15.mar.2012
15.mar.2012
Reflexões sobre os cinquenta anos do surgimento do Consumidor e a aplicação da mensagem de Kennedy ao Brasil de hoje
Apesar de possuirmos um dos melhores - ou o melhor - Código de Defesa do Consumidor do mundo, a mensagem do presidente Kennedy ao Congresso dos Estados Unidos demonstra que nossa visão sobre os direitos do consumidor ainda é míope.
15.mar.2012
A competitividade da indústria nas mãos do Congresso
Tramitam no Congresso Nacional duas propostas que objetivam reabrir o prazo para as pessoas jurídicas prestarem informações necessárias à consolidação das modalidades de parcelamento previstas na lei 11.941, de 2009, que instituiu o chamado Refis da Crise.
15.mar.2012
Meu naufrágio!
No início do mês, o navio Costa Allegra, da companhia Costa Cruzeiros, ficou à deriva no Oceano Índico por três dias após ocorrer um incêndio na casa de máquinas da embarcação. O advogado relata uma experiência pessoal ocorrida nesse mesmo navio, em 2003, que não foi nada "allegra".
15.mar.2012
A reforma do Código Penal - Proposta para a Parte Geral (II)
Dando continuidade às propostas para reforma do CP, o membro da Comissão de Juristas constituída para elaborar o anteprojeto de reforma, apresenta três propostas relativas à aplicação da lei penal: problema das leis penais sucessivas, o concurso aparente de normas e a soma de penas.
14.mar.2012
Quem tem medo do povo?
A frase do ministro Fux, no julgamento da lei da ficha limpa, é um resumo do que deve ser a sociedade aberta de intérpretes da Constituição : "a opinião pública não pauta o Judiciário, mas este tem o dever de ouvi-la".
14.mar.2012
Prescrição das cotas condominiais à luz do Código Civil de 2002 - Comentários jurisprudenciais
Sendo a despesa condominial uma obrigação propter rem, conclui-se que tal não tem correspondência à dívida líquida constante de instrumento público ou particular, justamente porque tais instrumentos não são a fonte da obrigação condominial.
14.mar.2012
A mulher do alfaiate
Entre tecidos finos e máquinas de costura, uma tragédia acontece na pequena alfaiataria. Confira a crônica.
14.mar.2012
Novas disposições sobre a EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
A criação da EIRELI auxiliará, e muito, o pequeno empresário, que é maioria na economia nacional.
13.mar.2012
Absurda decisão do Conselho Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul
Estado laico não é sinônimo de Estado ateu ou agnóstico, mas sim de um Estado que adota a liberdade de todas as crenças religiosas e garante sua prática, como também respeita, como não poderia deixar de respeitar, os valores cristãos que deram base à formação da Nação brasileira.
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