20.mar.2012
20.mar.2012
Cuidados para evitar a malha fiscal
Confira quais são os cuidados essenciais para o preenchimento da DIRPF.
19.mar.2012
A contribuição do sócio em excesso ao capital social na sociedade limitada
A utilização da reserva legal para registro da diferença entre o valor de aporte de capital em excesso ao valor patrimonial, nas sociedades limitadas, é legítima e não gera qualquer tributação.
19.mar.2012
Da igualdade aos aposentados trabalhadores
Se esses segurados sofrerem um acidente e tiverem que se afastar de suas atividades até se recuperarem, não terão direito a receber os benefícios de auxílio como também não receberão salário proporcional pelo período que permaneceram afastados.
19.mar.2012
O nome empresarial: o Código Civil e a Convenção da União de Paris
O nome empresarial precisa de proteção da concorrência desleal num âmbito geográfico ilimitado, inclusive internacionalmente, como é previsto na Convenção da União de Paris.
19.mar.2012
STF declara constitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor
Em sessão de julgamento realizada em 23 de fevereiro de 2012, o STF declarou a constitucionalidade das disposições da lei Federal 10.671/2003, mais conhecida como o Estatuto do Torcedor (ADIn 2.937).
16.mar.2012
É ilegal a condenação de advogado por litigância de má-fé
O magistrado que condena advogado por litigância de má-fé em processo em que este esteja atuando no exercício profissional acaba praticando ato ilegal ainda mais grave: viola o princípio do devido processo legal.
16.mar.2012
Incidente de resolução de demandas repetitivas: uma significativa inovação do projeto do novo CPC
Se aprovado o código nos termos propostos, será permitido ao Tribunal, através de requerimento, fixar uma tese jurídica ao caso discutido nos autos, de modo que demandas envolvendo idênticas questões de Direito não tenham decisões conflitantes.
16.mar.2012
Passos para um planejamento tributário sustentável
Os planejamentos tributários estão passando por uma grande crise e são cada vez mais visados pela fiscalização, o que traz grandes riscos, não só de contingências tributárias, mas da empresa se tornar desinteressante para os investidores.
16.mar.2012
Licitações - Noções gerais
Os advogados explicam noções gerais sobre licitações, já que esse procedimento administrativo é obrigatório para compras e serviços contratados pelo governo, seja Federal, estadual ou municipal.
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