13.mar.2008
13.mar.2008
O boicote: nossa resposta à Espanha
13.mar.2008
Células-tronco embrionárias e o STF
O tema jurídico mais em evidência, hoje é o julgamento, em tramitação no STF, da constitucionalidade da Lei de Biossegurança, aprovada em 2005. Pelo que diz a mídia, alguns ministros julgadores - que defendem, em tese, a pesquisa utilizando as células-tronco embrionárias -, estão acenando com deficiências na lei ordinária. Fala-se - em "off", sem menção de nomes -, em falhas na fiscalização das clínicas de fertilização in vitro; falta de menção, na lei, quanto ao destino dos embriões vetados para pesquisa e não usados para a reprodução; necessidade de submissão dos comitês de ética dos institutos a um "conselho único"; falta de estrutura da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e outros tópicos de natureza mais fiscalizatória, secundários no que se refere ao núcleo da discórdia: é, ou não, inconstitucional a Lei de Biossegurança ao permitir tais pesquisas? Note-se que a referida lei autoriza experimentos apenas naqueles fetos recentíssimos, praticamente de horas, que, de qualquer forma, seriam eliminados depois de certo prazo de congelamento.
13.mar.2008
Lula, a OAB e o Judiciário
Não é a primeira vez que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello tece comentários pessoais a respeito de questões e matérias de natureza do Executivo, talvez não seja nem com a finalidade política, ou com o intuito de se colocar na condição de defensor da oposição, mas entendo que os comentários têm mais a ver com a personalidade do Ministro. Já tive oportunidade na OAB, Secção São Paulo, de conhecê-lo e ouvi-lo discursando na entrega do prêmio de Direitos Humanos Franz de Castro Holzwarth, outorgado pela Comissão de Direitos Humanos da seccional paulista, da qual faço parte.
13.mar.2008
D. João VI e o judiciário
Celebrar o bicentenário da chegada de D. João VI ao Brasil implica relembrar o nascimento e a evolução do Judiciário, pois a partir daí foi montada a estrutura de um país, com a instalação do executivo, do legislativo e do judiciário. A organização judiciária do Brasil, no período colonial, não diferia da que existia em Portugal: a Casa da Suplicação, o Desembargo do Paço, a Mesa da Consciência e Ordens, etc. Surgiu entre nós a Ouvidoria Geral que exercia também as funções judiciárias.
13.mar.2008
Telecomunicações: o rabo que abana o cachorro
Em meio aos diversos escândalos que parecem ter se tornado regra nos últimos anos no Brasil, envolvendo quase sempre o roubo ou desperdício de recursos público, um fato mais grave e potencialmente mais danoso ao interesse público vem passando relativamente desapercebido: A compra da Brasil Telecom pela Oi, e o muito provável solapamento da competição no setor de telecomunicações.
12.mar.2008
A aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho
Em que pesem as discussões em torno da aposentadoria espontânea e seus reflexos no contrato de trabalho, o tema, ao nosso ver, já foi pacificado pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade
12.mar.2008
Reforma tributária e meio ambiente
Analisando-se a proposta de reforma tributária sob uma ótica ambientalista, tem-se um retrocesso. Dentre os tributos extintos pela reforma está a CIDE, que, por suas características de estímulo à proteção do meio ambiente, é considerada um tributo ambiental. A CIDE tem parte de suas receitas destinadas ao financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás, e também é cobrada de forma seletiva, onerando mais os combustíveis mais nocivos ao meio ambiente.
12.mar.2008
Biografias
O problema é quando a história fica comprida demais, cheia de leguleios, uma coisa a realçar ali, outra a esconder acolá e aí o biógrafo, se não tem compromisso pessoal algum com o biografado, resolve contar tudo.
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