17.dez.2010
17.dez.2010
Metas de inflação: A influência da Selic sobre a propensão ao consumo é nenhuma
O curso da inflação no Brasil tem muito mais afinidade com a população, emprego, câmbio, indexação, salários, tributos, commodities, emissão de moeda, expansão do crédito e ciclos econômicos, do que com a política de juros do BC.
17.dez.2010
Idade avançada não é doença. A velhice não é numérica
O momento é de uma reflexão maior dos nossos legisladores sobre a defesa dos menos capacitados. Não se pode mais, em um mundo cuja saúde e a medicina foram totalmente alteradas, considerar alguém incapacitado pelo número de anos que viveu, mas sim pela prova de sua incapacidade.
17.dez.2010
Glosa de créditos tributários em obrigação acessória
Alguns contribuintes prestadores de serviços têm recebido da Secretaria da Receita Federal, via correio, Despacho Decisório não Homologatório de créditos pleiteados em PERD/COMP. Alguns desses despachos dizem respeito à glosa de créditos em razão de o tomador do serviço não ter retido 1,5% referente a Imposto de Renda na fonte.
16.dez.2010
Ilegalidade da Autuação Fiscal face obrigação imposta ao contribuinte pela Lei de Informática
Os informes de decisões proferidas pelos Tribunais Administrativos, especializados em matéria Tributária e Fiscal, vinculados, portanto, às respectivas Secretarias de Fazenda, nos trazem notícias de julgados acerca da confirmação de autuações fiscais lançadas contra contribuintes, beneficiados pela Lei de Informática, face à não apresentação de atestado de regularidade, anualmente expedido pelo MCT.
16.dez.2010
Empregado bancário não pode ser dispensado por justa causa em razão de dívidas
Foi revogada no último dia 13/12/10, a disposição da CLT através da qual era autorizada a dispensa por justa causa do empregado bancário, caso fosse considerado devedor contumaz. A mudança advém da publicação da lei 12.347/10, por meio da qual foi revogado o artigo 508 da CLT.
16.dez.2010
TV por Radiodifusão: parâmetros para o futuro marco regulatório
O governo Federal tem promovido debates sobre o novo marco regulatório da comunicação social. O objetivo é elaborar um anteprojeto de lei a ser apresentado ao Congresso Nacional. Daí ser necessária a reflexão sobre a regulação da TV por radiodifusão privada e a política regulatória mais adequada em face do direito brasileiro.
16.dez.2010
O consumidor e os cuidados nas viagens
Estão chegando as férias e muitos consumidores já preparam as malas. Outros ainda estão pesquisando e buscando fechar pacotes de viagens. Alguns cuidados devem ser tomados e, diante de imprevistos, o consumidor deve saber como agir.
15.dez.2010
Os imbróglios da super receita quanto às contribuições previdenciárias
Como já é de domínio público, desde 2005 a Receita Federal do Brasil passou a administrar a cobrança das contribuições previdenciárias, retirando essa atribuição do INSS, que hoje, exclusivamente, administra a concessão de benefícios e prestações aos segurados.
15.dez.2010
Novas perspectivas para a terceirização de serviços
A busca pela diminuição dos custos com atividades periféricas e a ausência de regulamentação específica a respeito da questão, caracterizam a terceirização de serviços como um procedimento arriscado sob o aspecto jurídico, porém estratégico para as empresas, do ponto de vista econômico/financeiro.
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