As organizações no Brasil têm enfrentado diversos obstáculos administrativos, financeiros e econômicos nos últimos anos. Dentre eles, a fraude corporativa ganha destaque e aparece em escala progressiva.
Assunto já recorrente e frequentemente discutido em nossa sociedade, principalmente pela classe de aposentados e pensionistas do setor público, é a contribuição previdenciária dos inativos, que significa desconto nos proventos desses trabalhadores inativos para contribuir com o sistema previdenciário.
Há um ano a Receita Federal e o IBAMA apreendiam, após denuncia, cerca de 1,6 mil tonelada de lixo doméstico de origem inglesa. Na ocasião, o governo brasileiro ensaiou levar o caso as cortes internacionais.
Os investimentos em projetos de infraestrutura no Brasil para a Copa do Mundo 2014 chegarão ao montante de aproximadamente 80 bilhões de reais, de acordo com as administrações públicas dos estados e dos municípios escolhidos como sedes do evento.
A Operação Tormenta, da Polícia Federal, finalmente começou a atormentar os fraudadores dos concursos e dos exames da OAB. Foram indiciadas mais de 100 pessoas, sendo que 37 delas já foram denunciadas (processadas) na 3ª vara Federal de Santos.
Em decisão monocrática recente, o Ministro Herman Benjamin, do STJ extinguiu MS impetrado pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná - FAEP, que impugnou a validade de portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento fixando os preços mínimos para a safra de trigo 2010/11.
Com a publicação da Instrução Normativa 1.052, de julho de 2010, foi instituída a Escrituração Fiscal Digital para o PIS/COFINS, que será parte integrante do SPED e obrigatória a partir do ano calendário de 2011.
No dia 3/8, o Senado votou a favor da PEC 64/07, que torna obrigatória a licença maternidade de 180 dias. Muito embora o texto aguarde aprovação pela Câmara, esse resultado foi alvo de inúmeras comemorações, conforme veiculado na imprensa.
Quase sempre, falar sobre si mesmo é tarefa árdua, afinal, é comum que os defeitos sejam atenuados e as virtudes exacerbadas. Essas dificuldades apenas são superadas quando há elementos objetivos que embasem as ponderações.
O exame do eventual cabimento de mandado de segurança para impugnar decisões interlocutórias arbitrais assume elevada importância concreta, pois a sua admissibilidade pode ter o efeito permitir que o Poder Judiciário revise o conteúdo de uma decisão arbitral.