Migalhas de Peso

21.nov.2013

Marcelo Salomão

Para o causídico, a indústria gráfica pode tanto prestar serviços quanto produzir bens para seus clientes, sendo que no primeiro caso deverá incidir o ISS e, no segundo, o ICMS.

A possibilidade de manutenção do regime previdenciário anterior ao Funpresp pelos servidores públicos estaduais, municipais e distritais

21.nov.2013

Júlia Pauro Oliveira

Se o servidor assumiu cargo público federal, sem quebra de vínculo com a Administração, após a vigência da previdência complementar, deve ter a opção de permanecer no regime previdenciário antigo.

21.nov.2013

Leandro Lima

O Orçamento Base Zero consiste na elaboração de uma base orçamentária para um determinado período, sem levar em consideração os orçamentos de períodos anteriores.

21.nov.2013

Aurelio Franco de Camargo e Ricardo Souza Calcini

Mesmo após a entrada em vigor da lei 12.867/13, a situação do árbitro de futebol e de seus assistentes não mudou e não deve se transformar tão cedo.

20.nov.2013

Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo

Inconcebível melhorar como profissional, ou como cultor do Direito, sem ter um mestre.

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no Novo CPC e a necessidade de sua restruturação

20.nov.2013

Zulmar Duarte de Oliveira Junior

Ainda que exista injustificável impaciência quanto às críticas ao Novo CPC, o fato é que o IRDR não passa incólume pela crítica de que o arquétipo procedimental projetado possa frustrar os objetivos augurados.

Domicílio Tributário Eletrônico - DTE e mudança da contagem dos prazos no processo administrativo tributário

20.nov.2013

Mary Elbe Queiroz e Antonio Carlos F. de Souza Júnior

O Domicílio Tributário Eletrônico tende a ser cada vez mais utilizado pelos contribuintes por conta de sua praticidade.

Matéria sumulada não é matéria encerrada

20.nov.2013

Ricardo Daniel Meneghello

Muito se questiona se uma súmula põe fim à determinada matéria sobre a qual ela dispõe, é certo que a edição de uma súmula sobre determinada matéria ajuda muito no trabalho dos julgadores.

Corte Interamericana pode sim exigir novo julgamento

19.nov.2013

Valerio de Oliveira Mazzuoli

STF afrontou a regra do duplo grau de jurisdição prevista na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Não vale aprovar um novo CPC sem a supressão do efeito suspensivo automático da apelação

19.nov.2013

Fernando da Fonseca Gajardoni

A busca por um (pseudo) consenso político para aprovação do projeto não pode servir de escusa para que a versão Câmara do novo CPC mutile a reforma mais esperada dos últimos anos.

MIGALHAS DE PESO

Tributação das embalagens: ICMS ou ISS?

Para o causídico, a indústria gráfica pode tanto prestar serviços quanto produzir bens para seus clientes, sendo que no primeiro caso deverá incidir o ISS e, no segundo, o ICMS.

A possibilidade de manutenção do regime previdenciário anterior ao Funpresp pelos servidores públicos estaduais, municipais e distritais

Se o servidor assumiu cargo público federal, sem quebra de vínculo com a Administração, após a vigência da previdência complementar, deve ter a opção de permanecer no regime previdenciário antigo.

Orçamento Base Zero

O Orçamento Base Zero consiste na elaboração de uma base orçamentária para um determinado período, sem levar em consideração os orçamentos de períodos anteriores.

A profissionalização da arbitragem

Mesmo após a entrada em vigor da lei 12.867/13, a situação do árbitro de futebol e de seus assistentes não mudou e não deve se transformar tão cedo.

Quem é o seu mestre?

Inconcebível melhorar como profissional, ou como cultor do Direito, sem ter um mestre.

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no Novo CPC e a necessidade de sua restruturação

Ainda que exista injustificável impaciência quanto às críticas ao Novo CPC, o fato é que o IRDR não passa incólume pela crítica de que o arquétipo procedimental projetado possa frustrar os objetivos augurados.

Domicílio Tributário Eletrônico - DTE e mudança da contagem dos prazos no processo administrativo tributário

O Domicílio Tributário Eletrônico tende a ser cada vez mais utilizado pelos contribuintes por conta de sua praticidade.

Matéria sumulada não é matéria encerrada

Muito se questiona se uma súmula põe fim à determinada matéria sobre a qual ela dispõe, é certo que a edição de uma súmula sobre determinada matéria ajuda muito no trabalho dos julgadores.

Corte Interamericana pode sim exigir novo julgamento

STF afrontou a regra do duplo grau de jurisdição prevista na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Não vale aprovar um novo CPC sem a supressão do efeito suspensivo automático da apelação

A busca por um (pseudo) consenso político para aprovação do projeto não pode servir de escusa para que a versão Câmara do novo CPC mutile a reforma mais esperada dos últimos anos.

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