18.ago.2008
18.ago.2008
O Supremo e a repercussão geral
Segundo amplamente noticiado, o Supremo Tribunal Federal aplicou, na sessão de quinta-feira 7/8, a regra da repercussão geral ao Recurso Extraordinário nº 591068, oriundo do estado do Paraná, suscitada perante o Plenário por meio de questão de ordem.
18.ago.2008
Distinção entre modalidade e tipo de licitação
Muitas pessoas confundem, ao tratar de licitação, os termos modalidade e tipo de licitação. Entendemos por modalidade de licitação as formas em que o procedimento de seleção se apresenta. Para que se obtenha o melhor julgamento, para que saibamos como será escolhido o licitante vencedor, definimos o tipo de licitação, que pode ser melhor técnica, técnica e preço ou menor preço.
18.ago.2008
A classificação constitucional dos tributos
A doutrina se mostra divergente quanto à classificação dos tributos brasileiros. E a discordância é resultado da escolha dos critérios adotados, que geram conclusões diversas em relação ao número de espécies de tributárias.
18.ago.2008
Candidato com ficha suja: Decisões equivocadas do TSE e do STF
No dia 10.6.2008, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por sua maioria, que os políticos que são réus em processos criminais, em ação de improbidade administrativa ou em ação civil pública, sem condenação definitiva, isto é, sem sentença transitada em julgado, podem se candidatar nas eleições vindouras de 2008.
18.ago.2008
Do Estado de Direito Legal ao transnacional
O Estado de Direito legal (ou legalista ou positivista ou burguês-liberal) nasceu no século XIX (por força da burguesia ascendente), mas é evidente que foi antecedido de vários movimentos filosóficos que contestavam o poder absoluto (ou seja: o "ancién regime" ou Estado absoluto monárquico). Esse modelo de Estado legalista retratou a primeira onda evolutiva do Estado.
18.ago.2008
Assédio moral no ambiente de trabalho
O assédio moral, objeto dessa exposição, está diretamente vinculado à nossa estrutura emocional-sentimental conhecida popularmente como caráter. Apesar dos diversos termos usados para a mesma definição, podemos verificar que eles não são idênticos, isto é, não há somente diferença na terminologia, mas também na forma.
18.ago.2008
Sebastião Alves Dos Reis, o homem, o jurista, o juiz
Os mineiros notáveis estão nos deixando. Recentemente, morreu Abílio Machado Filho. Depois, José Cabral. E no dia 9 deste, faleceu o ministro Sebastião Reis, com quem convivi por mais de quarenta anos. O nosso ingresso na magistratura federal ocorreu em 1967. Deveríamos instalar, em Minas, a Justiça Federal.
18.ago.2008
Tribunais concedem efeito suspensivo para evitar o recolhimento da CSLL sobre o lucro com as exportações
O Supremo Tribunal Federal ao suspender a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL) incidente sobre o lucro obtido com as exportações acabou mudando o entendimento de alguns tribunais regionais federais.
18.ago.2008
Os direitos do cliente do advogado devem ser invioláveis?
Em artigo publicado no Jornal Folha de São Paulo de 1/7/2005, o Presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, repele as invasões a escritórios de advogados baseadas em mandados judiciais de busca e apreensão genéricos, informando que eles seriam ilegais e inconstitucionais, por macularem o Estado Democrático de Direito.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
