11.mar.2014
11.mar.2014
A mulher e a legislação brasileira
A questão da igualdade de gênero, como toda e qualquer transformação social, não depende somente de uma mudança legislativa. Depende também de sensibilização.
11.mar.2014
STF julga a favor das empresas de e-commerce
Ao acertadamente suspender a eficácia do Protocolo 21, a Corte abre a possibilidade para empresas pleitearem a restituição do ICMS recolhido indevidamente.
11.mar.2014
Lei anticorrupção: seus impactos na vida empresarial e adequações necessárias
O principal fator de risco às empresas são as denúncias porventura falsas de seus próprios funcionários ou colaboradores.
10.mar.2014
A pena e a dignidade da pessoa humana
Jamais se havia observado tamanho absurdo como o manifestado com a fixação de pena sem proporção, com objetivo declarado de não se reconhecer a prescrição e, por consequência, a extinção da punibilidade.
10.mar.2014
CVM coloca em audiência pública proposta para permitir a oferta pública de ações através de esforços restritos
Ocorre que a CVM decidiu aguardar o mercado amadurecer e habituar-se às regras e conceitos da ICVM 476 tal como foi aprovada à época para, somente agora, passados cinco anos, propor mudanças.
10.mar.2014
Programas de compliance devem ser encarados como diferencial competitivo
A implementação é custosa, mas se tornou inevitável depois da lei anticorrupção.
10.mar.2014
O direito ao devido processo legal e a proteção à empresa litigante
Desde o surgimento da CLT os juízes do Trabalho decidem que o trabalhador que recorre merece ganhar alguma coisa.
9.mar.2014
O novo entendimento do STF sobre o crime de quadrilha ou bando
O desenrolar da AP 470 vem denotando diversas posições inusitadas de nossa Suprema Corte.
9.mar.2014
A suspensão liminar dos efeitos do protocolo 21/2011
Ao suspender liminarmente os efeitos do protocolo 21, resta proibida a cobrança de ICMS adicional pelos Estados de destino das mercadorias, na comercialização pela internet.
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