28.mar.2012
28.mar.2012
Valoração do ponto comercial na locação não residencial
Para proteger um ponto comercial, a legislação regula as locações de fins comerciais de forma a proteger o locatário, com dispositivos como a renovação compulsória e a indenização por prejuízos de mudança.
27.mar.2012
A comissão além da verdade
A única razão plausível para a existência da Comissão da Verdade é a possibilidade da descoberta dos restos mortais de entes desaparecidos. Fica aqui a esperança de que a Presidente eleja historiadores, e não justiceiros.
27.mar.2012
STJ decide que garantia do débito suspende execução fiscal
Apesar de conferir um certo ânimo, a decisão não resolve os problemas dos contribuintes que opõem embargos às execuções fiscais.
27.mar.2012
Espelhos
O anúncio de que o Brasil ultrapassou a Inglaterra no ranking das maiores economias do mundo fez muita gente tocar foguete. Mas, no que interessa à maioria das pessoas, principalmente no Maranhão, comemorar se o bem bom das coisas de lá passam muito além das coisas daqui?
27.mar.2012
Privatização e concessão: um falso dilema
A adequada separação conceitual entre os dois instrumentos, embora necessária para aclarar o debate, acaba por mascarar um ponto relevante.
26.mar.2012
A vinculação da cláusula compromissória arbitral nas companhias
A despeito da experiência vir demonstrando as vantagens da adoção da arbitragem como meio alternativo de solução de controvérsias, sobretudo na área societária, ainda não há consenso sobre os limites subjetivos da vinculação da cláusula compromissória.
26.mar.2012
Cálculo do prazo decadencial em relação ao crédito indevido de ICMS
A aplicação do artigo 173, inciso I, do CT, e a busca do conceito de "exercício" para os fins do prazo de decadência.
26.mar.2012
União tem oportunidade de baratear a banda larga no Brasil
Para colocar a comunicação na linha de frente da infraestrutura nacional, seria prudente o país aproveitar as lições, e também o sucesso, do leilão de concessão dos aeroportos.
26.mar.2012
A privatização dos cartórios
A influência que repartições como os cartórios têm no dia a dia do cidadão e os benefícios da privatização.
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