28.abr.2010
28.abr.2010
Considerações sobre a "Sucumbência Recursal"
Fomos informados pela imprensa especializada que teria sido apresentada proposta, perante a Comissão do Senado incumbida de elaborar o anteprojeto do Código de Processo Civil, subscrita pela Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, visando seja criada a figura da "sucumbência recursal".
27.abr.2010
Breves considerações sobre consórcio
Quando duas ou mais pessoas se obrigam mutuamente em direitos e deveres temos um contrato. Para que haja contrato é preciso a existência de três características:
27.abr.2010
Alíquota do IPVA para carros flex: finalmente lembraram deles
Para quem atua na área tributária, não é surpresa saber que a legislação tributária não tem a mesma velocidade que a mudança dos eventos no mundo social, ou a evolução tecnológica.
27.abr.2010
Quando menos é mais
É muito oportuno que a Transparência Brasil volte sua atenção ao Judiciário brasileiro e, em especial, ao STF, dada à proeminência política assumida por esta corte nos últimos anos. Parece não haver tema relevante de nossa vida política, econômica ou mesmo moral que mais dia ou menos dia não cobre do supremo uma última palavra. E, numa República, no dizer do ministro Celso de Mello, não pode haver "círculos de imunidade do poder".
27.abr.2010
Decisões judiciais, efeitos econômicos: o STF e a moldura jurídica do poder monetário
Duas ações de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), especialmente relevantes para a definição dos contornos jurídicos do exercício político do poder monetário, estão aguardando o julgamento final pelo STF: a ADPF 77 e a ADPF 165. A importância desses dois processos é evidente: eles reúnem questões jurídicas discutidas em diversas instâncias do Poder Judiciário (e desde muito tempo) sobre os planos econômicos heterodoxos de estabilização monetária e o plano Real.
26.abr.2010
O Jogo dos 7 Erros
Quando criança eu adorava os Jogos dos 7 Erros, comuns em almanaques. Existia algo de fascinante para minha imaginação infantil em passar um tempo observando dois quadros aparentemente idênticos num primeiro olhar e, ao aprofundar a atenção, conseguir enfim encontrar as diferenças.
23.abr.2010
Os processos de Autorização de Acesso ao Patrimônio Genético e a atuação do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
Apesar de o Brasil ser signatário da Convenção da Diversidade Biológica ("CDB"), que desde 2001 abordou a necessidade de se repartir os benefícios oriundos do Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado, é fato que a legislação nacional que atualmente dispõe sobre o assunto é ainda uma MP 2.186, de 23/8/01.
23.abr.2010
Mercado de Biocombustíveis carece de regulação
Desde o início deste ano, tem sido divulgado que a ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis submeteria ao MME - Ministério de Minas e Energia uma proposta de marco regulatório para a exploração dos biocombustíveis.
23.abr.2010
O mal em nome do bem
A apoteose de uma democracia é o momento em que seus cidadãos decidem quem serão seus representantes no comando das instituições que decidem o destino do país.
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