1.jul.2010
1.jul.2010
Juizados Especiais da Fazenda Pública - ampliação do acesso à Justiça - facilitação à insurgência contra multas de trânsito - lei 12.153/09
Parece oportuno averbar que para se alcançar o significado do tema proposto é de bom tom fazer algumas considerações prévias, abordando, ainda que em rápidas pinceladas, a instituição do Juizado Especial nos seus aspectos dimensionais.
1.jul.2010
Fundos de fundos: dupla governança?
O mercado de private equity é diverso e tem crescido exponencialmente no Brasil. A nossa economia tem passado por mudanças na estrutura de propriedade, governança e gestão de suas empresas, em virtude de regras rígidas de governança corporativa.
30.jun.2010
A devolução do empréstimo compulsório à Eletrobrás
30 de junho é o prazo final para as indústrias consumidoras de energia elétrica ajuizarem ações para terem seus créditos de empréstimo compulsório corrigidos integralmente.
30.jun.2010
Que delícia de mudança
Há alguns dias ouvi dizer que muito embora o mercado jurídico esteja aquecido, há uma oferta grande de profissionais, por conta das constantes fusões e incorporações de empresas. Consta que esta tendência é ainda mais perceptível na esfera gerencial e diretoria.
30.jun.2010
Voto obrigatório
Em ano eleitoral, é comum que revolvam debates a respeito da obrigatoriedade do voto. E não é difícil que fiquemos reféns ora de um posicionamento, ora de outro, porque os argumentos tanto para a obrigatoriedade quanto para a facultatividade são igualmente robustos.
30.jun.2010
Auditoria Trabalhista
Entende-se por auditoria trabalhista o serviço prestado por advogado especializado, que a partir de levantamento e análise dos procedimentos relacionados ao Direito do Trabalho, verifica os pontos em desacordo com a legislação, bem como propõe as medidas necessárias à sua adequação.
30.jun.2010
Novo CPC, advogados e a Justiça privada
Há quem diga que a morosidade do Poder Judiciário está relacionada à quantidade de recursos disponíveis e que os advogados, que fazem o uso de tais, teriam parte desta culpa!
30.jun.2010
O anteprojeto do novo CPC e os prejuízos à arbitragem
É inegável que a Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo CPC não teve a intenção de desprestigiar a arbitragem. Pelo contrário: da leitura do texto final da Comissão resta clara a preocupação de preservar o desenvolvimento daquele instituto.
29.jun.2010
Direito Administrativo e Direito Privado. Estado, Hermes e Leviatã
O Estado é um empreendimento complexo desde suas fundações, representadas pelas constituições. Cada um de seus andares tem arranjo próprio, simbolizado pelas diversas instituições, como judiciário, legislativo e executivo.
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