14.fev.2012
13.fev.2012
Ataques DDoS às instituições financeiras brasileiras
Na primeira semana de fevereiro, instituições financeiras tiveram seus portais na internet atacados por hackers. Do ponto de vista jurídico, essa conduta pode caracterizar o tipo penal de dano.
13.fev.2012
O ICMS-ST, as vendas realizadas pelo substituto tributário e sua consideração ao cálculo dos créditos decorrentes da aquisição de ativos imobilizados
O advogado e professor faz um estudo sobre o regime de substituição tributária e analisa os contornos jurídicos acerca do crédito de ICMS sobre a aquisição de ativos imobilizados.
13.fev.2012
Greve ou golpe? Reflexão sobre o exercício justificado e adequado da força
Quando uma categoria, fundada em pretensões de melhoria das condições de trabalho, ultrapassa os limites de uma paralisação, afasta-se qualquer possibilidade de reconhecimento jurídico ou mesmo social.
13.fev.2012
Greve ou motim?
Para evitar que o incauto seja solidário com o que não é, é preciso esclarecer que militar não faz greve, mas sim se amotina.
10.fev.2012
Cautela do empregador na contratação de trabalhador estrangeiro
A contratação de estrangeiros por empresas brasileiras exige o cumprimento de uma série de formalidades que, se não observadas, podem acarretar grave ônus aos empregadores.
10.fev.2012
Código de Defesa do Contribuinte: precisamos mesmo dele?
A única parte aproveitável do PL é a que institui o CODECON.
10.fev.2012
Projeto do Novo Código Comercial, projeto para o Brasil
O momento é uma excelente oportunidade para todos opinarem para melhorar o Projeto e não destruí-lo.
8.fev.2012
Judiciário poderá abocanhar parte do lucro bancário: bom? Ótimo, se não fosse inconstitucional
O orçamento deficitário do Judiciário e demais entidades que compõem o sistema de justiça deve ser corrigido com regras administrativas austeras de fomento à qualificada administração do dinheiro público e combate assíduo ao gargalo da corrupção.
8.fev.2012
Explicando o Projeto de Código Comercial
Quem propõe um debate público tem a natural obrigação de participar dele. Tornou-se minha obrigação explicar em pormenores o sentido e objetivos da proposta.
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