, que embaraça a causa do mensalão, não tem como único vetor a elasticidade do foro privilegiado.
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