7.out.2008
7.out.2008
Tem carro, paga seguro, então não beba!
No Brasil, ao entrar em vigor uma lei que cause insatisfação social ou pelo menos um questionamento público sobre as vantagens e desvantagens, a mídia esgota todos os meios possíveis para que a população faça seu pré-julgamento social.
7.out.2008
Debêntures da Vale podem ser admitidas como garantia de execução fiscal
A segunda Turma do Colendo STJ decidiu que as Debêntures emitidas pela Cia. Vale do Rio Doce podem ser admitidas como garantia de execução fiscal (1), entendo que os títulos em comento estão inseridos no conceito do artigo 11 (2) da Lei de Execuções Fiscais, por sua imediata liquidez e cotação em bolsa de valores.
7.out.2008
Confissão policial e erro judiciário
O recente episódio ocorrido em Guarulhos, na Grande São Paulo, em que três jovens ficaram dois anos provisoriamente presos acusados de estupro e homicídio até que o verdadeiro autor (um "serial killer") fosse por acaso descoberto, revelou para a população um lado trágico e doloroso de nosso sistema judiciário.
6.out.2008
Roosevelt e Bush
O liberalismo clássico prega a mais ampla liberdade para o mercado, proibida qualquer regulamentação formulada pelo Estado. Se o mercado vai mal, deve se dar mais mercado ao mercado, nunca o Estado. Todas as liberdades do homem resultam da liberdade na economia, afirmam. A civilização caminha do coletivo para o individual.
6.out.2008
Administração pública e terceirização
A ação de constitucionalidade (ADC) 16, que esteve recentemente na pauta do Supremo Tribunal Federal, mas teve seu julgamento suspenso com o pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, busca a constitucionalidade do artigo 71 da lei 8.666/1993 e seu parágrafo primeiro. É o dispositivo da Lei de Licitações que impede a responsabilização da Administração Pública pela inadimplência de encargos trabalhistas de empresas terceirizadas.
6.out.2008
Reposição de índices expurgados por implementação de planos econômicos
Diversos foram os planos econômicos mirabolantes que já assolaram nosso País e como sabemos, em alguns dos casos foram excluídos índices de correção nos cálculos das cadernetas de poupança, fazendo com que os poupadores perdessem dinheiro. Assim se deu nos casos dos conhecidos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.
6.out.2008
Os direitos autorais no âmbito da atividade publicitária
Relevância nos dias atuais. Sem dúvida, a disciplina jurídica dos direitos autorais adquire singular relevância na economia dos dias atuais. Em função de seu valor econômico cada vez maior, a necessidade de proteção dos "ativos intangíveis" de uma organização econômica equipara-se, atualmente, à necessidade de proteção de seus ativos tangíveis.
3.out.2008
Afinal, quais os deveres dos prefeitos?
Neste domingo, 5 de outubro, 5.564 municípios brasileiros (dados do IBGE) realizam o primeiro turno das eleições municipais. Os municípios com mais de 200 mil habitantes que não elegerem seus prefeitos neste dia, realizam o segundo turno em 26 de outubro. Naqueles com menos de 200 mil habitantes, as eleições acontecem em um único turno. Independentemente de turno, todos os prefeitos eleitos começam seu novo mandato em janeiro de 2009 e têm pela frente inúmeras atribuições políticas e administrativas.
3.out.2008
Sistemática de Solução de Controvérsias do Mercosul:o Protocolo de Brasília e o Protocolo de Olivos
O presente estudo objetiva analisar o sistema de solução de controvérsias no Mercosul e respectivas inovações advindas do Protocolo de Olivos (PO) cujos precedentes da sistemática do PO se consubstanciam na DEC. CMC Nº 25/00.
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