12.abr.2012
11.abr.2012
Os cargos de confiança e os 'chefetes'
O chamado cargo de confiança é um dos temas mais controvertidos do Direito do Trabalho.
11.abr.2012
Seguros para riscos ambientais
A necessidade de tornar o seguro ambiental obrigatório cresce a cada dia, pois, independentemente de culpa, quem causa um dano ambiental tem o dever de repará-lo.
11.abr.2012
Breves considerações sobre os benefícios fiscais concedidos pela MP 563
Com o pacote de estímulos à economia, o Governo pretende dar competitividade à indústria nacional, mas deixará de arrecadar R$ 3,1 bilhões com as desonerações.
11.abr.2012
Ministério Público
A CF faculta ao governador a livre escolha do candidato à eleição para o cargo de procurador-geral de Justiça. Márcio Elias Rosa tem perfil institucional e representa melhor e com mais experiência o MP.
10.abr.2012
A aposentadoria especial do servidor público
De acordo com a CF/88, os servidores públicos portadores de deficiência, ou que exercem atividades de risco, têm direito a um regime previdenciário diferenciado.
10.abr.2012
A ilegalidade de exclusão do Refis por falta de consolidação
As empresas excluídas do Refis por falta de consolidação devem buscar o Judiciário para obter tutela jurisdicional para reintegração ao programa de parcelamento.
10.abr.2012
Medida Provisória traz benefícios fiscais para empresas já em 2012
No último dia 3, o governo anunciou a segunda etapa do programa de estímulos à economia focado na indústria, o Brasil Maior. Um dos benefícios fiscais trazidos é a redução do percentual da contribuição.
9.abr.2012
Vitória do contribuinte do IRPF no plenário do TRF da 3ª região representa uma luz no fim do túnel
É de se lamentar a omissão do Congresso na atualização dos valores relativos à legislação do IR, cujo congelamento dos 9 anos das tabelas inerentes ao IRPF fere os princípios fundamentais constitucionais da legalidade e da capacidade contributiva.
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