4.set.2008
3.set.2008
Portadores de necessidades especiais e o Passe livre no transporte público em Belo Horizonte/MG
O passe livre constitui direito à gratuidade no transporte coletivo, seja público ou privado. É um benefício concedido a certas categorias de funcionários públicos que necessitam utilizar-se do transporte para a melhor consecução de suas atividades, como carteiros e oficiais de justiça, sendo tal gratuidade estendida, inclusive, aos portadores de necessidades especiais.
3.set.2008
Como é bom ano eleitoral
Gostaria de propor aos nossos governantes que implantem eleições anuais. Estou encantada com as preocupações dos políticos em relação ao bem-estar da população, seja em termos de segurança, educação e saúde.
3.set.2008
O reconhecimento da governança corporativa
A governança corporativa das companhias tem sido objeto de vários estudos e passou a ser amplamente reconhecida como um fator essencial para o acesso das empresas ao mercado de capitais.
3.set.2008
O Estatuto da Microempresa e os abusos cometidos nas licitações públicas
Ao ser editada a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, o legislador regulamentou o tratamento jurídico diferenciado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, situação esta já consagrada na Constituição Federal.
3.set.2008
A indústria de petróleo e Gás e a propriedade industrial
A indústria do petróleo e gás natural possui uma grande importância no cenário econômico mundial, sendo essencial para o desenvolvimento socioeconômico do nosso país. O petróleo é ainda considerado o principal combustível e é insumo para a produção de diversos produtos industriais, tais como borracha, solventes, fertilizantes, etc. O gás natural, por sua vez, é uma fonte de energia limpa que está ganhando cada vez mais espaço como combustível, principalmente industrial.
3.set.2008
A solução legal à falta de terras para os índios guarani em Mato Grosso do Sul
Em 1999 o relatório final da CPI da FUNAI, que funcionou na Câmara dos Deputados, exigiu do Ministério da Justiça a "imediata solução para os índios Guarani Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, que estão confinados em áreas insuficientes para a sua própria sobrevivência. E que a FUNAI promova os meios para dar-lhes a necessária assistência, no que for necessário para que não mais se registrem mortes por suicídio nestas comunidades."
2.set.2008
Petróleo
De modo categórico posso afirmar que a proposta de criação da nova estatal não visa desviar a discussão da excelente legislação brasileira, seu debate só aperfeiçoará nosso marco legal, que trata da propriedade do petróleo no Brasil.
2.set.2008
Os ovos da serpente
A recente notícia de que arapongas da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) grampearam ilegalmente diversas autoridades das cúpulas dos três Poderes da República gera enorme perplexidade, exigindo profunda reflexão sobre como pudemos chegar a esse ponto.
2.set.2008
Critérios para adoção do regime de tempo parcial
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 58-A e parágrafos, defini os critérios para a implantação do regime de tempo parcial, modalidade que permite a redução da carga horária para os contratos de trabalho já em vigor e para novos contratos de trabalho, norma esta instituída com o objetivo de evitar demissões de empregados, mediante a redução da jornada e da respectiva remuneração.
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