28.fev.2012
28.fev.2012
Filhos da mãe, até quando?
O registro de nascimento de quase cinco milhões de crianças e adolescentes matriculados nas escolas brasileiras possui somente o nome da mãe.
28.fev.2012
O imperativo categórico
Um contraponto à opinião do desembargador Rizzato Nunes sobre o corte de abastecimento de água de condônino inadimplente. Melhor cortar a água de uma pessoa que deixou de pagar por qualquer razão, do que correr o risco de que todos deixem de pagar e fiquem, todos, sem água.
27.fev.2012
Estrelas errantes
Confiante na democracia, o cronista migalheiro critica as "estrelas" que vagam pela política, querendo ocupar os espaços do espaço, batendo umas nas outras e crentes de que nunca irão cair.
27.fev.2012
Subordinação à distância requer atenção
A lei 12.551/11, que equipara os efeitos jurídicos da subordinação exercida à distância com a exercida por meios pessoais e diretos, não é suficientemente clara.
27.fev.2012
A nova Súmula 431 do TST e seus reais impactos no cálculo e cobrança de horas extras
A nova súmula veio como um alerta às empresas para que adequem suas jornadas e/ou a forma de cálculo e pagamento de horas extras.
24.fev.2012
Resolução CNSP nº 243: sanções administrativas - atividades reguladas pela SUSEP
A partir de março, entrará em vigor a nova regulamentação para sanções e procedimentos administrativos relativos a operações autorizadas e não autorizadas nos mercados de seguros, cosseguros, resseguros, retrocessão, capitalização, previdência complementar aberta e suas corretagens e auditorias independentes. Confira as principais mudanças.
24.fev.2012
Guarda compartilhada
O STJ estabeleceu que, quando não houver acordo entre a mãe e o pai sobre a guarda do filho, a regra geral deve ser o compartilhamento da guarda e da custódia física. Embora tal decisão mostre uma posição louvável do STJ em valorizar a convivência com os pais, deve-se interpretá-la com o cuidado que todo conflito familiar exige.
24.fev.2012
A decisão do caso ficha limpa contrariou a Constituição?
Inequívoco que se deve ser vigoroso nas investigações e punição aos maus políticos. Isto é fato social e jurídico. Mas de possível materialização sem atingir princípios constitucionais tão caros.
24.fev.2012
Novo tributo para mineração
Desde janeiro, iniciou-se em Minas Gerais a cobrança da TFRM - Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários. O impacto dela pode ser negativo para a economia mineira.
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