3.dez.2009
3.dez.2009
Do interior da Amazônia para Copenhagen: Contribuições para o "nosso ambiente" de desenvolvimento
Em dezembro de 2009, Copenhagen, capital da Dinamarca, sediará aquele que está sendo considerado como o mais esperado encontro sobre Meio Ambiente das últimas duas ou três gerações, a Conferência Mundial sobre o Clima das Nações Unidas - COP 15. O evento tem uma ambição de tirar o fôlego: aproximar todas as nações e minimizar as agudas divergências que ainda impactam a criação das bases de um novo ciclo de desenvolvimento do planeta, pautado agora na baixa emissão de carbono.
3.dez.2009
Defensorias Públicas: evolução e novos caminhos
As Defensorias Públicas foram criadas pela Constituição Federal de 1988 para oferecer assistência jurídica à população de baixa renda. Desde então, é inegável o salto qualitativo e os importantes avanços na atuação das mesmas, mas as defensorias ainda têm muito a evoluir.
3.dez.2009
A importância dos contratos para regularizar os negócios firmados com a China
São comuns as discussões sobre negócios que deram errado entre brasileiros e chineses, entretanto, pouco se fala a respeito dos motivos que levaram o negócio a dar errado.
3.dez.2009
Você conhece a Previdência Social?
A Constituição, norma maior do nosso País, garante aos trabalhadores os direitos relativos à previdência.
2.dez.2009
O TST e o Ativismo Judicial
Um dos temas mais frequentes em Direito é o da distância das normas com a realidade social, ou, em outras palavras, como comandos normativos que levam em consideração determinada realidade social rapidamente se tornam anacrônicos. Daí o debate de como realizar alterações normativas sem prejudicar a segurança jurídica, ou, ainda, como a ciência do Direito, por meio da interpretação, pode auxiliar na superação da distância entre a norma e a realidade social.
2.dez.2009
Mandado de Segurança: da Constituição à Lei
No Brasil, frequentemente, leis destinadas a tornar efetivos direitos e garantias fundamentais, que mereceram o posto de maior destaque no texto constitucional, incumbem-se de maltratá-los ou, até mesmo, de suprimi-los.
2.dez.2009
Responsabilidade tributária e o dever de prova da boa gestão
Na área tributária, a responsabilidade dos administradores de pessoas jurídicas é decorrente de determinação do próprio CTN. Segundo a lei, apenas o exercício abusivo ou irregular dos atos de administração da sociedade é que faz nascer a responsabilidade pessoal prescrita pelo dispositivo. Essa interpretação foi consolidada pelo STJ que, em diversas decisões, assentou que o simples inadimplemento da obrigação tributária não caracteriza infração legal para fins de responsabilização do sócio-gerente.
2.dez.2009
Plágio
Gostaria de opinar sobre a matéria O crime do padre, Amaro ou Mouret ? Eça de Queirós - personagens e cenas jurídicas de um homem do Direito (Migalhas 2.279), porque é muito delicada essa questão do plágio e remonta à antiguidade, quando, segundo relata Antônio Chaves, o "plágio era, sem dúvida, praticado e reconhecido, mas não encontrava outra sanção senão a verberação do prejudicado e a condenação da opinião pública."
1.dez.2009
Não incide ICMS na importação realizada por Leasing
Primeiramente cumpre destacar que o inciso VIII do artigo 3º da LC 87, de 13/9/96, determina a não incidência do ICMS nas "operações de arrendamento mercantil, não compreendida a venda do bem arrendado ao arrendatário".
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