26.mar.2012
26.mar.2012
Cálculo do prazo decadencial em relação ao crédito indevido de ICMS
A aplicação do artigo 173, inciso I, do CT, e a busca do conceito de "exercício" para os fins do prazo de decadência.
26.mar.2012
União tem oportunidade de baratear a banda larga no Brasil
Para colocar a comunicação na linha de frente da infraestrutura nacional, seria prudente o país aproveitar as lições, e também o sucesso, do leilão de concessão dos aeroportos.
26.mar.2012
A privatização dos cartórios
A influência que repartições como os cartórios têm no dia a dia do cidadão e os benefícios da privatização.
26.mar.2012
A investigação financeira e criminal de candidatos/empregados na visão do TST
A interpretação que tem sido dada ao assunto é, por ora, contrária à realidade. A prática ainda não deve ser adotada pelas empresas.
23.mar.2012
O projeto de lei nº 141, que dispõe sobre o direito de resposta
O PL contém previsões incompatíveis com os princípios consagrados no direito pátrio e com os preceitos constitucionais da liberdade de manifestação do pensamento, do livre acesso à informação pela sociedade e da vedação à censura.
23.mar.2012
Mulher, mãe e juíza... Ou não necessariamente nessa ordem
Sem perder o bom humor, a juíza Federal desabafa sobre a difícil tarefa de ser mulher.
23.mar.2012
Cadastro e Taxa Ambiental Estadual
Até o dia 31/3, empresas cadastradas devem entregar à Secretaria de Meio Ambiente um relatório de atividades exercidas no ano anterior para fins de fiscalização, sob pena de multa.
23.mar.2012
Dos prejuízos ao empregador em face da aplicação do Nexo Técnico Previdenciário
Não são raras as vezes em que o perito médico do INSS aplica de forma equivocada o Nexo Técnico Previdenciário, em lesões ou doenças que não têm relação com o trabalho exercido pelo segurado.
23.mar.2012
CARF afasta a aplicação das regras de transfer pricing sobre os mútuos ativos
A grande polêmica que envolve a discussão dos mútuos ativos de uma sociedade brasileira a uma sociedade vinculada localizada no exterior é a questão do registro do contrato de mútuo no Banco Central do Brasil.
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