5.set.2008
5.set.2008
Catanduvas
Causou estarrecimento a notícia deste final de semana em todos os jornais do envio de uma candidata a vereadora, suspeita de manter "curral eleitoral", entre outros crimes, para o Presídio Federal de segurança máxima de Catanduvas, onde se encontram alguns dos mais temidos marginais do país, como Fernandinho Beira Mar, e lá sendo submetida ao RDD, a ser cumprido em cela solitária, tudo porque, segundo o Delegado Federal explicou, teria "chegado à conclusão de que os acusados poderiam manter suas articulações nas prisões do Rio".
5.set.2008
A receita federal e os créditos de PIS/COFINS
Com o advento das Leis nºs 10.637/2002 e 10.833/2003 a sistemática da não-cumulatividade foi estendida às contribuições ao PIS e à COFINS, permitindo-se ao contribuinte a apuração e o desconto de créditos desses tributos em relação aos bens e serviços utilizados como insumo na prestação de serviços ou na produção de bens destinados à venda.
5.set.2008
Sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral
Termina em 2008, o mandato de quatro anos para prefeitos dos municípios brasileiros. As eleições, que acontecem em outubro, pedem cuidado redobrado dos agentes públicos para cumprir o disposto na Lei nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições. Devem ainda, observar as disposições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas em campanha eleitoral.
5.set.2008
Guarda compartilhada: bom para os pais e para a criança?
A lei 11698/08 publicada em 13/06/08 alterou o Código Civil instituindo a guarda compartilhada que nos dizeres do § 1º do art. 1583 do CC é "a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns".
5.set.2008
Progressão de regime prisional nos crimes hediondos: requisitos temporais antes e após a lei 11.464/2007
A edição da Lei 11.464/2007, que entrou em vigor em 29.03.2007, pôs fim a uma antiga controvérsia sobre a admissibilidade da progressão de regime nos crimes hediondos e assemelhados.
5.set.2008
Os abusos do Estado
O Estado, como ente jurídico criado pelo poder soberano do povo, amplia cada vez mais vantagens processuais sobre o cidadão, quando inicia ou responde a uma ação judicial. Para auferir as benesses legais, que se aproxima de abusos, mantém ou altera as leis, através do poder e das influências que exerce sobre o Congresso Nacional. Isto acontece, porque não se confia no cidadão e quer-se reduzi-lo simplesmente a súdito.
4.set.2008
Em nome do Estado Democrático de Direito e da ampla defesa
"Sobre o caso que envolve minha neta, meu filho e minha nora, fico extremamente magoado com as atitudes de algumas autoridades deste país, na medida em que não levam em conta o respeito e a dignidade do ser humano."
4.set.2008
Aspectos da biblioteca digital no Brasil
Como é de largo conhecimento, o mundo da internet desbrava novas fronteiras a cada dia. Primeiro acompanhamos o boom da comunicação online, depois os serviços via web e agora a era da educação à distância utilizando a internet como veículo.
4.set.2008
Novas regras do contrato de estágio
O contrato de estágio é um valioso instrumento à disposição das empresas para a formação de futuros empregados. Trata-se de uma via de mão dupla, no sentido de que a empresa ganha com a formação técnica e imediata contextualização dos estudantes no ambiente de trabalho, utilizando-o como observatório para seleção de talentos, enquanto que os alunos (potenciais novos empregados) aproveitam para adquirir conhecimentos práticos, conhecer as empresas e programar sua diretriz profissional.
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