23.abr.2008
22.abr.2008
A verdade é a mesma apesar do tempo
Em palestra proferida na última quarta-feira, no evento "O Capital Intelectual como estratégia na Advocacia´´, promovido pelo escritório Selem, Bertozzi & Consultores Associados, o presidente da OAB, Cezar Britto, informou que atualmente o número de bacharéis no Brasil chega à extraordinária cifra de 600.000. Isso mesmo: seiscentos mil. E que há 2.000.000 (dois milhões) de alunos estudando para ampliar esse total.
22.abr.2008
Breves reflexões sobre a Lei Sarbanes Oxley
Ultimamente, muitas das empresas, geralmente os grandes conglomerados nacionais e as multinacionais que operam no Brasil, têm dedicado maior atenção aos relatórios de auditoria e aos mecanismos de controle interno e de contabilização. Isso é o que, grosso modo, se resolveu chamar de governança corporativa. Neste trabalho apresentamos algumas breves reflexões sobre a origem e os comandos insertos nas normas que impuseram a mudança de postura nessas empresas.
22.abr.2008
O resgate do processo administrativo tributário
O processo administrativo tributário é uma garantia constitucional. Conforme dispõe o inciso LV do art. 5° da Constituição da República, estão assegurados a ampla defesa e o contraditório aos litigantes em processo administrativo. Ainda, no âmbito federal, o art.2º da Lei nº 9.784/99 (Lei do Processo Administrativo Federal) reafirma tal garantia ao contribuinte, versando que este terá acesso a todos os meios inerentes de defesa, sem limitação, e mediante célere tramitação.
22.abr.2008
O concubinato e a união estável impura no direito brasileiro
No mês de agosto de 1964, o Supremo Tribunal Federal, ainda que timidamente, regulamentou as uniões conjugais informais que, neste Brasil de dimensões continentais, já representavam mais de 60% (sessenta por cento) das famílias constituídas em nosso território.
22.abr.2008
O consumidor como protagonista
Sempre que o assunto Combate à Pirataria e suas formas de enfrentamento permeiam algum debate, as primeiras ações que nos vêm à mente como possíveis soluções para o problema são: as atividades de repressão e fiscalização - realizadas cada vez com mais intensidade pelos órgãos federais, principalmente; o aprimoramento das leis; a redução da carga tributária; sendo as ações educativas, de uma forma geral, colocadas em segundo plano.
18.abr.2008
As restrições ao cabimento do pedido de suspensão de liminar
No dia 28 de março de 2008, foi publicada decisão proferida pelo Ministro Barros Monteiro, que indeferiu o pedido de suspensão de liminar n°. 845/PE.
18.abr.2008
Da natureza jurídica da cláusula penal e da astreinte
A cláusula penal e a astreinte são institutos de origem e constituição diversa1. O primeiro tem natureza jurídica de direito material ao passo que o segundo caracteriza-se como instituto de direito processual2. Tal constatação, no entanto, não significa a existência de um posicionamento claro e pacífico na doutrina acerca da distinção e tratamento dedicado a esses dois institutos.
18.abr.2008
O retorno do Chansonnier
Escrevendo em Migalhas (nº 1151), recordávamos que, nas memórias, Charles Aznavour compusera uma música dedicada aos seus advogados. E, como nunca dantes ninguém ligado à arte elogiara a profissão, o tema poético foi reproduzido naquele texto que redigimos. E uma mensagem é para a nossa comunidade. Naquela obra, cuidada em relances, o artista-escritor, ao concluir, prospectou interrogativamente: "À suivre?"
18.abr.2008
A aplicabilidade do novo limitador de pagamento previdenciário trazido pela EC n°. 20
O presente trabalho procura analisar a aplicabilidade do novo teto máximo de pagamento de R$1.200,00 para os benefícios que já estavam em curso na data da vigência da Emenda Constitucional nº.20.
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