18.out.2013
18.out.2013
A importância da formalização jurídica nas negociações de ativos
Em caso de eventual discussão judicial, é importante que os fundos formalizem as operações de aquisição ou transferência de ativos, via instrumentos admitidos no Direito pátrio.
18.out.2013
Negociação coletiva pode instituir intervalo superior a duas horas para refeição e descanso
TST considerou válido acordo que prevê intervalo superior a duas horas é válido.
17.out.2013
A prévia censura às biografias: Solução inconstitucional para um problema real
A restrição indevida à liberdade de expressão, em qualquer de suas formas, constitui prática inaceitável no Estado de Direito e deve ser duramente reprimida.
17.out.2013
Crime organizado: nova lei 12.850/13 e o problema da conduta dos agentes infiltrados no cometimento de infrações penais
A tensão a que estará submetido um agente desses é sobre - humana e esta é uma das razões pelas quais esse instituto parece bastante inconveniente.
17.out.2013
Humilhação Estatal
A prisão é um meio criminógeno por excelência e a maneira mais cara de se transformar os seres humanos em piores.
17.out.2013
A nova lei anticorrupção
Inovação interessante é o acordo de leniência, que poderá ser celebrado entre a entidade pública e a empresa, caso esta se disponha a colaborar com as investigações, contribuindo com a identificação dos demais envolvidos e com a obtenção de informações.
16.out.2013
Suicídio de uma instituição
A consequência política que se coloca com o fim do Supremo, é que sem este não há justiça firme, segura e estável.
16.out.2013
PLR - Participação nos Lucros e Resultados - Nova Lei e Antigas Discussões
Empresas devem revisitar seus PLRs e, sobretudo, não deixer de utilizar essa importante ferramenta de incentivo ao empregado e redução da carga tributária.
16.out.2013
Espionagem
O que sobra do episódio não é um rasgão na soberania, mas a indicação indubitável da ineficiência do governo e do Estado no Brasil.
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