27.out.2009
27.out.2009
A indicação de Toffoli para o STF e a questão da inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS
Foi confirmada a nomeação do Ministro José Antonio Dias Toffoli, Advogado-Geral da União, para integrar o STF, ocupando a vaga aberta em razão do recente falecimento do Ministro Menezes Direito. Porém, Toffoli fica impossibilitado de votar nas causas em que tenha atuado como procurador da União, em razão de regra de impedimento contida no regimento daquele tribunal.
27.out.2009
A diferença entre o dano moral e o mero aborrecimento
Sem dúvida um dos grandes desafios do direito é estabelecer a distinção entre o dano moral e o mero aborrecimento. Uma descortesia com o cliente ou um atraso aéreo, por exemplo, causariam abalo moral?
27.out.2009
O monitoramento eletrônico no ambiente de trabalho
Embora não seja o cenário ideal no relacionamento entre empregador e empregado, é natural que ocorra cada vez mais a possibilidade do monitoramento eletrônico nas empresas.
26.out.2009
A histeria antifumo: somos todos incapazes?
São Paulo está fazendo escola. Depois de sua rigorosíssima lei antifumo, que baniu até os fumódromos, outros estados e cidades estão implementando medidas de teor semelhante. A imprensa, previsivelmente, deu apoio total a essa medida. Eventuais críticos da lei foram chamados, na melhor das hipóteses, de ignorantes e mentecaptos. Afinal de contas, essa espécie de medida teria a melhor das intenções possíveis, não é?
26.out.2009
Discussões pertinentes sobre o ICMS
Nos últimos tempos muito se tem discutido sobre a elevada carga tributária Brasileira, a concentração da arrecadação dos tributos na União, a criação de novos impostos, taxas e contribuições e pouco se tem falado do ICMS.
26.out.2009
Ser advogado hoje
O advogado é fundamental para a administração da justiça. Essa máxima, estabelecida na constituição brasileira e difundida nos vidros dos carros sob sua variante "sem advogado não se faz justiça", mostra a grande relevância desse profissional para a sociedade. Apesar disso, no entanto, algumas perguntas chaves se colocam a partir das afirmações anteriores: qual o profissional do direito que, de fato, se faz importante para a administração da justiça? Qual o perfil daqueles que farão diferença no mercado?
26.out.2009
A utilização de crédito de ICMS na exportação: um direito do contribuinte
Recentemente muito tem sido publicado a respeito da discussão travada entre os Governos Federal e Estaduais a respeito do repasse de verbas relativas à compensação pela aplicação da LC 87/96 (Lei Kandir).
23.out.2009
O fim jus postulandi perante o TST e os honorários advocatícios na Justiça do Trabalho
O artigo 791 da CLT permite que "os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final". Tal dispositivo legal tornava desnecessário que a parte estivesse acompanhada de advogado para a defesa de seus interesses, tendo como principal objetivo a facilitação de acesso do trabalhador ao Poder Judiciário. Os trabalhadores e as empresas, desta forma, poderiam demandar sem o auxílio de advogado até o final do processo.
23.out.2009
Restrições inerentes à tributação do ISS das sociedades de profissionais
Recentemente, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul deu guarida à tese esboçada pela Ordem dos Advogados - Secção do Rio Grande do Sul, contra a pretensão arrecadatória do Fisco do Município de Porto Alegre.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
