28.jun.2010
28.jun.2010
Considerações sobre a lei denominada "Ficha Limpa"
A nova LC 135, de 4/6/10, altera a LC 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
25.jun.2010
Missão do processo penal
Não há a menor dúvida, se a sociedade brasileira for indagada a respeito das suas expectativas sobre novas leis penais, será quase unânime o desejo de agravamento das punições e o total desprezo pelos direitos e garantias do acusado. Tais questões só assumem importância para cada qual quando os direitos em jogo são os próprios.
25.jun.2010
Nicole Dreyfus, a consistência das convicções
Desta vez, cuidarei de uma advogada francesa, que nasceu em 26 de maio de 1924, na cidade de Mulhose, e faleceu em Paris no dia 11 de fevereiro de 2010. A geração a que ela pertenceu, vocacionada à carreira jurídica, produziu uma plêiade de advogados propensos à causa humana.
25.jun.2010
Alteração da CLT - Necessidade de depósito recursal para interposição de Agravo de Instrumento - Ofensa ao devido processo legal substantivo
O projeto de lei referenciado trata de alteração da CLT, mais especificamente o seu sistema recursal. Com efeito, com a reforma legislativa, o Agravo de Instrumento passará a ser condicionado a um depósito recursal de 50%, correspondente ao recurso que teve denegado seu prosseguimento.
25.jun.2010
Atitude assoreada
O Brasil se gaba de muitas coisas. De algumas, sem razão alguma, como é o fato de ter uma das maiores cidades do mundo. Longe de ser vantagem, é quase calamidade. Uma aglomeração como São Paulo vai na contramão da qualidade de vida.
25.jun.2010
FCONT é transitório, mas em 2011 pode se tornar permanente
O próprio nome já diz do que se trata: Controle Fiscal Contábil de Transição. Mas, em 2011, contrariando as expectativas da maioria dos contabilistas brasileiros, o FCONT deverá receber novo nome, novo layout e continuar como mais uma obrigatoriedade da Receita Federal.
25.jun.2010
Os sobreviventes
Cada dia que passa computo como mais um de sobrevivência. O nível de violência está chegando a um patamar insuportável para os cidadãos brasileiros. Sempre acreditei que a base da política de uma nação deveria estar apoiada primeiramente na educação.
24.jun.2010
Administração Judiciária: caminho para a construção de um Judiciário mais eficiente e legítimo
A realização de um breve diagnóstico do Poder Judiciário aponta para a existência de um importante material crítico ligado, no mais das vezes, à sua morosidade e ineficiência, à baixa qualidade da prestação do serviço de realização de justiça, à ineficácia de suas decisões.
24.jun.2010
Um garoto
A procissão de automóveis estanca a sua marcha na manhã de nuvens cinza turvando as horas, o sinal vermelho se impondo como autoridade única. Os vidros das janelas estão levantados, as palhetas dos pára brisas não param o movimento rítmico que desanuvia a visão.
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