30.set.2010
29.set.2010
PIS - importação e COFINS - importação: breves apontamentos sobre a base de cálculo dessas contribuições
Desde a entrada em vigor da lei federal 10.865/04, as importações passaram a sujeitar-se também as contribuições ao PIS e a COFINS, denominadas de PIS-importação e COFINS-importação para diferenciá-las do PIS e da COFINS incidentes sobre o faturamento das pessoas jurídicas.
29.set.2010
Transfer Matching System (TMS)
A partir de outubro de 2009, as transferências de jogadores internacionais devem ser feitas através do programa eletrônico da FIFA chamado "Transfer Matching System".
28.set.2010
Interceptação telefônica e encontro fortuito: prova (in)válida?
Um dos casos midiáticos mais rumorosos nos últimos tempos relacionados com a serendipidade (encontro casual ou fortuito, durante uma interceptação telefônica, de algo - de outro crime - que não se procurava) ocorreu no mundo do futebol, na Espanha: o "dono" do time Hércules, de Alicante (Espanha), que alcançou a primeira divisão em meados de 2010, estava sendo investigado por corrupção no caso Brugal. Trata-se de um empresário (E. O.) envolvido num rumoroso caso de corrupção vinculada ao recolhimento do lixo na cidade de Vega Baja (Alicante).
28.set.2010
A criminalidade organizada e a globalização
Já foi o tempo em que o "furbo" (esperto) chegava ao sul da Itália, e, através de sua lábia, convencia o menino que brincava com seu revólver, a trocá-lo por um relógio.
28.set.2010
A tributação do ICMS nas operações de remessa para demonstração e empréstimo de equipamento entre empresas de Estados diferentes
Quando, por algum motivo, uma empresa precisa circular um equipamento entre Estados distintos, surge a necessidade de saber o motivo dessa destinação, para que possa especificar corretamente referida transação na Nota Fiscal, de modo a evitar transtornos e principalmente para que essa mercadoria não seja apreendida ao ingressar no Estado de destino ou para que não incidam impostos indevidos.
28.set.2010
A girafa, a maçã e a posse
Conheça os três tipos de defesa da posse, a partir de exemplo que pressupõe a irresistível e hipotética atração de girafas por maçãs.
27.set.2010
Legitimidade do repasse do custo de PIS e COFINS
O julgamento do REsp 976.836 foi concluído na sessão do dia 25.8.2010 da 1ª Seção do STJ. Por seis votos a três, foi dado provimento ao recurso da Brasil Telecom para se reconhecer a legitimidade do repasse do custo econômico do PIS e da COFINS nas tarifas de telefonia. O recurso voltava-se contra acórdão proferido pelo TJRS que havia reputado ilegal o repasse do custo das contribuições sociais.
27.set.2010
Habilitação e compensação de créditos fiscais
No fluxo da relação tributária, a compensação é uma forma de encontro de contas que deveria ser prática e útil para ambas as partes.
27.set.2010
Cobrança de juros durante a obra - Divergência instaurada no STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao Recurso Especial nº 670.117, prestigiando o entendimento de que "as construtoras que negociam imóveis na planta não podem cobrar juros sobre as parcelas pagas pelo promitente comprador antes da entrega das chaves".
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