22.ago.2008
22.ago.2008
Atenção deve ser redobrada com a Escrituração Contábil Digital (SPED)
As empresas normalmente deixam a entrega de suas obrigações acessórias para a última hora. Isso se deve, em parte, pelo grande número de obrigações a que estão sujeitas, o que impossibilita um bom planejamento para entrega das declarações.
22.ago.2008
Filho da mãe
A expressão "filho da mãe" tem conotação ofensiva. É utilizada como palavrão. Com significado pejorativo, serve para desqualificar a mãe de alguém. Às claras uma critica à sua vida sexual. Ainda que não utilizada com este sentido, a locução limita-se a afirmar uma verdade, pois, afinal, todo mundo é filho de uma mulher.
22.ago.2008
O seguro obrigatório protegendo o Brasil
O seguro obrigatório DPVAT, por vezes não conhecido, é o seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre ou por sua carga a pessoas transportadas ou não. Foi criado pela Lei Federal n.º 6194/1974 com o objetivo de garantir indenizações às vitimas de acidentes de trânsito ou seus beneficiários em todo o território brasileiro.
21.ago.2008
O conceito de consumidor na ótica do STJ
A defesa do consumidor possui proteção constitucional, tanto como direito fundamental (art. 5º, XXXV), como princípio da ordem econômica nacional (art. 170).
21.ago.2008
A não-incidência do ICMS em face do transporte de cargas destinadas à exportação
O Colendo Superior Tribunal de Justiça, através da análise de recurso especial interposto pelo Estado de Mato Grosso (Recurso Especial nº. 538149/MT) no qual se discutia a incidência ou não de ICMS em face de prestação de serviço de transporte de mercadoria iniciada em território pátrio com destino ao exterior, declarou a não incidência do ICMS sobre a prestação de serviço de transporte interno de mercadorias destinadas à exportação.
21.ago.2008
A Rodada Doha e o futuro do Brasil no comércio internacional
Após o fracasso da última Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em mais uma tentativa de salvar a atual rodada de negociações multilaterais da organização, a chamada "Rodada Doha", indaga-se qual será o futuro do comércio internacional.
21.ago.2008
As poison pills americanas e as supostas poison pills brasileiras
As ditas "poison pills" brasileiras são diferentes do que se convencionou chamar de poison pill nos Estados Unidos. As americanas são usualmente chamadas de "shareholder rights plans", ou seja, planos que atribuem aos acionistas direitos de aquisição de ações da companhia por preço significativamente inferior ao de mercado.
20.ago.2008
Vencer cansa
Vitória é aquela senhora almejada por todos, inimiga de outra igualmente muito conhecida, que atende pelo nome de Derrota. Com esta aqui então é que ninguém quer conversa.
20.ago.2008
Nova tentativa de onerar o valor do adicional de insalubridade
Em 6 de agosto de 2008, o Senador Paulo Paim protocolizou Projeto de Lei do Senado que recebeu o número 294 (PLS - 294/2008), adotando o salário do empregado como base de cálculo do adicional de insalubridade e, ainda por cima, aumentando os percentuais de incidência segundo o grau de insalubridade - mínimo, médio ou máximo - passando de 10%, 20% e 40%, para 20%, 30% e 50%.
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