17.mar.2008
17.mar.2008
Processo virtual e morosidade real
Nem tudo é virtuoso no processo virtual. Enquanto solução para otimizar a tramitação do processo, que, segundo estudos, consome cerca de 70% do seu tempo, eliminando fases arcaicas da burocracia processual como juntadas, termos, remessas, formação dos autos etc, e enquanto instrumento de padronização e celeridade da realização e comunicação dos atos processuais, grande e indiscutível é sua virtude.
17.mar.2008
O grupo econômico de empresas na legislação do trabalho - responsabilidade e implicações práticas
É cada vez mais robusta e aplicada nos Tribunais do Trabalho a tese do chamado empregador único, segundo a qual, em determinadas situações legalmente estabelecidas, o empregador real, em contraponto ao empregador formal, seria consubstanciado na figura do conjunto de todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que fossem responsáveis pela satisfação dos créditos trabalhistas de dada relação empregatícia.
14.mar.2008
Dia Mundial do Consumidor: é preciso ter foco no cliente!
O consumo faz parte da vida de todos e dele não podemos fugir, por isso a todo momento nos sentimos obrigados a contratar certo produto ou prestação de serviço que nos é essencial.
14.mar.2008
Responsabilidade objetiva do hospital: por que o CDC está certo
Li nas Migalhas de Peso o artigo da Dra. Juliana Mancini Henriques, Responsabilidade objetiva do hospital: cuidado na aplicação do CDC (Migalhas 1.809 - 2/1/08 - clique aqui), criticando a inserção do hospital nos casos de responsabilidade objetiva, pelo Código de Defesa do Consumidor (clique aqui). Com a vênia dos argumentos da ilustre articulista, parece-me equivocada a tese.
14.mar.2008
Considerações sobre o processamento do inventário administrativo - Lei 11.441/07
De acordo com as inovações da recente Lei 11.441 de 2007, que alterou os artigos 982, 983 e 1.031 do Código de Processo Civil, há a possibilidade da realização de inventário e partilha mediante escritura pública, na forma administrativa, sendo requisito indispensável, a maioridade e capacidade de todos interessados; partilha de bens amigável e não exista testamento deixado pelo falecido.
14.mar.2008
IV Conferência dos advogados do Paraná (final)
O temário da IV Conferência dos Advogados do Paraná tem como referência os eventos já abordados em artigos anteriores: a VII Conferência Nacional da OAB (Curitiba, 1978) e a Constituição de 1988. Ambos tiveram características determinantes. No primeiro, as teses jurídicas próprias de um Estado de Direito para reverter o panorama de restrições e violações das liberdades públicas, dos direitos e das garantias individuais e coletivas produzido pelo Estado autoritário conduzido pelos governos militares a partir de 1964. No segundo, a consagração formal de um Estado Democrático de Direito, tendo como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. A Carta Política, que Ulisses Guimarães batizou de Constituição cidadã, declara que os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil são: a) a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; b) a garantia do desenvolvimento nacional; c) a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais; d) a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
14.mar.2008
Ceará, terra da luz
Não só por sua beleza natural é que o Estado do Ceará é conhecido por "terra da luz". A braveza e o coração aberto de seu povo são conhecidos mundo afora desde os idos do Império, quando um jangadeiro conhecido por "Dragão do Mar" se recusou a transportar para os navios negreiros, fundeados no Porto de Fortaleza, os escravos que seriam vendidos para o Sul do País. O gesto contribuiu para que o Ceará se tornasse a primeira província do Brasil a abolir a escravidão, em 1884. Por causa disso, o Estado recebeu o nome de "Terra da Luz".
14.mar.2008
Reforma Tributária
Visa o presente trabalho traçar breves considerações sobre a proposta de reforma tributária tomando como ponto de partida, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada no dia 28/02/2008 ao Congresso Nacional.pelo Presidente da República através da Mensagem nº. 81, de 28 de fevereiro de 2008.
14.mar.2008
Afinidade
Já foi dito: os afins se atraem. Afinidade é, em última análise, relação de semelhança. Ou seja, para o bem ou para o mal, os semelhantes se aproximam - é lei da Vida.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
