6.out.2010
6.out.2010
Aplicação aos militares inativos do limite de isenção da contribuição previdenciária
Assunto já recorrente e frequentemente discutido em nossa sociedade, principalmente pela classe de aposentados e pensionistas do setor público, é a contribuição previdenciária dos inativos, que significa desconto nos proventos desses trabalhadores inativos para contribuir com o sistema previdenciário.
6.out.2010
O lixo nosso de cada dia
Há um ano a Receita Federal e o IBAMA apreendiam, após denuncia, cerca de 1,6 mil tonelada de lixo doméstico de origem inglesa. Na ocasião, o governo brasileiro ensaiou levar o caso as cortes internacionais.
5.out.2010
A importância da Parceira Público-Privada na construção da infraestrutura para a Copa do Mundo 2014
Os investimentos em projetos de infraestrutura no Brasil para a Copa do Mundo 2014 chegarão ao montante de aproximadamente 80 bilhões de reais, de acordo com as administrações públicas dos estados e dos municípios escolhidos como sedes do evento.
5.out.2010
Fraude nos concursos (e na OAB) e o populismo penal
A Operação Tormenta, da Polícia Federal, finalmente começou a atormentar os fraudadores dos concursos e dos exames da OAB. Foram indiciadas mais de 100 pessoas, sendo que 37 delas já foram denunciadas (processadas) na 3ª vara Federal de Santos.
5.out.2010
O planejamento estatal e a segurança jurídica: a política de definição de preços mínimos na agricultura
Em decisão monocrática recente, o Ministro Herman Benjamin, do STJ extinguiu MS impetrado pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná - FAEP, que impugnou a validade de portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento fixando os preços mínimos para a safra de trigo 2010/11.
4.out.2010
EFD-PIS/COFINS
Com a publicação da Instrução Normativa 1.052, de julho de 2010, foi instituída a Escrituração Fiscal Digital para o PIS/COFINS, que será parte integrante do SPED e obrigatória a partir do ano calendário de 2011.
4.out.2010
Ampliação da licença maternidade - conquista ou retrocesso?
No dia 3/8, o Senado votou a favor da PEC 64/07, que torna obrigatória a licença maternidade de 180 dias. Muito embora o texto aguarde aprovação pela Câmara, esse resultado foi alvo de inúmeras comemorações, conforme veiculado na imprensa.
1.out.2010
Justiça muito além de números
Quase sempre, falar sobre si mesmo é tarefa árdua, afinal, é comum que os defeitos sejam atenuados e as virtudes exacerbadas. Essas dificuldades apenas são superadas quando há elementos objetivos que embasem as ponderações.
1.out.2010
Mandado de segurança contra decisões arbitrais: inviabilidade
O exame do eventual cabimento de mandado de segurança para impugnar decisões interlocutórias arbitrais assume elevada importância concreta, pois a sua admissibilidade pode ter o efeito permitir que o Poder Judiciário revise o conteúdo de uma decisão arbitral.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
